DESPACHO Nº 3.257, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/11/2025

DESPACHO Nº 3.257, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso dasatribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob
o nº 48500.032769/2025-49 e o constante do Processo nº 48500.022799/2025-47, decide:
Considerar atendida pela Mineração Taboca S.A., CNPJ nº 34.019.992/0001-10, a
exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída
pelo Despacho nº 2.768, de 15 de setembro de 2025.
MARIA LIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas