PORTARIA FUNAI Nº 1.360, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA FUNAI Nº 1.360, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a Portaria Funai nº 1.232, de 25 de novembro
de 2024, que autoriza e institui o Programa de
Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Fundação
Nacional dos Povos Indígenas - Funai e estabelece os
procedimentos gerais a serem observados.
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de
outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de
2022, na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023,
alterada pela Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de julho de
2024, e na Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro
de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº
08620.010086/2023-98, resolve:
Art. 1º A Portaria Funai nº 1.232, de 25 de novembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 229, Seção 1, página 94, de 28 de novembro de 2024, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 12. .......................................................................................................
.......................................................................................................................
§ 1° ...............................................................................................................
I - ...................................................................................................................
II - em processos de trabalho cuja participação do agente público nas
modalidades de teletrabalho do PGD implique prejuízo à manutenção da capacidade plena
de atendimento presencial ao público externo;
III - em processos de trabalho cujas entregas exijam a presença física do agente
público em sua unidade de exercício de modo contínuo; e
IV- no primeiro ano de estágio probatório.
§ 2° .............................................................................................................. ." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA