PORTARIA ICMBIO Nº 4.608, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 4.608, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Revoga a Portaria ICMBio nº 14, de 21 de janeiro de
2022, que instituiu o Regulamento da Atividade
Correcional no âmbito do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio (processo
ICMBio nº 02070.003743/2021-76).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258,
de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria ICMBio nº 14, de 21 de janeiro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 16, do dia 24 de janeiro de 2022, Seção 1, p. 106.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES