PORTARIA Nº 5.816, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.816, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 08001.008388/2009-35, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LUIZ ANTONIO LOZADA PISCO ou
PEDRO PABLO REVES SALAZAR ou RAUL RIVERA SANCHES ou MANUEL LUQUE QUISPE,
de nacionalidade peruana, filho de Afonso Reves Ribeira ou Luiz Lozada e de Carmen
Rosa Salazar Martinez ou Carmen Pisco, nascido na República do Peru, em 5 de julho
de 1982, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a
que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento
de reingresso no Brasil pelo período de 22 (vinte e dois) anos e 6 (seis) dias, a partir
da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO