ATO Nº 724, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, e no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com as alterações posteriores, resolve: Revogar, a partir de 3 de novembro de 2025, a permissão de uso do imóvel funcional de RIP 9701.18734.500-9 outorgada ao Ministro de código 33306. Min. VIEIRA DE MELLO FILHO
ATO Nº 724, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 195. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Todos os atos de 06/11/2025