PORTARIA MESP Nº 96, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 6 de 15)

VII - auxiliar no planejamento, na coordenação e acompanhamento das
atividades de recrutamento, seleção, avaliação de desempenho, estudo e força de trabalho
do Ministério;
VIII - assessorar as demandas da Coordenação de Gestão de Pessoas;
IX - gerir e fiscalizar a execução de contratos administrativos, no âmbito da
CGGA; e
X - desempenhar outras atividades próprias de rotinas administrativas inerentes
às atribuições da unidade ou que lhes forem determinadas pela Chefia Imediata.
Art. 20. À Divisão de Legislação de Atos de Pessoal compete:
I - providenciar os atos necessários à movimentação interna e externa dos
servidores do Ministério;
II - providenciar os atos necessários à nomeação, exoneração, designação e
dispensa dos servidores nos CCE e nas FCE, bem como nas gratificações;
III - providenciar os atos necessários à posse e exercício dos servidores
nomeados para ocupar CCE ou FCE;
IV - executar atividades referentes à elaboração de atos de pessoal necessários
à movimentação de pessoas que exercem atividade pública (cessão e requisição) e de
nomeações, exonerações, designações, dispensas e demais atos;
V - gerenciar e disponibilizar informações de quantitativos, ocupação e
disponibilidade de Cargo Comissionado Executivo, Função Comissionada Executiva e
gratificações;
VI - assessorar na elaboração de consultas aos órgãos competentes, visando
dirimir dúvidas ou interpretações em matéria de pessoal;
VII - providenciar a publicação de atos no Diário Oficial da União e no Boletim
de Serviço Eletrônico e Informativo;
VIII - gerir e fiscalizar a execução de contratos administrativos, no âmbito da
CGGA; e
IX - desempenhar outras atividades próprias de rotinas administrativas
inerentes às atribuições da unidade ou que lhes forem determinadas pela Chefia
Imediata.
Art. 21. À Divisão de Benefícios compete:
I - executar as atividades relacionadas à gestão e operação do Sistema de
Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, no âmbito do Ministério;
II - fornecer os subsídios necessários para determinação de limites
orçamentários para execução dos gastos;
III - alimentar o SCDP com os respectivos empenhos, a fim de possibilitar o
acompanhamento dos gastos;
IV - gerir e fiscalizar o contrato de fornecimento de passagens pela(s)
empresa(s) contratada(s);
V - operacionalizar as rotinas de execução orçamentária e financeira do SCDP
no âmbito do Ministério;
VI - fornecer dados para tomada de decisão quando requerido no âmbito de
sua competência;
VII - gerir e fiscalizar a execução de contratos administrativos, no âmbito da
CGGA; e
VIII - desempenhar outras atividades próprias de rotinas administrativas
inerentes às atribuições da unidade ou que lhes forem determinadas pela Chefia
Imediata.
Art. 22. À Coordenação de Administração e Logística compete:
I - coordenar e supervisionar as seguintes atividades:
a) relacionadas à gestão de documentos no âmbito do Ministério;
b) de aquisição, gestão e distribuição de bens de consumo e bens permanentes
do Ministério;
c) necessárias à manutenção, conservação e funcionamento dos imóveis
utilizados pelo Ministério; e
d) de manutenção predial e de movimentação de bens.
II - atuar, no desenvolvimento das atividades, junto à Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
III - gerir e fiscalizar a execução de contratos administrativos, no âmbito da
CGGA; e
IV - desempenhar outras atividades próprias de rotinas administrativas
inerentes às atribuições da unidade ou que lhes forem determinadas pela Chefia
Imediata.
