ATO Nº 16.413, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53542.003261/2025-87. Expede autorização a JUNIOR BERLANDA, CPF nº ***.114.411-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente
ATO Nº 16.413, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/11/2025