PORTARIA Nº 103, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 06/11/2025

PORTARIA Nº 103, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas
atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no
Despacho nº 227/2025/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, constante do Processo de Supervisão
nº 71000.086583/2024-81, resolve:
Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta
Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade SOCIEDADE DE
BENEFICENCIA E CARIDADE DE BROCHIER/RS, inscrita no CNPJ sob o n°
91.370.379/0001-87, Brochier/RS, apresentar os documentos requeridos no Ofício nº
176/2025/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI,
por meio do endereço eletrônico [email protected].
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA

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