PORTARIA Nº 5.800, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.800, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.009791/2024-40, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ADLER ARISTILDE ou ARISTILDE ADLER, de nacionalidade
haitiana, filho de Alvares Aristilde e de Jeanne Benoit, nascido na República do Haiti, em 13 de
janeiro de 1973, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso
no Brasil pelo período de 7 (sete) anos, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO