PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 200, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
DECLARAÇÃO DE AMAMENTAÇÃO
Declaro, sob as penas da lei, que amamento meu filho (a),
_____________________ (nome do lactente), nascido em ____/____/______, durante o
horário de trabalho, fazendo jus, desse modo, à Assistência à Mãe Nutriz, conforme
estabelece o art. 5º da Portaria Normativa AGU nº XX. , de 22 de outubro de 2025.
Conforme acordado com minha chefia, solicito a seguinte modalidade:
( ) Jornada de trabalho de seis horas diárias, considerando que atuo em regime
de trabalho presencial de oito horas diárias.
( ) Distribuição gradual da carga de trabalho, considerando que atuo em regime
de produtividade ou de entregas.
Nome completo:
Cargo:
Matrícula:
Unidade de exercício:
Local, dia/mês/ano:
Ciente,
Nome completo da chefia imediata:
Cargo:
Matrícula:
Local, dia/mês/ano: