DECISÃO SUPAS Nº 1.559, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.559, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo
administrativo nº 50505.062577/2025-69, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA., CNPJ nº
02.659.207/0001-06, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais
GASPAR/SC-GUARULHOS/SP, prefixo nº SCSP0128005, e BRUSQUE/SC-SAO PAULO/SP,
prefixo nº SCSP0128002, no trecho de BALNEARIO PICARRAS/SC para SAO PAULO/SP.
Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das
linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si,
sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR