PORTARIA Nº 5.811, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.811, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 08018.033707/2025-81, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MICHELLY LEON ou NICOLE MICHAEL
AGUIRRE LEON, de nacionalidade colombiana, filha de Naffer Aguirre e de Alejandra
Leon, nascida na República da Colômbia, em 13 de agosto de 1999, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no
País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil
pelo período de 4 (quatro) anos, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias, a partir da
execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO