ACÓRDÃO Nº 7.493/2025 - TCU - 1ª CÂMARA

ACÓRDÃO Nº 7.493/2025 - TCU - 1ª CÂMARA
1. Processo nº TC 026.723/2024-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Maria Auxiliadora de Azevedo Costa (256.***.***-04).
3.2. Recorrente: Universidade Federal Rural de Pernambuco (24.416.174/0001-
06).
4. Unidade jurisdicionada: Universidade Federal Rural de Pernambuco.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Gustavo Ramos Carneiro Leão (20364/OAB-PE),
representando Universidade Federal Rural de Pernambuco.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de pedido de reexame
interposto pela Universidade Federal Rural de Pernambuco contra o Acórdão 1.240/2025-
TCU-Primeira Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 48 da
Lei 8.443/1992, c/c os arts. 285 e 286 do Regimento Interno, em:
9.1. conhecer e dar provimento ao pedido de reexame para reformar o
Acórdão 1.240/2025-TCU-Primeira Câmara, tornando-o insubsistente;
9.2. ordenar o registro com ressalva do ato de aposentadoria de Maria
Auxiliadora de Azevedo Costa;
9.3. dar ciência deste acórdão à recorrente e à interessada.
10. Ata n° 39/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7493-
39/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.