DESPACHO Nº 331/2025 Acolho a Nota Técnica nº 1.186/2025/SEI-MCOM e o Parecer nº 00452/2025/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, de sorte a HOMOLOGAR a Concorrência nº 141/1997-SSR/MC e promover a adjudicação de seus objetos à proponente vencedora, de acordo com o Anexo Único, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo edital. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO Ministro de Estado das Comunicações
DESPACHO Nº 331/2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 06/11/2025