DESPACHO Nº 3.156, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

DESPACHO Nº 3.156, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA
ELÉTRICA E A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.825, de 4 de maio de 2023 e
pela Portaria nº 6.827, de 2 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.904016/2020-39, com base no pedido SEI n° 0103126, decidem:
Não reconhecer circunstâncias caracterizadas como excludente de
responsabilidade da Ipira Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 26.986.376/0001-00, no
processo de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Pira, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.SC.034669-1.01, outorgada por meio
da Portaria n° 285, de 16 de julho de 2020 c/c REA n° 12.748, de 20 de setembro de 2022,
localizada no município de Ipira, estado de Santa Catarina.
Processos: 48500.904016/2012-21. Interessado: Ipira Energia S.A., CNPJ sob o
nº 26.986.376/0001-00. Decisão: não reconhecer circunstâncias caracterizadas como
excludente de responsabilidade no processo de implantação da PCH Pira, CEG
PCH.PH.SC.034669-1.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de
Energia Elétrica
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações
dos Serviços de Energia Elétrica