ACÓRDÃO Nº 7465/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7465/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 004.491/2025-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em processo de
Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Ariadna Aparecida Rodrigues Nunes (516.***.***-91).
3.2. Recorrentes: Ariadna Aparecida Rodrigues Nunes (516.***.***-91);
Fundação Universidade de Brasília (00.038.174/0001-43).
4. Entidade: Fundação Universidade de Brasília.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: José Luis Wagner (OAB/DF 17.183) e outros,
representando Ariadna Aparecida Rodrigues Nunes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedidos de reexame interpostos
contra o Acórdão 3.004/2025-1ª Câmara, por meio do qual foi apreciado o ato de
aposentadoria da sra. Ariadna Aparecida Rodrigues Nunes,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do
Regimento Interno, e diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos pedidos de reexame interpostos pela sra. Ariadna
Aparecida Rodrigues Nunes e pela Fundação Universidade de Brasília para, no mérito,
negar a eles provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação às recorrentes.
10. Ata n° 39/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
7465-39/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.