PORTARIA MDA Nº 61, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA MDA Nº 61, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019,
no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396, de 21
de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº 55000.015103/2025-22, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
A Portaria MDA nº 60, de 4 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 5 de novembro de 2025, Edição 211, Seção 1, Página 24.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria n.º 234, de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União do dia 20 de dezembro de 2023, Seção 1, página 41;
Onde se lê: "Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente
de Quilombo Brejão dos Negros, localizada no município Brejo Grande, no estado de
Sergipe.
(...)
Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de
Quilombo Brejão dos Negros, a área de 8.125,5558 ha (oito mil, cento e vinte e cinco
hectares, cinquenta e cinco ares e cinquenta e oito centiares), localizada no município de
Brejo Grande, no estado do Sergipe.",
Leia-se: "Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de
Quilombo Brejão dos Negros, localizada no município Brejo Grande, no estado de
Sergipe.
(...)
Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de
Quilombo Brejão dos Negros, a área de 8.125,5558 ha (oito mil, cento e vinte e cinco
hectares, cinquenta e cinco ares e cinquenta e oito centiares), localizada nos municípios de
Brejo Grande e Pacatuba, no estado do Sergipe."
(Processo nº 54370.000952/2006-48)