ACÓRDÃO Nº 7488/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7488/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 020.375/2024-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Pensão Militar)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Centro de Controle Interno do Exército; Graciette de Aragao
Ramalho (249.***.***-53); Lidia Maria Pereira Aguiar (411.***.***-53); Lindaura Melo
Vieira (049.***.***-68); Maria Aparecida Gomes Vieira Ripardo (451.***.***-72); Maria
Eliete Moreira Carneiro Zanini (367.***.***-34); Maria Eliete Moreira Carneiro Zanini
(367.***.***-34); Rosania Maria Carvalho da Silva (375.***.***-49); Sonia Regina de
Aguiar (168.***.***-04); Teodora Gomes de Sousa (339.***.***-72); Zuleide Maria
Coelho Borges (157.***.***-87).
3.2. Recorrente: Maria Eliete Moreira Carneiro Zanini (367.***.***-34).
4. Unidade jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Marcelo Guimaraes Martins (44541/OAB-CE),
representando Maria Eliete Moreira Carneiro Zanini.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de pedido de reexame
interposto por Maria Eliete Moreira Carneiro Zanini contra o Acórdão 1.540/2025-TCU-
Primeira Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 48
da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 285 e 286 do Regimento Interno, em:
9.1. conhecer e dar provimento ao pedido de reexame para reformar o
Acórdão 1.540/2025-TCU-Primeira Câmara apenas em relação à recorrente, de modo a
ordenar o registro com ressalva do ato de pensão militar instituído por Milton Sérgio
Zanini;
9.2. dar ciência deste acórdão à recorrente e à unidade jurisdicionada.
10. Ata n° 39/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7488-
39/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.