ATO Nº 16.326, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53520.001679/2025-16. Expede autorização à Itamar Caetano da Silva Filho, CPF nº ***.417.044-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente
ATO Nº 16.326, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/11/2025