ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VARGINHA/MG Nº 153, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VARGINHA/MG Nº 153, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Atualiza as marcas comerciais relativa ao Registro
Especial nº 06106/216.
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, no uso
das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do art. 299 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de
2013 e, ainda, o que consta no processo administrativo fiscal nº 13031.402350/2022-13, declara:
Art. 1º O estabelecimento da empresa, ALAMBIQUE OURO VERDE LTDA, CNPJ
33.110.971/0001-43, situado na Rodovia MG 167, km 5, s/nº, Zona Rural, município de Três
Pontas, MG, está inscrito no Registro Especial sob o nº 06106/216 como engarrafador,
conforme Ato Declaratório Executivo nº 70, de 15 de junho de 2023, da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Varginha - MG.
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar e
comercializar os produtos abaixo discriminados:
. .NCM .PRODUTO .MARCA COMERCIAL .REGISTRO NO
MAPA
. .2208.40.00 .Cachaça .Divina Cana Netuno .MG 002228-
4.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .Divina Cana Vulcano .MG 002228-
4.000002
. .2208.40.00 .Cachaça .Divina Cana Febo .MG 002228-
4.000003
. .2208.40.00 .Cachaça .Divina Cana Júpiter .MG 002228-
4.000004
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique
Envelhecida
.Divina Cana Vaporizador
Aromatizador Culinário
.MG 002228-
4.000016
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique
Envelhecida
.Divina Cana Aromatizador
Culinário Amburana
.MG 002228-
4.000017
Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de
inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a concessão do
Registro Especial.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ANDERSON LUIZ DA SILVA