DELIBERAÇÃO Nº 1.771, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

Título: Campeonato Brasileiro de Futevôlei 4x4 - Programação 1º Semestre/2026
Registro: 2504728
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 02.879.287/0001-05
Cidade: Goiânia UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 3.113.143,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4536 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 31168-5
Período de Captação até: 09/10/2027
38 - Processo: 71000.073248/2025-02
Proponente: Dharma Associacao Esportiva e Cultural
Título: Circuito Correr
Registro: 2501811
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 35.455.976/0001-33
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.498.060,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 12521-0
Período de Captação até: 09/10/2027
39 - Processo: 71000.073249/2025-49
Proponente: Dharma Associacao Esportiva e Cultural
Título: Circuito Correr 2
Registro: 2501812
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 35.455.976/0001-33
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.498.060,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 12522-9
Período de Captação até: 09/10/2027
40 - Processo: 71000.082199/2025-91
Proponente: Dharma Associacao Esportiva e Cultural
Título: Circuito Correr 3
Registro: 2502285
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 35.455.976/0001-33
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.498.060,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 12524-5
Período de Captação até: 09/10/2027
41 - Processo: 71000.082201/2025-21
Proponente: Dharma Associacao Esportiva e Cultural
Título: Circuito Correr 4
Registro: 2502286
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 35.455.976/0001-33
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.498.060,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 12523-7
Período de Captação até: 09/10/2027
42 - Processo: 71000.073961/2025-48
Proponente: Fundação Municipal de Esportes
Título: Desenvolvimento de Atletas de Meio Fundo e Fundo - Atletismo de
Rendimento
Registro: 2501923
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 86.843.596/0001-07
Cidade: Timbó UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 219.546,45
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0629 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 47733-8
Período de Captação até: 09/10/2027
43 - Processo: 71000.102074/2025-94
Proponente: Federação Goiana de Futebol Sete/society
Título: GO CUP 2026
Registro: 2502616
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 03.650.452/0001-07
Cidade: Goiânia UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 4.141.235,30
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3486 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 69854-7
Período de Captação até: 17/10/2027
44 - Processo: 71000.066763/2025-28
Proponente: Instituto Carioca de Tenis
Título: Rio Open 2027
Registro: 2501613
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 12.705.316/0001-68
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 4.999.964,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2795 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 103664-5
Período de Captação até: 09/10/2027
45 - Processo: 71000.081007/2025-29
Proponente: Instituto Cristiano Maia
Título: Lutas Que Transformam
Registro: 2502222
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 55.789.378/0001-08
Cidade: Nova Lima UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 520.877,88
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3294 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 30950-8
Período de Captação até: 09/10/2027
46 - Processo: 71000.067274/2025-93
Proponente: Instituto Jovem Promessa
Título: Projeto Esporte Para Todos Fase VII
Registro: 2501626
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.910.971/0001-18
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 908.699,88
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 116776-6
Período de Captação até: 09/10/2027
47 - Processo: 71000.067281/2025-95
Proponente: Instituto Jovem Promessa
Título: Projeto Jovem Talento Fase VII
Registro: 2501628
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.910.971/0001-18
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.121.075,30
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 116775-8
Período de Captação até: 09/10/2027
48 - Processo: 71000.067283/2025-84
Proponente: Instituto Jovem Promessa
Título: Projeto Desenvolvendo Pessoas Através do Esporte Fase VI
Registro: 2501629
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.910.971/0001-18
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 761.013,88
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 116778-2
Período de Captação até: 09/10/2027
49 - Processo: 71000.067290/2025-86
Proponente: Instituto Jovem Promessa
Título: Projeto Eu Vivo Esporte Fase V
Registro: 2501630
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.910.971/0001-18
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.071.843,08
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 116777-4
Período de Captação até: 09/10/2027
50 - Processo: 71000.077709/2025-16
Proponente: Instituto Paranoel
Título: Martial Arts Championship
Registro: 2502035
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 44.224.320/0001-09
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.930.242,64
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0525 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 40769-0
Período de Captação até: 09/10/2027
51 - Processo: 71000.080844/2025-31
Proponente: Instituto S.O.S Reviver - I.S.R
Título: Pedal Educa
Registro: 2502178
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 04.827.803/0001-75
Cidade: Nilópolis UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 631.479,53
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4689 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 44257-7
Período de Captação até: 09/10/2027
52 - Processo: 71000.080843/2025-96
Proponente: Instituto S.O.S Reviver - I.S.R
Título: Revivendo Sonhos em Gols
Registro: 2502172
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 04.827.803/0001-75
Cidade: Nilópolis UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 864.305,87
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4689 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 44256-9
Período de Captação até: 09/10/2027
53 - Processo: 71000.068935/2025-06
Proponente: Instituto Time M
Título: Projeto Nadar - Porque saber nadar é salvar vidas
Registro: 2501710
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 22.415.807/0001-28
Cidade: Leme UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 653.914,80
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº0766DV:8ContaCorrente(Captação)vinculadanº59884-4
Período de Captação até: 09/10/2027
54 - Processo: 71000.066364/2025-67
Proponente: Instituto Time M
Título: Esporte para Todos - Ano 4
Registro: 2501571
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 22.415.807/0001-28
Cidade: Leme UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 671.022,66
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº0766DV:8ContaCorrente(Captação)vinculadanº59883-6
Período de Captação até: 09/10/2027
55 - Processo: 71000.066367/2025-09
Proponente: Instituto Time M
Título: Projeto Lutar - ANO 2
Registro: 2501572
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 22.415.807/0001-28
Cidade: Leme UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 673.798,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0766 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 59885-2
Período de Captação até: 09/10/2027
56 - Processo: 71000.054324/2025-72
Proponente: Instituto Humanista Lima Coelho
Título: Esporte é o caminho para uma vida melhor
Registro: 2501164
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 19.616.831/0001-10
Cidade: São Luís UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 2.005.024,04
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0768 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 61714-8
Período de Captação até: 09/10/2027
57 - Processo: 71000.084708/2025-10
Proponente: Instituto Educare
Título: Corrida do Bem 14
Registro: 2502347
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 08.489.137/0001-63
Cidade: Salvador UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 2.500.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2976 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 27262-0
Período de Captação até: 17/10/2027
58 - Processo: 71000.066694/2025-52
Proponente: Instituto 1 & 3
Título: Ciclo de Campeões I
Registro: 2501582
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 41.720.886/0001-25
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 4.990.800,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1817 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 31056-5
Período de Captação até: 15/09/2027
59 - Processo: 71000.066695/2025-05
Proponente: Instituto 1 & 3
Título: Ciclo de Campeões II
Registro: 2501583
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 41.720.886/0001-25
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 4.990.800,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1817 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 31055-7
Período de Captação até: 15/09/2027
60 - Processo: 71000.066696/2025-41
Proponente: Instituto 1 & 3
Título: Ciclo de Campeões III
Registro: 2501584
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 41.720.886/0001-25
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 4.990.800,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1817 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 31054-9
Período de Captação até: 15/09/2027
61 - Processo: 71000.050284/2025-90
Proponente: Projeto Brejal
Título: Futuros Campeões
Registro: 2501058
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.629.859/0001-76
Cidade: Maceió UF: AL
Valor autorizado para captação: R$ 364.683,13
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1523 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 53081-6
Período de Captação até: 15/09/2027
62 - Processo: 71000.062038/2025-81
Proponente: Ocian Praia Clube
Título: CFA Ocian Praia Clube
Registro: 2501348
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 49.187.370/0001-79
Cidade: Praia Grande UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 662.308,71
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1412 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 56616-0
Período de Captação até: 14/08/2027
63 - Processo: 71000.066722/2025-31
Proponente: Projeto Viamar
Título: SANKOFA
Registro: 2501594
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 19.909.198/0001-59
Cidade: Cabedelo UF: PB
Valor autorizado para captação: R$ 355.894,00
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº1681DV:0ContaCorrente(Captação)vinculadanº55890-7
Período de Captação até: 09/10/2027
64 - Processo: 71000.067270/2025-13
Proponente: Sociedade Esportiva Recreativa Cultural Casca Sercca
Título: Sercca Futsal
Registro: 2501625
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 90.781.022/0001-29
Cidade: Casca UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 967.807,00
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº1756DV:6ContaCorrente(Captação)vinculadanº17352-5
Período de Captação até: 09/10/2027
65 - Processo: 71000.081010/2025-42
Proponente: SPORT Club Internacional
Título: Gurias Coloradas - Categorias de Base SCI
Registro: 2502224
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 92.894.500/0001-32
Cidade: Porto Alegre UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 2.751.800,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3537 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 35611-5
Período de Captação até: 09/10/2027
66 - Processo: 71000.081012/2025-31
Proponente: SPORT Club Internacional
Título: Celeiros de Ases - Base Masculina Sport Club Internacional
Registro: 2502225
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 92.894.500/0001-32
Cidade: Porto Alegre UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 4.983.772,24
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3537 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 35610-7
Período de Captação até: 09/10/2027
67 - Processo: 71000.050878/2025-09
Proponente: Uniao dos Torpedos de Educação Infantil e Juvenil do Para
Título: Escolinha de Iniciação de Práticas Desportivas - 'Bons de Bola e de Luta'
Registro: 2501072
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.074.247/0001-76
Cidade: Breu Branco UF: PA
Valor autorizado para captação: R$ 1.129.268,69
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4141 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 21384-5
Período de Captação até: 09/10/2027
RETIFICAÇÕES
Processo Nº 71000.084705/2025-86
No Diário Oficial da União nº 208, de 31 de outubro de 2025, na Seção 1,
página 76 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.770/2025, ANEXO I, onde se lê: CNPJ:
23.684+.010/0001-99, leia-se: CNPJ: 23.684.010/0001-99.
Processo Nº 71000.084706/2025-21
No Diário Oficial da União nº 208, de 31 de outubro de 2025, na Seção 1,
página 76 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.770/2025, ANEXO I, onde se lê: CNPJ:
23.684+.010/0001-99, leia-se: CNPJ: 23.684.010/0001-99.
Processo Nº 71000.047812/2025-23
No Diário Oficial da União nº 169, de 5 de setembro de 2025, na Seção 1,
página 101 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.758/2025, ANEXO I, onde se lê: Valor
autorizado para captação: R$ 2.798.364,92, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
2.984.081,12.
Processo Nº 71000.039345/2025-68
No Diário Oficial da União nº 208, de 31 de outubro de 2025, na Seção 1,
página 77 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.770/2025, ANEXO I, onde se lê: Valor
autorizado para captação: R$ 1.471.375,30, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
505.329,55.
Processo Nº 71000.066224/2025-99
No Diário Oficial da União nº 208, de 31 de outubro de 2025, na Seção 1,
página 77 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.770/2025, ANEXO I, onde se lê: Cidade:
Timóteo UF: RJ, leia-se: Cidade: Timóteo UF: MG.
Processo Nº 71000.100834/2025-29
No Diário Oficial da União nº 204, de 24 de outubro de 2025, na Seção 1,
página 154 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.769/2025, ANEXO I, onde se lê: Período de
Captação até: 09/10/2027, leia-se: Período de Captação até: 17/10/2027.
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
3ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção
do CARF, publicada no DOU nº 207 de 30/10/2025, Seção 1, pág. 49, faltou a seguinte
observação:
5) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de setembro de 2025, relativa aos processos paradigmas nº
12585720226/2011-47, recorrente: FIBRIA-MS CELULOSE SUL MATO-GROSSENSE LTDA e
nº 10480.728732/2018-01, recorrente: SOUZAUTO LUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES
EIRELI;
6) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de setembro de 2025, relativa aos processos repetitivos nº
11065.723128/2014-11 e 11065.723129/2014-65, a fim de que o texto faça referência
ao paradigma 11065.723127/2014-76;
7) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata da reunião assíncrona de outubro de 2025, relativa aos processos nº
18088.720105/2013-54 e 18088.720604/2012-61, recorrente: LET'S RENT A CAR S/A, e
processos 10830.907611/2012-11, 10830.907612/2012-58, 10830.907613/2012-01,
10830.907614/2012-47, 10830.907615/2012-91, 10830.907616/2012-36,
10830.907617/2012-81, 10830.907618/2012-25 e 10830.907621/2012-49, recorrente:
FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.