RESOLUÇÃO ANM Nº 222, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 5)

RESOLUÇÃO ANM Nº 222, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a Resolução ANM nº 209, de 13 de junho de
2025, que dispõe sobre os procedimentos
administrativos de apreensão, perdimento e
destinação de bens minerais provenientes de lavra
ilegal e de equipamentos nela utilizados.
DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no
exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo art. 2º, inciso XXVII, e art. 11,
§ 1º, inciso II, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, pelo art. 2º, inciso XXVII, e
art. 9º, inciso II, da Estrutura Regimental da ANM, aprovada na forma do Anexo I do
Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, e pelo art. 85, inciso II, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, e com base nos
autos do processo nº 48051.001387/2025-17, resolve:
Art. 1º A Resolução ANM nº 209, de 13 de junho de 2025, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 16. .........................
.........................
III - incorporação ou doação a órgãos da administração pública direta ou
indireta federal, estadual, Distrito Federal ou municipal, dotados de personalidade jurídica
de direito público, depois de avaliado o interesse público;
IV - incorporação ou doação a organizações da sociedade civil, incluídas as
organizações sociais a que se refere a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e a
organizações da sociedade civil de interesse público a que se refere a Lei nº 9.790, de 23
de março de 1999, depois de esgotada a possibilidade do inciso III deste artigo;
V - incorporação à ANM, mediante decisão fundamentada da Diretoria
Colegiada da Autarquia em que se demonstre a existência de interesse público
relevante;
VI - destruição ou inutilização nos seguintes casos:
a) .........................
b) bens minerais e equipamentos após três tentativas frustradas de sua
alienação por leilão, não sendo possível outra destinação; e
VII - permuta, por meio da qual a ANM destinará os bens minerais e
equipamentos a outras pessoas de direito público ou privado, mediante contrato, em troca
de outros materiais, observado o interesse público.
Parágrafo único. ......................... " (NR)
"Art. 35. Não poderão participar de leilões para destinação de bens minerais e
equipamentos apreendidos os servidores e empregado públicos lotados e em exercício na
Agência Nacional de Mineração - ANM, cônjuge ou companheiro, seus parentes colaterais
ou por afinidade até o terceiro grau, funcionários terceirizados e estagiários, bem como os
infratores, as pessoas jurídicas por eles constituídas ou vinculadas e parentes até o terceiro
grau civil, inclusive por afinidade, nos leilões dos bens minerais por eles extraídos
ilegalmente.
Parágrafo único. ......................... " (NR)
Art. 2º Fica revogado o art. 16, inciso VIII, da Resolução ANM nº 209, de 13 de
junho de 2025.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 171/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
871.248/2017-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
871.478/2017-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
871.237/2017-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
871.240/2017-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
871.235/2017-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
871.236/2017-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
871.238/2017-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
871.239/2017-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
871.241/2017-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
871.242/2017-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
871.243/2017-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
871.326/2021-QUIUQUI MINERACAO LTDA
870.682/2017-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
870.973/2017-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.992/2021-IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E EMPREITADAS LTDA
870.035/2020-MOHAWK REVESTIMENTOS BAHIA LTDA
870.948/2014-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
870.972/2017-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
870.778/2017-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA- Área de 844,06ha
para 550,47ha-Quartzito-Barra do Mendes, Brotas de Macaúbas e Seabra/BA
870.777/2017-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA- Área de 933,37ha
para 471,96ha-Quartzito-Brotas de Macaúbas e Seabra/BA
874.976/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Área de 46,79ha para 6,50ha-
Areia-Entre Rios/BA
874.829/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Área de 40,22ha para 25,24ha-
Areia-Mata de São João/BA
874.977/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Área de 48,89ha para 31,58ha-
Areia-Entre Rios/BA
870.776/2017-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA- Área de 278,75ha
para 174,73ha-Quartzito-Boninal/BA
874.793/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Área de 49,11ha para 22,28ha-
Areia-Itanagra/BA
870.892/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Área de 132,4ha para 43,03ha-
Areia e Saibro-Mata de São João e Camaçari/BA
874.982/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Área de 48,89ha para 32,69ha-
Areia-Entre Rios/BA
874.996/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Área de 48,89ha para 17,84ha-
Areia-Esplanada/BA
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em
ofício(2803)
871.112/2023 - FELIPE GOMES - Ofício nº 43596/2025
872.215/2023 - MG3 GRANITOS LTDA - Ofício nº 44000/2025
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
871.669/2023-FELIPE GARRIDO NERY FALCAO- Cessionário:DONGOS -
SOLUÇÕES E NEGÓCIOS EM GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA- CPF ou
CNPJ 56.526.284/0001-09- Alvará n°8400/2023
870.706/2024-ALDO PERRONI DE QUEIROZ- Cessionário:DONGOS - SOLUÇÕES
E NEGÓCIOS EM GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA- CPF ou CNPJ
56.526.284/0001-09- Alvará n°5116/2024
871.068/2021-RICARDO DE FIGUEIREDO MELO- Cessionário:MINERAÇÃO
PEDRAS ESPECIAIS LTDA- CPF ou CNPJ 56.413.154/0001-60- Alvará n°6908/2021
870.601/2021-FERROZA TRADING LTDA- Cessionário:RECURSOS DE MINERAÇÃO
ULRICH LTDA- CPF ou CNPJ 55.215.408/0001-72- Alvará n°5015/2021
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
870.916/2016-GALAXY MINERACAO LTDA-OF. N°44166/2025
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
870.312/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-
Arrendatário:FOSNOR FOSFATADOS DO NORTE NORDESTE S A- CNPJ 32.112.142/0001-37
- Termino do arrendamento: 20 anos
870.162/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-
Arrendatário:FOSNOR FOSFATADOS DO NORTE NORDESTE S A- CNPJ 32.112.142/0001-37
- Termino do arrendamento: 20 anos
870.340/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-
Arrendatário:FOSNOR FOSFATADOS DO NORTE NORDESTE S A- CNPJ 32.112.142/0001-37
- Termino do arrendamento: 20 anos
870.154/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-
Arrendatário:FOSNOR FOSFATADOS DO NORTE NORDESTE S A- CNPJ 32.112.142/0001-37
- Termino do arrendamento: 20 anos
Autoriza a averbação do ato de arrendamento parcial de concessão de
lavra(558)
870.307/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM - Portaria
de Lavra 93/2003- Arrendatário: 48062.870972/2024-41 - FOSNOR FOSFATADOS DO
NORTE NORDESTE S A- CNPJ 32.112.142/0001-37- Termino do arrendamento:20 anos
871.223/2006-PEDREIRAS IRMÃOS TEIXEIRA INDÚTRIA E COMÉRCIO LTDA. -
Portaria de Lavra 298/2019- Arrendatário: 48062.870811/2024-58 - CONSÓRCIO TT FIOL
LOTE 6F A- CNPJ 44.532.631/0001-27- Termino do arrendamento:30 anos
870.313/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM - Portaria
de Lavra 412/2001- Arrendatário: 48062.870973/2024-96 - FOSNOR FOSFATADOS DO
NORTE NORDESTE S.A.- CNPJ 32.112.142/0001-37- Termino do arrendamento:20 anos
870.338/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM - Portaria
de Lavra - 413/2001- Arrendatário: 48062.870974/2024-31 - FOSNOR FOSFATADOS DO
NORTE NORDESTE S.A.- CNPJ 32.112.142/0001-37- Termino do arrendamento:20 anos
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em
ofício(2806)
873.541/2008 - GLOBUS MINERACAO COMERCIO LTDA - Ofício nº
43597/2025
870.126/1988 - ARATU MINERAÇÃO CONSTRUÇÃO LTDA - Ofício nº
43594/2025
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
874.498/2008-HÉRCULES DE ALMEIDA HEMERLY
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
870.553/2021-TR MINERACAO E TRANSPORTES LTDA-OF. N°43874/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em
ofício(2805)
871.242/2010 - GLOBUS MINERACAO COMERCIO LTDA - Ofício nº
43598/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Homologa desistência do requerimento de PLG(613)
870.662/2024-IVAN DA SILVA OLIVEIRA
871.068/2010-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E
FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA
870.585/2020-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E
FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA
870.317/2021-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E
FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA
872.544/2023-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E
FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA
872.546/2023-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E
FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA
870.921/2017-VICTOR PEREIRA ELLER
871.443/2017-VICTOR PEREIRA ELLER
Despacho publicado(2069)
871.508/2020-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E
FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA-Homologar desistência da reconsideração
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 870.458/2024
Titular: CERAMICA SAO TOME LTDA
Ofício nº: 43859/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
870.370/2025-JOSÉ CARLOS ALTOÉ
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 173/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
871.567/2013-J.A.SILVA SANTANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES ME - Publicado
DOU de 04 de julho de 2019, Relação n° 75/2019, Seção 1 nº 127, pág. 63- onde se lê:
"Auto de Infração nº 781/2018", leia-se: "Auto de Infração nº 1663/2016".
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação Nº 139/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
844.057/2021-MINERACAO VALE VERDE DO BRASIL LTDA.-ALVARÁ
N°8.613/2021
844.090/2021-MINERACAO VALE VERDE DO BRASIL LTDA.-ALVARÁ
N°8.286/2021
844.041/2021-PEREIRA VELHO EXPLORACAO S.A.-ALVARÁ N°6.265/2021
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 143/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
844.081/2025-MINERACAO CASTELO LTDA. -Alvará N°7.017/2025
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação Nº 173/2025
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
860.256/2005-MANOEL AIRES FILHO & CIA LTDA- Prazo:04 (quatro) anos a
contar de 24/11/2022
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
861.155/2003-MARIZA AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°42086/2025
760.819/1996-CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA-OF. N°42548/2025
861.172/1991-SEIVA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°41850/2025
860.923/2003-JOSE CATARINA DA MATA & CIA LTDA-OF. N°41047/2025
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
860.582/1995-REBICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(443)
800.114/1972-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.- Início:03/02/2025-
Término:03/02/2027
860.107/1999-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.- Início:26/01/2024-
Término:26/01/2026
861.627/1983-PEDRACON MINERAÇÃO LTDA.- Início:30/07/2025-
Término:30/07/2027
860.355/1998-AREIA ANHANGUERA LTDA- Início:22/03/2024-
Término:22/03/2026
860.356/1998-AREIA ANHANGUERA LTDA- Início:22/03/2024-
Término:22/03/2026
860.567/2003-ABV CONSTRUCOES LTDA- Início:24/04/2025-
Término:24/04/2027
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(446)
805.460/1971-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.- Início:05/09/2023-
Término:05/09/2027
860.354/1998-AREIA ANHANGUERA LTDA- Início:21/03/2022-
Término:21/03/2026
Nega o pedido de suspensão temporária dos trabalhos de lavra(438)
803.240/1978-ZEUS MINERACAO LTDA
Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão
de lavra /prazo para defesa 60 dias(490)
803.240/1978-ZEUS MINERACAO LTDA-OF. N°42958/2025
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 174/2025
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
760.819/1996-CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA- Decisão nº 540/2025 -
FONTE JARDIM BOTÂNICO II. Processo ANM 27206.760819/1996-41. Concessionária: Calevi
Mineradora e Comércio Ltda. CNPJ: 03.160.007/0001-69. Portaria de Lavra nº 17 - DOU de
03/02/2000. Local da fonte: Fazenda Taboquinha. Área 19. CEP 71680625. Brasília. Distrito
Federal. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 4,63 - Temperatura da água na fonte:
24,6 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 72,3 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C
calculado: 43,73 mg/L. Composição química (mg/L): Nitrato: 14,67 - Sódio: 9,732 - Cloreto:
6,26 - Silício: 4,864* - Bicarbonato: 2,90 - Potássio: 0,521 - Cálcio: 0,278 - Magnésio: 0,148
