RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.073, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.073, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Resolução ANTT nº 6.053, de 31 de outubro de 2024, que aprovou a quarta norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, relativa à
fiscalização e às penalidades dos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 163, de 5 de novembro de 2025, e no que
consta dos processos nº 50500.038590/2025-47 e nº 50535.001700/2018-99, resolve:
Art. 1º Fica revogado o parágrafo único do art. 61 da Resolução ANTT nº 6.053, de 31 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 1º de novembro de
2024, seção 1.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral