PORTARIA GM/MPO Nº 417, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/MPO Nº 417, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação;
e dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.026.409.037,00, para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025,
e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, inciso III, alínea "d"; § 2º, inciso I; e § 3º, inciso III, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 49, § 2º, da Lei nº
15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; e dos Transportes, crédito
suplementar no valor de R$ 1.026.409.037,00 (um bilhão, vinte e seis milhões, quatrocentos e nove mil e trinta e sete reais) para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
2306 Política Nuclear 12.657.323
.Atividades
2306 2478 Produção e Fornecimento de Radiofármacos no País 19 662 12.657.323
2306 2478 0001 Produção e Fornecimento de Radiofármacos no País - Nacional 19 662 12.657.323
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .3050 12.657.323
.TOTAL - FISCAL 12.657.323
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 12.657.323
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
3106 Transporte Rodoviário 1.013.751.714
.Atividades
3106 2325 Operação de Pesagem e Autorizações Especiais de Trânsito de
Veículos
26 782 19.610.000
3106 2325 0001 Operação de Pesagem e Autorizações Especiais de Trânsito de
Veículos - Nacional
26 782 19.610.000
. . . .F .3-
ODC
.3 .90 .0 .3020 19.610.000
.Projetos
3106 123U Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116
(p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-
290/RS
26 782 5.000.000
3106 123U 0043 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116
(p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-
290/RS - No Estado do Rio Grande do Sul
26 782 5.000.000
F 4-INV 3 90 0 3129 5.000.000
3106 13XG Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa)
- Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG
26 782 8.000.000
3106 13XG 0031 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) -
Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG - No Estado de
Minas Gerais
26 782 8.000.000
F 4-INV 3 90 0 3129 8.000.000
3106 14LV Adequação de Travessia Urbana em Juazeiro - nas BRs
235/407/BA
26 782 7.000.000
3106 14LV 2143 Adequação de Travessia Urbana em Juazeiro - nas BRs 235/407/BA
- No Município de Juazeiro - BA
26 782 7.000.000
F 4-INV 3 90 0 3129 7.000.000
3106 161U Construção da Ponte sobre o Rio Xingu e Acessos - na BR-230/PA 26 782 50.000.000
3106 161U 0015 Construção da Ponte sobre o Rio Xingu e Acessos - na BR-230/PA -
No Estado do Pará
26 782 50.000.000
F 4-INV 3 90 0 3129 50.000.000
3106 163Q Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias
Federais
26 782 479.141.714
3106 163Q 0010 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais
- Na Região Norte
26 782 160.000.000
F 4-INV 3 90 0 3129 160.000.000
3106 163Q 0020 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais
- Na Região Nordeste
26 782 261.141.714
F 4-INV 3 90 0 3129 261.141.714
3106 163Q 0030 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais
- Na Região Sudeste
26 782 58.000.000
F 4-INV 3 90 0 3020 18.239.258
F 4-INV 3 90 0 3129 39.760.742
3106 167Q Construção da Ponte sobre o Rio Tocantins (Juscelino Kubitschek),
localizada na BR-226/TO
26 782 8.000.000
3106 167Q 0010 Construção da Ponte sobre o Rio Tocantins (Juscelino Kubitschek),
localizada na BR-226/TO - Na Região Norte
26 782 8.000.000
F 4-INV 3 90 0 3129 8.000.000
3106 7624 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na
BR-101/AL
26 782 130.000.000
3106 7624 0027 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na
BR-101/AL - No Estado de Alagoas
26 782 130.000.000
F 4-INV 3 90 0 3129 130.000.000
3106 7E79 Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na
BR-080/GO
26 782 20.000.000
3106 7E79 0052 Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-
080/GO - No Estado de Goiás
26 782 20.000.000
F 4-INV 3 90 0 3129 20.000.000
3106 7L04 Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-
116/RS
26 782 5.000.000
3106 7L04 0043 Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-
116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul
26 782 5.000.000
F 4-INV 3 90 0 3129 5.000.000
3106 7L92 Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-
153/TO
26 782 12.000.000
3106 7L92 0548 Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-
153/TO - No Município de Xambioá - TO
26 782 12.000.000
F 4-INV 3 90 0 3129 12.000.000
3106 7P87 Adequação de Travessia Urbana em Ji-Paraná - na BR-364/RO 26 782 10.000.000
3106 7P87 0111 Adequação de Travessia Urbana em Ji-Paraná - na BR-364/RO - No
Município de Ji-Paraná - RO
26 782 10.000.000
F 4-INV 3 90 0 3129 10.000.000
3106 7S62 Construção de Trecho Rodoviário - Viseu - Bragança - na BR-
308/PA
26 782 25.000.000
3106 7S62 0015 Construção de Trecho Rodoviário - Viseu - Bragança - na BR-308/PA
- No Estado do Pará
26 782 25.000.000
F 4-INV 3 90 0 3129 25.000.000
3106 7S75 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 -
Entroncamento BR-101 (Reta Tabajara) - na BR-304/RN
26 782 10.000.000
3106 7S75 0024 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 -
Entroncamento BR-101 (Reta Tabajara) - na BR-304/RN - No Estado
do Rio Grande do Norte
26 782 10.000.000
F 4-INV 3 90 0 3129 10.000.000
3106 7T98 Adequação de Trecho Rodoviário - km 0 (Cabedelo) - km 28
(Oitizeiro) - na BR-230/PB
26 782 25.000.000
3106 7T98 0025 Adequação de Trecho Rodoviário - km 0 (Cabedelo) - km 28
(Oitizeiro) - na BR-230/PB - No Estado da Paraíba
26 782 25.000.000
F 4-INV 3 90 0 3129 25.000.000
3106 7V18 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa GO/BA - Divisa BA/PI -
na BR-020/BA
26 782 10.000.000
3106 7V18 0029 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa GO/BA - Divisa BA/PI - na
BR-020/BA - No Estado da Bahia
26 782 10.000.000
F 4-INV 3 90 0 3129 10.000.000
3106 7W95 Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Parnaíba - na BR-
343/PI
26 782 10.000.000
3106 7W95 0022 Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Parnaíba - na BR-
343/PI - No Estado do Piauí
26 782 10.000.000
F 4-INV 3 90 0 3129 10.000.000
3106 7X78 Adequação de Trecho Rodoviário - São José dos Ausentes - Divisa
RS/SC - na BR-285/RS
26 782 5.000.000
3106 7X78 0043 Adequação de Trecho Rodoviário - São José dos Ausentes - Divisa
RS/SC - na BR-285/RS - No Estado do Rio Grande do Sul
26 782 5.000.000
F 4-INV 3 90 0 3129 5.000.000
3106 7XG6 Adequação de Trecho Rodoviário - Bataguassu - Porto Murtinho -
na BR-267/MS
26 782 75.000.000
3106 7XG6 0054 Adequação de Trecho Rodoviário - Bataguassu - Porto Murtinho - na
BR-267/MS - No Estado de Mato Grosso do Sul
26 782 75.000.000
F 4-INV 3 90 0 3129 75.000.000
3106 7XI6 Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Novo Hamburgo
- na BR-116/RS
26 782 65.000.000
3106 7XI6 0043 Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Novo Hamburgo -
na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul
26 782 65.000.000
F 4-INV 3 90 0 3129 65.000.000
3106 7XJ0 Construção de Trecho Rodoviário - Jacuí - Alpinópolis - na BR-
265/MG
26 782 2.000.000
3106 7XJ0 0031 Construção de Trecho Rodoviário - Jacuí - Alpinópolis - na BR-
265/MG - No Estado de Minas Gerais
26 782 2.000.000
F 4-INV 3 90 0 3129 2.000.000
3106 7XJ4 Construção de Trecho Rodoviário - Maraú - Entroncamento BR-101
- na BR-030/BA
26 782 13.000.000
3106 7XJ4 0029 Construção de Trecho Rodoviário - Maraú - Entroncamento BR-101 -
na BR-030/BA - No Estado da Bahia
26 782 13.000.000
F 4-INV 3 90 0 3129 13.000.000
3106 7XM0 Construção de Contorno Rodoviário em Feira de Santana - na BR-
324/BA
26 782 20.000.000
3106 7XM0 2056 Construção de Contorno Rodoviário em Feira de Santana - na BR-
324/BA - No Município de Feira de Santana - BA
26 782 20.000.000
. . . .F .4-
INV
.3 .90 .0 .3129 20.000.000
.TOTAL - FISCAL 1.013.751.714
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 1.013.751.714
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 18.173.056
.Atividades
0032 20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes 26 121 18.173.056
0032 20UC 0001 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes -
Nacional
26 121 18.173.056
. . . .F .3-
ODC
.3 .90 .0 .1050 18.173.056
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 695.578.658
.Operações Especiais
0909 00VR Participação da União em projetos de concessões rodoviárias
outorgadas a iniciativa privada
28 846 411.980.516
0909 00VR 0020 Participação da União em projetos de concessões rodoviárias
outorgadas a iniciativa privada - Na Região Nordeste
28 846 308.774.038
F 4-INV 3 90 0 3129 308.774.038
0909 00VR 0050 Participação da União em projetos de concessões rodoviárias
outorgadas a iniciativa privada - Na Região Centro-Oeste
28 846 103.206.478
F 4-INV 3 90 0 3129 103.206.478
0909 00VS Participação da União em projetos de concessões ferroviárias
outorgadas à iniciativa privada
28 846 283.598.142
0909 00VS 0001 Participação da União em projetos de concessões ferroviárias
outorgadas à iniciativa privada - Nacional
28 846 283.598.142
F 4-INV 3 90 0 1050 66.202
. . . .F .4-
INV
.3 .90 .0 .3129 283.531.940
.TOTAL - FISCAL 713.751.714
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 713.751.714
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 7.837.009
.Atividades
0032 20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes 26 121 7.837.009
0032 20UC 0001 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes -
Nacional
26 121 7.837.009
. . . .F .4-
INV
.3 .90 .0 .3129 7.837.009
3901 Transporte Ferroviário 292.162.991
.Projetos
3901 124G Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA -
Barreiras/BA - EF-334
26 783 218.016.837
3901 124G 0029 Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA -
Barreiras/BA - EF-334 - No Estado da Bahia
26 783 218.016.837
F 4-INV 3 90 0 3129 218.016.837
3901 15V3 Construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste - Trecho Mara
Rosa (GO) a Porto Velho (RO) EF 354
26 783 4.008.066
3901 15V3 0051 Construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste - Trecho Mara
Rosa (GO) a Porto Velho (RO) EF 354 - No Estado de Mato Grosso
26 783 2.245.079
F 4-INV 3 90 0 3129 2.245.079
3901 15V3 0052 Construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste - Trecho Mara
Rosa (GO) a Porto Velho (RO) EF 354 - No Estado de Goiás
26 783 1.762.987
F 4-INV 3 90 0 3129 1.762.987
3901 161K Construção da Ferrovia Transnordestina - trecho entre Salgueiro/PE
e Porto de Suape/PE - EF-232
26 783 70.138.088
3901 161K 0026 Construção da Ferrovia Transnordestina - trecho entre Salgueiro/PE e
Porto de Suape/PE - EF-232 - No Estado de Pernambuco
26 783 70.138.088
. . . .F .4-
INV
.3 .90 .0 .3129 70.138.088
.TOTAL - FISCAL 300.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 300.000.000
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73116 - Recursos sob Supervisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes
de Legislação Específica
12.657.323
.Operações Especiais
0903 0A53 Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás
Natural (Lei nº 9.478, de 1997)
28 845 12.657.323
0903 0A53 0001 Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás
Natural (Lei nº 9.478, de 1997) - Nacional
28 845 12.657.323
. . . .F .3-
ODC
.1 .40 .0 .1242 12.657.323
.TOTAL - FISCAL 12.657.323
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 12.657.323