PORTARIA PREVIC Nº 1.016, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA PREVIC Nº 1.016, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "c", "d" e "j" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento
Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006864/2025-46, resolve:
Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio da Ultrafértil S.A., CNPJ nº 02.476.026/0001-36, do Plano Petros Ultrafértil, CNPB nº 2003.0026-18 e CNPJ nº 48.307.204/0001-04,
administrado pela Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, CNPJ nº 34.053.942/0001-50.
Art. 2º Aprovar a aplicação das alterações propostas ao regulamento do Plano Viva Futuro de Contribuição Definida, CNPB nº 2019.0007-92, CNPJ nº 48.307.689/0001-28,
administrado pela Fundação Viva de Previdência, CNPJ nº 18.868.955/0001-20.
Art. 3º Aprovar o termo de adesão da própria entidade fechada de previdência complementar Fundação Viva de Previdência, CNPJ nº 18.868.955/0001-20, na condição de
instituidora do Plano Viva Futuro de Contribuição Definida, CNPB nº 2019.0007-92, CNPJ nº 48.307.689/0001-28.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA