PORTARIA Nº 18.147, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 18.147, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de
janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil -
RBAC nº 145, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no art. 73, inciso XII, da
Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº
00058.066522/2025-75, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão cautelar do Certificado de Organização de
Manutenção nº 202111-05/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção IPS
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AERONAVES LTDA., a contar de 3 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DIRETORIA COLEGIADA
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 596
REALIZADA EM 9 DE OUTUBRO DE 2025
Às 9 horas do dia 9 de outubro de 2025, sob a presidência do Diretor-Geral
Frederico Dias, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº
596, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber
Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante
da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
HOMOLOGAÇÃO DE ATAS
A Diretoria Colegiada homologou as atas referentes às Reuniões Ordinárias
de nºs 594 e 595.
PUBLICAÇÃO DE ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ (https://www.gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
O processo nº 50300.017118/2025-27, de relatoria da Diretora Flávia
Takafashi, foi retirado de pauta.
PEDIDOS DE VISTA
O processo de nº 50300.000955/2023-55, de relatoria do Diretor Lima Filho,
foi objeto de pedido de vista formulado pela Diretora Flávia Takafashi após a
representante legal da empresa Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A. realizar
a sustentação oral prevista. Não houve adiantamento de votos. O processo constará da
pauta da próxima reunião telepresencial.
O processo de nº 50300.006052/2025-40, de relatoria do Diretor Lima Filho,
foi objeto de pedido de vista formulado pelo Diretor Alber Vasconcelos. Não houve
adiantamento de votos. O processo constará da pauta da próxima reunião
telepresencial.
REABERTURAS DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 36 da Resolução-ANTAQ nº 66/2022, a reabertura de
discussão dos seguintes processos foi adiada para a próxima reunião telepresencial, em
razão da renovação dos pedidos de vista, aprovada pela Diretoria Colegiada:
- 50300.004360/2022-98, de relatoria do Diretor Lima Filho, que foi objeto
de pedido de vista formulado pelo Diretor Caio Farias por ocasião da Reunião nº 595.
Não houve adiantamento de votos.
- 50300.015697/2022-21, de relatoria do Diretor Lima Filho, que foi objeto
de pedido de vista formulado pelo Diretor Alber Vasconcelos por ocasião da Reunião
nº 589. Não houve adiantamento de votos.
Nos termos do art. 38 da Resolução-ANTAQ nº 66/2022, foi reaberta a
discussão dos seguintes processos:
- 50300.013898/2025-36 - A Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 654,
sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Diretor Lima Filho, à qual anuiu
o Revisor, Diretor Alber Vasconcelos.
- 50300.014112/2025-06 - A Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 655,
sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Diretor Lima Filho, à qual anuiu
o Revisor, Diretor Alber Vasconcelos.
- 50300.014113/2025-42 - A Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 656,
sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Diretor Lima Filho, à qual anuiu
o Revisor, Diretor Alber Vasconcelos.
- 50300.014114/2025-97 - A Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 657,
sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Diretor Lima Filho, à qual anuiu
o Revisor, Diretor Alber Vasconcelos.
- 50300.026359/2024-86 - A Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 658,
sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Diretor Lima Filho, que acatou
as sugestões oferecidas pelo Revisor, Diretor Alber Vasconcelos.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
- Na apreciação do processo nº 50300.021420/2024-07, de relatoria da
Diretora Flávia Takafashi, o Dr. Rafael Wallbach Schwind e o Dr. Bruno Corrêa Burini
realizaram sustentação oral, respectivamente, em nome de Brasil Terminal Portuário
S.A. (BTP) e Movecta S.A.
- Na apreciação do processo nº 50300.021423/2024-32, de relatoria da
Diretora Flávia Takafashi, o Dr. Rafael Wallbach Schwind realizou sustentação oral em
nome de Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP).
- Na apreciação do processo nº 50300.021428/2024-65, de relatoria da
Diretora Flávia Takafashi, o Dr. Rafael Wallbach Schwind realizou sustentação oral em
nome de Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP).
- Na apreciação do processo nº 50300.000955/2023-55, de relatoria do
Diretor Lima Filho, a Dra. Natasha Lage de Oliveira França realizou sustentação oral em
nome de Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
- Na apreciação do processo nº 50300.006761/2021-00, de relatoria do
Diretor Lima Filho, o Dr. Fábio Viana Fernandes da Silveira realizou sustentação oral em
nome de Vopak Brasil S.A.
- Na apreciação do processo nº 50300.008480/2020-01, de relatoria do
Diretor Lima Filho, o Dr. Fábio Viana Fernandes da Silveira realizou sustentação oral em
nome de Vopak Brasil S.A.
- Na apreciação do processo nº 50300.013918/2025-79, de relatoria do
Diretor Lima Filho, o Dr. Cássio Lourenço Ribeiro realizou sustentação oral em nome
de Ultracargo Logística S.A.
- Na apreciação do processo nº 50300.020052/2024-71, de relatoria do
Diretor Lima Filho, a Dra. Raquel Bezerra Cândido realizou sustentação oral em nome
de Tecon Suape S.A.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 649 a 667, 669 a 671 e
677 a 689, disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
NÚMERO DE ACÓRDÃO NÃO UTILIZADO
Não foram utilizados na numeração de acórdãos os números 648 e 668.
ENCERRAMENTO
Às 16 horas e 20 minutos foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta
ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA Nº 596
REALIZADA EM 9 DE OUTUBRO DE 2025
Às 16 horas e 30 minutos do dia 9 de outubro, sob a presidência do Diretor-
Geral Frederico Dias, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião
Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 596, com a participação da Diretora Flávia Takafashi,
dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum
Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio
Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 672, 673, 675, 676 e 690,
disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/). O Acórdão nº 674
restou tornado sem efeito em virtude de erro material, sendo lavrado o Acórdão nº 690,
em conformidade com o voto proferido e aprovado na Reunião.
ENCERRAMENTO
Às 16 horas e 45 minutos, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata,
a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 597
REALIZADA ENTRE 20 E 22 DE OUTUBRO DE 2025
Às 14 horas do dia 20 de outubro de 2025, sob a presidência do Diretor-Geral
Frederico Dias, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº 597,
com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber
Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da
Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
- 50300.004744/2023-91, 50300.006112/2025-24, 50300.006113/2025-79,
50300.011360/2025-97 e 50300.021312/2024-26, de relatoria da Diretora Flávia
Takafashi;
- 50300.020105/2025-35, de relatoria do Diretor Lima Filho; e
- 50300.001028/2025-14 e 50300.021590/2025-64, de relatoria do Diretor Alber
Vasconcelos.
PEDIDOS DE VISTA
O processo de nº 50300.007384/2025-41, de relatoria da Diretora Flávia
Takafashi, foi objeto de pedido de vista formulado pelo Diretor Alber Vasconcelos. O
processo constará da pauta da próxima reunião telepresencial.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 691 a 729, disponíveis para
consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 17 horas do dia 22 de outubro, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada
esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA Nº 597
REALIZADA ENTRE 20 E 22 DE OUTUBRO DE 2025
Às 14 horas do dia 20 de outubro, sob a presidência do Diretor-Geral
Frederico Dias, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião
Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº 597, com a participação da Diretora
Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, do
Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto
à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 730 a 732, disponíveis
para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 17 horas do dia 22 de outubro, foi encerrada a Reunião, da qual foi
lavrada esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral