DESPACHO SDL-ANP Nº 1.526, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 146. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 06/11/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.526, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso
I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.221636/2025-06, torna público o
cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 448, de 13 de setembro de 2016, e da
Autorização SDL-ANP nº 4, de 3 de janeiro de 2017, por requerimento do agente autorizado
ALPES DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 10.354.704/0002-05, para o exercício
da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas