DECRETO LEGISLATIVO Nº 223, DE 2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 223, DE 2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à
Associação Cultural Rádio Comunidade São João FM
para executar serviço de radiodifusão comunitária no
Município de São João do Polêsine, Estado do Rio
Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 1.089, de 16 de outubro de
2020, do Ministério das Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 2 de
junho de 2018, a autorização outorgada à Associação Cultural Rádio Comunidade São João
FM para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de São João do Polêsine, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de novembro de 2025
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte