DECISÃO PLENÁRIA Nº 2.245, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

DECISÃO PLENÁRIA Nº 2.245, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O Plenário do Confea, reunido em Brasília-DF, no dia 23 de outubro de 2025,
apreciando a Deliberação nº 209/2025-CCSS, que trata da 2ª Reformulação Orçamentária do
CREA-MS para o exercício de 2025, considerando a Resolução nº 1138/2023, decidiu aprovar a
2ª Reformulação Orçamentária por unidade de centro de custos para o exercício de 2025, com
a redução de 8,49% no valor de R$ 3.373.599,00 (três milhões, trezentos e setenta e três mil,
quinhentos e noventa e nove reais), alterando seu orçamento fixado na Primeira Reformulação
para o valor total de R$ 36.366.031,37 (trinta e seis milhões, trezentos e sessenta e seis mil,
trinta e um reais e trinta e sete centavos); Processo Sei nº 00.005631/2024-09, conforme
demonstrado abaixo:
- Receitas correntes R$ 28.881.193,90, R. de Capital R$ 7.484.837,47; totalizando
em R$ 36.366.031,37.
- Despesas correntes R$ 31.022.206,58, D. de Capital R$ 5.343.824,79; totalizando
em R$ 36.366.031,37.
VINICIUS MARCHESE MARINELLI
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE
RESOLUÇÃO CREMESE Nº SEI-7, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro de
1957, alterada pela Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada
pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de
14 de abril de 2009, e pelo Decreto 10.911 de 22 de dezembro de 2021,
CONSIDERANDO o que decidido na Reunião Plenária ocorrida em
25/09/2025, resolve:
Art. 1º. A Resolução Nº SEI-002/2025, de 24 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União em 30/04/2025, Edição: 81, Seção: 1, Página: 493, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º As diárias serão concedidas por dia de afastamento, conforme
valores abaixo discriminados:
. .DIÁRIAS .VALOR
. .No Estado .R$ 400,00
. .Outros estados (no país) .R$ 1.150,00
. .Internacional .€ 450,00
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JILVAN PINTO MONTEIRO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CRP/7 Nº 7, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Resolução CRPRS nº 03/2024 que Disciplina
a emissão de passagens, reserva de hospedagens e
concessão de verbas no âmbito do Conselho
Regional de Psicologia da Sétima Região - CRPRS.
A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº
5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de julho
de 1977;
CONSIDERANDO a decisão do Plenário deste Conselho, conforme ata nº
002/2025, em reunião realizada no dia 25 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Revogar o inciso II do parágrafo 2º do art. 24 da Resolução CRPRS nº
03/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 08 de fevereiro de 2024, que
disciplina a emissão de passagens, reserva de hospedagens e concessão de verbas no
âmbito do Conselho Regional de Psicologia da Sétima Região - CRPRS.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JENIFFER MOREIRA DE MELLO
RESOLUÇÃO CRP/7 Nº 8, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Revoga a Resolução CRPRS nº 002/2022 que
estabelece critérios complementares para a análise
dos pedidos, junto ao CRPRS, de cadastramento e
registro, enquadrados na Resolução CFP nº 13/2019,
de pessoas jurídicas de Serviços de Atenção em
Regime Residencial de caráter transitório e/ou
clínicas e outras instituições de atendimento às
pessoas em situação de uso de substâncias
psicoativas - álcool e outras drogas e que realizam
serviços de acolhimento, internação e similares.
A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº
5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de julho
de 1977;
CONSIDERANDO a decisão do Plenário deste Conselho, conforme ata nº
002/2025, em reunião realizada no dia 25 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução CRPRS nº 02/2022, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) no dia 20 de abril de 2022, que estabelece critérios complementares para a
análise dos pedidos, junto ao CRPRS, de cadastramento e registro, enquadrados na
Resolução CFP nº 13/2019, de pessoas jurídicas de Serviços de Atenção em Regime
Residencial de caráter transitório e/ou clínicas e outras instituições de atendimento às
pessoas em situação de uso de substâncias psicoativas - álcool e outras drogas e que
realizam serviços de acolhimento, internação e similares.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JENIFFER MOREIRA DE MELLO