ANEXO ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.115.000 .Atividades 0033 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 02 131 115.000 0033 219I 0001 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Nacional 02 131 115.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 115.000 .Projetos 0033 102S Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Juazeiro do Norte - CE 02 122 1.000.000 0033 102S 1088 ConstruçãodeEdifício-SededaJustiçaFederalemJuazeirodoNorte-CE - No Município de Juazeiro do Norte - CE 02 122 1.000.000 . .Edifício-sede construído (percentual de execução física): 3 (Acréscimo) . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 1.000.000 .TOTAL - FISCAL 1.115.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.115.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 83.812 .Atividades 0033 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 02 131 60.000 0033 219I 6012 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO 02 131 60.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 60.000 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 23.812 0033 4257 6012 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO 02 061 23.812 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 23.812 .TOTAL - FISCAL 83.812 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 83.812 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 15.867 .Atividades 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 15.867 0033 4257 6013 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ 02 061 15.867 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 15.867 .TOTAL - FISCAL 15.867 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 15.867 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 119.751 .Atividades 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 119.751 0033 4257 6015 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC 02 061 119.751 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 119.751 .TOTAL - FISCAL 119.751 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 119.751 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 3.000.000 .Atividades 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 3.000.000 0033 4257 6016 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE 02 061 3.000.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 3.000.000 .TOTAL - FISCAL 3.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.000.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 4.334.430 .Atividades 0033 219Z Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União 02 122 1.000.000 0033 219Z 6016 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE 02 122 1.000.000 F 4-INV 2 90 0 1000 1.000.000 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 3.334.430 0033 4257 0001 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional 02 061 3.334.430 F 3- ODC 2 90 0 1000 3.219.430 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 115.000 .TOTAL - FISCAL 4.334.430 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 4.334.430 PLENÁRIO SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2025 (*) Certidão de julgamento - 0791607 Processo: 0000931-48.2025.4.90.8000 - Processo administrativo disciplinar de magistrado Colegiado: Conselho Data da Sessão: 20/10/2025 14:00:00 Relator: Desembargador Federal JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU JULGAR PROCEDENTES as imputações para aplicar ao magistrado a pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, nos termos do voto do relator. Deliberou ainda o Colegiado pela comunicação ao Ministério Público Federal, para as providências cabíveis em relação ao procedimento de perda do cargo e de eventual improbidade administrativa. Apresentaram declaração de voto, em separado, os Ministros Conselheiros Luis Felipe Salomão e Rogério Schietti. Declarou suspeição o Desembargador Federal Luis Paulo Araújo Filho. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 20 de outubro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Ausente, justificadamente, o Desembargador Federal Luis Paulo Araújo Filho. Sustentaram oralmente pelo requerido, o advogado Ricardo Dantas Escobar, OAB/DF 26.593, e a advogada Maitê Piccolomini Bertaiolli, OAB/SP 501.864. Representou o Ministério Público Federal, o Subprocurador-Geral da República Eduardo Kurtz Lorenzoni. (*)Republicada por ter saído, no DOU nº 203, de 23-10-2025, Seção 1, pág. 158, com inexatidão material detectada na Certidão de Julgamento 0786390.
PORTARIA CJF Nº 696, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 147. Órgão: Poder Judiciário — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 05/11/2025