- Sulfato: 0,07* - Brometo: 0,06* - Alumínio: 0,040* - Bário: 0,021* - Ferro: 0,015*. Boletim
nº 202/LAMIN/2024 de 20/08/2024. Classificação: ÁGUA POTÁVEL DE MESA. Observação:
elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser
informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
760.819/1996-CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA- Decisão nº 539/2025 -
FONTE JARDIM BOTÂNICO I. Processo ANM 27206.760819/1996-41. Concessionária: Calevi
Mineradora e Comércio Ltda. CNPJ: 03.160.007/0001-69. Portaria de Lavra nº 17 - DOU de
03/02/2000. Local da fonte: Fazenda Taboquinha. Área 19. CEP 71680625. Brasília. Distrito
Federal. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 4,86 - Temperatura da água na fonte:
24,2 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 117,9 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C
calculado: 44,28 mg/L. Composição química (mg/L): Nitrato: 13,95 - Sódio: 10,146 - Cloreto:
6,17 -Silício: 4,862* - Bicarbonato: 4,82 - Potássio: 0,545 - Cálcio: 0,221 - Magnésio: 0,189
- Sulfato: 0,08* - Brometo: 0,06* - Alumínio: 0,036* - Ferro: 0,011* - Zinco: 0,011*. Boletim
nº 201/LAMIN/2024 de 20/08/2024. Classificação: ÁGUA POTÁVEL DE MESA. Observação:
elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser
informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
760.844/1996-LENDA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA-
Decisão nº 541/2025 - FONTE DA LENDA. Processo ANM 27206.760844/1996-24.
Concessionária: Lenda Industria e Comercio de Agua Mineral Ltda. CNPJ: 34.583.950/0001-
08. Arrendatária: Lenda Indústria de Água Mineral Ltda. CNPJ: 00.868.963/0001-01.
Portaria de lavra nº 82 - DOU de 18/04/2007. Local da fonte: Núcleo Rural Vargem da
Benção Chácara n.º 38 - Recanto das Emas BR 060 - Km 09 CEP 71925-000. Brasília. Distrito
Federal. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,41 - Temperatura da água na fonte:
25,0 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 7,8 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C
calculado: 8,41 mg/L. Composição química (mg/L): Silício: 2,627* - Bicarbonato: 1,82 -
Sódio: 0,944 - Nitrato: 0,55 - Cloreto: 0,14 - Sulfato: 0,03* - Magnésio: 0,020*. Boletim nº
389/LAMIN/2023 de 21/12/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL NA FONTE.
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem,
devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
860.386/2001-INDUSTRIA DE AGUA MINERAL IBIA LTDA- Decisão nº 532/2025 -
FONTE ALFA. Processo ANM 27206.860386/2001-41. Concessionária: Industria de Agua
Mineral Ibia Ltda. CNPJ: 05.655.158/0001-13. Portaria de Lavra nº 23 - DOU de 07/02/2020.
Local da fonte: Fazenda Água Quente - DF 001 - Km 43. Região Administrativa de Santa
Maria. CEP 72500400. Brasília. Distrito Federal . Características físico-químicas: pH a 25 °C:
6,24 - Temperatura da água na fonte: 25,0 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 9,0 µS/cm
- Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 6,12 mg/L. Composição química (mg/L): Silício:
2,707* - Bicarbonato: 0,25 - Nitrato: 0,02*. Boletim nº 006/LAMIN/2023 de 02/03/2023.
Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos
identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados
os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 177/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
860.306/2025-JOSE PEREIRA NETO- OF. N° Ofício nº 44597/2025
861.924/2024-IMPERIAL LR EMPREENDIMENTOS LTDA- OF. N° Ofício nº
44598/2025
861.922/2024-IMPERIAL LR EMPREENDIMENTOS LTDA- OF. N° Ofício nº
44625/2025
861.702/2024-GILVAN SOUSA AMORIM- OF. N° Ofício nº 44626/2025
861.634/2024-NATRAJ LTDA- OF. N° Ofício nº 44627/2025
861.589/2024-T PREMIUM PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA- OF. N° Ofício nº
44628/2025
861.573/2024-PUMA MINERALS LTDA- OF. N° Ofício nº 44629/2025
860.628/2024-BERTOLINO MOREIRA DIAS- OF. N° Ofício nº 44630/2025
860.470/2024-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES- OF. N° Ofício nº
44631/2025
860.460/2024-BERNARDO DA COSTA FERREIRA- OF. N° Ofício nº 44632/2025
860.459/2024-MARBELLE BRAZIL LTDA- OF. N° Ofício nº 44633/2025
860.360/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA- OF. N° Ofício nº
44634/2025
860.359/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA- OF. N° Ofício nº
44635/2025
860.338/2024-B C AGROPECURIA E SERVICOS LTDA- OF. N° Ofício nº
44636/2025
860.176/2024-B C AGROPECURIA E SERVICOS LTDA- OF. N° Ofício nº
44637/2025
860.175/2024-B C AGROPECURIA E SERVICOS LTDA- OF. N° Ofício nº
44638/2025
860.136/2024-BERNARDO DA COSTA FERREIRA- OF. N° Ofício nº 44639/2025
861.090/2023-MARCIO RANYERE GOMES- OF. N° Ofício nº 44640/2025
860.902/2023-MINERACAO TURMALINA LTDA- OF. N° Ofício nº 44641/2025
860.829/2023-MINERACAO TURMALINA LTDA- OF. N° Ofício nº 44642/2025
860.403/2023-ALBERICO CARNEIRO DINIZ FILHO- OF. N° Ofício nº 44643/2025
860.056/2023-SAFIRA MINING E STONES LTDA- OF. N° 44644/2025
860.003/2023-FLORENCIO FILHO DA SILVA MOURA- OF. N° 44645/2025
861.167/2022-WENDER DE OLIVEIRA MATTOS- OF. N° 44646/2025
860.999/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.- OF. N° 44647/2025
860.998/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.- OF. N° 44648/2025
860.996/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.- OF. N° 44649/2025
860.995/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.- OF. N° 44650/2025
860.965/2022-MARINGA FERRO-LIGA S.A- OF. N° 44651/2025
860.827/2022-AGROPECUARIA RIO DO PRATA LTDA- OF. N° 44652/2025
860.772/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE
NIQUELANDIA - COOPERMINI- OF. N° 44653/2025
860.769/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE
NIQUELANDIA - COOPERMINI- OF. N° 44654/2025
860.768/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE
NIQUELANDIA - COOPERMINI- OF. N° 44655/2025
860.767/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE
NIQUELANDIA - COOPERMINI- OF. N° 44667/2025
860.766/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE
NIQUELANDIA - COOPERMINI- OF. N° 44657/2025
860.715/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE
NIQUELANDIA - COOPERMINI- OF. N° 44658/2025
860.579/2021-CLM CAPITAL PARTICIPACOES LTDA- OF. N° 44659/2025
860.192/2021-AGAPEE AGRO PARTICIPACOES LTDA- OF. N° 44661/2025
860.743/2020-AURIBERTA ALVES DO NASCIMENTO CAMPOS SILVA- OF. N°
44662/2025
860.249/2019-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA- OF. N° 44663/2025
861.314/2015-RAIMUNDO VIANA DUTRA- OF. N° 44664/2025
861.051/1997-AURIBERTA ALVES DO NASCIMENTO CAMPOS SILVA- OF. N°
44668/2025
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 178/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
861.100/2022-MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA-Determino a suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do
presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
861.100/2022-MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA-determino a suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do
presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
861.047/2022-NEWCASE DO BRASIL LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
861.001/2022-NEWCASE DO BRASIL LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
861.000/2022-NEWCASE DO BRASIL LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.544/2022-EDMUNDO DOS ANJOS AZEVEDO-determino a suspensão (bloqueio)
de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506