CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 83, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 83, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de
novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, consulta para
manifestação da sociedade civil para contribuições referentes a 07 monografias de espécies
que constam na Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao Sistema Único de
Saúde - ReniSUS, nos autos do NUP 25000.161024/2025-21.
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do primeiro dia útil a
contar da data útil subsequente à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam
apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta
Consulta Pública está à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/monografias-renisus.
A Equipe Gestora da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
avaliará as manifestações apresentadas.
FERNANDA DE NEGRI