RESOLUÇÃO-RE Nº 4.396, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: SERGIO NUNES DOS SANTOS ORTOPEDIA-ME - CNPJ:
14.325.040/0001-18
Produto - (Lote): CALCANHEIRA DE SILICONE ALL PÉ (LOTES A PARTIR DE
26/09/2023); CALCANHEIRA ORTHOSILIC (LOTES A PARTIR DE 26/09/2023); CALCANHEIRA
ORTHOSILIC (LOTES A PARTIR DE 26/09/2023); JOANETE ORTHOSILIC (LOTES A PARTIR DE
26/09/2023); PALMILHA DE SILICONE ALL PÉ (LOTES A PARTIR DE 26/09/2023); PALMILHA
ORTHOSILIC (LOTES A PARTIR DE 26/09/2023); PALMILHAS DE SILICONE ORTHOSILIC (LOTES
A PARTIR DE 26/09/2023); PROTETOR DE JOANETE ORTHOSILIC (LOTES A PARTIR DE
26/09/2023); PROTETORES DE CALOSIDADES ORTHOSILIC (LOTES A PARTIR DE 26/09/2023);
WOMAN FEET PLANTAR ALL PÉ (LOTES A PARTIR DE 26/09/2023);
Tipo de Produto: Dispositivos Médicos
Expediente nº: 1372674/25-9
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento e Suspensão - Comercialização,
Distribuição, Fabricação, Propaganda e Uso
Motivação: Considerando que em 01/11/2024 foi deferida a petição de
alteração de endereço da AFE (Expediente nº 1441811249) com atualização para o
endereço correto, conforme verificado em inspeção realizada em 26/09/2023.