PORTARIA ICMBIO Nº 4.760, DE 3 DE NOVEMBRO 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 4.760, DE 3 DE NOVEMBRO 2025
Aprova a alteração pontual do Plano de Manejo da
Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira
(processo ICMBio nº 02126.000637/2023-18).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258,
de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a alteração pontual do Plano de Manejo da Área de
Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira, localizada nos estados de Minas Gerais, Rio
de Janeiro e São Paulo, constante no processo ICMBio n° 02126.000637/2023-18.
Art. 2° Os arquivos digitais do Plano de Manejo alterado serão disponibilizados
na sede da Unidade de Conservação e no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade na rede mundial de computadores.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES