RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.550, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/11/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.550, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no a rt. art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.027465/2025-60. Interessado: Rialma Transmissora de
Energia V S.A., CNPJ nº 51.715.706/0001- 70. Objeto: Declarar de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra
de 60 (sessenta) metros de largura, necessárias à passagem da Linha de Transmissão
Bom Jesus da Lapa II - Jaíba C1 e C2, circuito simples, 500 kV, com 474,01 Km
(quatrocentos e setenta e quatro mil e dez metros) de extensão, que interligará a
Subestação Bom Jesus da Lapa II à Subestação Jaíba, localizada nos municípios de Bom
Jesus da Lapa, Riacho do Santana, Palmas de Monte Alto, Iuiú, no estado da Bahia, e
Matias Cardoso e Jaíba, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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