ATO Nº 16.547, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 Expedir autorização a Expedir autorização a JUNIOR MARAFON, CPF nº ***.810.123-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente
ATO Nº 16.547, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/11/2025