ATO Nº 16.596, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

ATO Nº 16.596, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53520.001722/2025-35. Expede autorização à Marcos Francisco
Pappen, CPF nº ***.381.781-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 16.318 - Expede autorização a GABRIEL MARIANO DE CARVALHO NEVES, CPF nº
***.590.706-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 16.319 - Expede autorização a SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO, CNPJ
nº 25.838.855/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.320 - declara extinta, por renúncia, a partir de 31 de outubro de 2025, a
autorização outorgada a MERCK SHARP & DOHME SAUDE ANIMAL LTDA, CNPJ nº
07.954.091/0013-87, por intermédio do Ato nº 7009, de 19 de maio de 2022, publicado
no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2022, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas.
Nº 16.339 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a OLA FM SOCIEDADE
LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
11.950.849/0001-42, no município de Carangola/MG, até 17/10/2031, visando execução
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
Nº 16.348 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a SOCIEDADE
TRESPONTANA DE RADIODIFUSAO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 21.557.194/0001-09, no município de Três Pontas/MG,
até 24/02/2036, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 16.575 - Processo nº 53528.002938/2025-48. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) a Rádio Soledade Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora
em Frequência Modulada, CNPJ nº 01.903.572/0001-43, no município de Soledade no
estado do Rio Grande do Sul, associada à autorização para exploração do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 16.576 - Processo nº 53528.003336/2025-16, Jean Gilberto da Rosa Pinto, CPF nº
***.203.130-**.
Nº 16.577 - Processo nº 53528.003345/2025-07, Edison Mallmann, CPF nº ***.887.690-
**.
Nº 16.578 - Processo nº 53528.003483/2025-88, Alexandre Frigeri Horn, CPF nº
***.412.000-**.
MAURÍCIO PERONI
Gerente