Art. 23. À Divisão de Logística compete:
I - requisitar, distribuir e controlar, junto à unidade competente e dentro das
normas vigentes, os materiais de consumo necessários ao desenvolvimento das atividades
do Ministério;
II - requisitar, acompanhar e controlar a distribuição e movimentação dos
equipamentos e materiais permanentes necessários e manter atualizados os registros de
localização;
III - supervisionar os serviços de segurança, copa, limpeza e conservação,
telefonia e energia elétrica nas dependências do Ministério em Brasília;
IV - solicitar e acompanhar os serviços de telefonia, elétrica, hidráulica, de
manutenção em geral, entre outros;
V - auxiliar a Coordenação de Administração e Logística nas demandas junto à
Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
VI - gerir e fiscalizar a execução de contratos administrativos, no âmbito da
Coordenação-Geral de Gestão e Administração;
VII - executar as atividades de solicitação e manutenção dos veículos próprios
do Ministério, pela plataforma MOBGOV e para apoio a eventos em outras localidades fora
da Sede;
VIII - gerir e fiscalizar a execução de contratos administrativos, no âmbito da
CGGA; e
IX - desempenhar outras atividades próprias de rotinas administrativas
inerentes às atribuições da unidade ou que lhes forem determinadas pela Chefia
Imediata.
Art. 24. À Divisão de Administração compete:
I - gerenciar, monitorar e avaliar, nos imóveis ocupados pelo Ministério em
Brasília, as atividades referentes:
a) à limpeza, conservação e jardinagem, das áreas tanto internas quanto
externas, inclusive as áreas verdes e adjacências;
b) à manutenção predial;
c) aos serviços relativos à televisão por assinatura, chaveiro, MOBGOV,
telefonia e cartões de visitas; e
d) à utilização dos ambientes comuns e compartilhados dos edifícios, inclusive
com suporte de operadores de áudio e vídeo aos eventos e reuniões.
II - acompanhar a coleta de resíduos sólidos e a coleta seletiva de materiais
recicláveis;
III - propor e participar na elaboração de planos de ação, normativos e
contratações dentro de sua área de atuação;
IV - gerir e fiscalizar a execução de contratos administrativos, no âmbito da
CGGA; e
V - desempenhar outras atividades próprias de rotinas administrativas inerentes
às atribuições da unidade ou que lhes forem determinadas pela Chefia Imediata.
Art. 25. À Divisão de Arquivo compete:
I - orientar, acompanhar e supervisionar a execução das atividades de arquivo
e protocolo, abrangendo a produção, classificação, registro, tramitação, arquivamento,
preservação, empréstimo, consulta e acesso às informações;
II - orientar, acompanhar e supervisionar a execução das atividades realizadas
no Sistema Eletrônico de Informação - SEI;
III - prestar orientação técnico-arquivística às unidades administrativas do
Ministério, assegurando a conformidade com normas e procedimentos arquivísticos;
IV - gerir, acompanhar e monitorar a execução das atividades do Arquivo
Central do Ministério, assegurando a eficiência no atendimento às demandas internas e
externas;
V - apoiar a avaliação e seleção de documentos, com vistas à eliminação ou ao
recolhimento de documentos de valor permanente ao Arquivo Nacional, em conformidade
com a legislação vigente;
VI - orientar e acompanhar a gestão dos acervos arquivísticos das unidades
administrativas transferidos para unidades de armazenamento e guarda sob sua
responsabilidade;
VII - promover, monitorar e fiscalizar a aplicação das normas e procedimentos
de gestão documental arquivística no âmbito do Ministério;
VIII - conduzir as ações da Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão
de Documentos e Arquivos - Subsiga e da Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos - CPAD;
IX - realizar o tratamento das informações pessoais oriundas das solicitação do
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC (LAI), no âmbito da CGGA;
X - gerir e fiscalizar a execução de contratos administrativos, no âmbito da
CGGA; e
XI - desempenhar outras atividades próprias de rotinas administrativas
inerentes às atribuições da unidade ou que lhes forem determinadas pela Chefia
Imediata.
Art. 26. À Divisão de Material e Patrimônio compete:
I - analisar contabilmente o Relatório Mensal de Bens - RMB e o Relatório
Mensal de Almoxarifado - RMA em relação ao SIAFI, no âmbito de sua competência;
II - propor o desfazimento e o descarte de bens inservíveis que estejam sob sua
gestão;
III - supervisionar as atividades da unidade de armazenamento ou guarda de
almoxarifado localizado em Brasília, no que concerne ao recebimento, à conferência, ao
registro, à organização, à guarda, à distribuição e ao controle do estoque de materiais de
consumo;
IV - realizar a reavaliação dos bens localizados em Brasília e no Parque Olímpico
da Barra/RJ, quando necessário;
V - receber os materiais oriundos de aquisição que estejam sob sua gestão;
VI - aprovar as demandas do Almoxarifado Virtual oriundas das unidades do
Ministério localizadas em Brasília e no Parque Olímpico da Barra/RJ;
VII - controlar o sistema de administração de almoxarifado das unidades do
Ministério localizadas em Brasília e no Parque Olímpico da Barra/RJ;
VIII - gerir e organizar os depósitos de bens móveis sob sua gestão;
IX - realizar a incorporação de bens móveis que recairão sob a sua gestão, a
transferência externa de bens móveis e a baixa de bens móveis que estejam sob sua
gestão;
X - gerir e fiscalizar a execução de contratos administrativos, no âmbito da
CGGA; e
XI - desempenhar outras atividades próprias de rotinas administrativas
inerentes às atribuições da unidade ou que lhes forem determinadas pela Chefia
Imediata.
Art. 27. À Coordenação de Licitações e Contratos compete:
I - planejar, coordenar, orientar e avaliar a execução e conformidade das
atividades e procedimentos administrativos relativas à contratos, compras e licitações;
II - propor a elaboração de normas e a padronização e definição processos de
trabalho, procedimentos e formulários relacionados a compras diretas, licitações e
contratos, no âmbito do Ministério;
III - apoiar e orientar as unidades demandantes no que se refere aos
procedimentos e formalidades pertinentes ao desenvolvimento dos trabalhos nas áreas
de licitações, compras e contratações;
IV - coordenar o cumprimento dos aspectos formais e legais dos processos
relacionados às licitações, compras e contratações, sugerindo a modalidade mais
adequada para o objeto a ser contratado;
V - coordenar e orientar e executar os procedimentos em relação a processos
de sanção administrativa com vista a aplicação de penalidades aos contratados ou
fornecedores, após o devido processo administrativo;
VI - orientar a instrução das prorrogações, aditivos, reajustes, repactuação
dentre outros voltados a área de contratos;
VII - orientar o desenvolvimento das atividades de fiscalização dos
contratos;
VIII - avaliar as propostas de padronização e melhorias de normas e
orientações voltadas para a conformidade das licitações e contratos;
IX - prestar apoio na elaboração do cronograma das licitações em conjunto
com as unidades demandantes;
X - prestar informações acerca do controle de licitações e contratações
publicadas, no que concerne às atividades de licitações e contratos, quando solicitado;
XI - gerenciar o andamento processual das atividades relacionadas ao
procedimento licitatório; e
XII - desempenhar outras atividades próprias de rotinas administrativas
inerentes às atribuições da unidade ou que lhes forem determinadas pela Chefia
Imediata.
Art. 28. À Divisão de Licitações e Contratos compete:
I - executar as atividades de licitação, bem como realizar a conferência da
instrução processual, bem como do correto enquadramento das licitações;
II - elaborar o cronograma das licitações em conjunto com as unidades
demandantes;
III - controlar as publicações, no que concerne às atividades de licitação;
IV - realizar a habilitação dos usuários e operação do Sistema Integrado de
Administração de Serviços Gerais - SIASG;
V - executar as atividades relacionadas ao procedimento licitatório;
VI - orientar as unidades do Ministério na elaboração de projeto básico e
termo de referência no que tange aos aspectos licitatórios;
VII - revisar as minutas de editais, convites e seus anexos, elaboradas pelos
pregoeiros ou comissões especiais ou permanentes de licitação, visando à formalização e
à instrução adequada dos processos de licitação;
VIII - publicar os eventos de licitação nos meios de comunicação legalmente
previstos;
IX - analisar os recursos interpostos e fazer constar decisões relativas ao
certame licitatório, observando os prazos legais;
X - operacionalizar a intenção de registro de preços do Ministério no Sistema
Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG;
XI - realizar cotação eletrônica;
XII - receber, conferir e processar aquisições e contratações de serviços
provenientes de ata de registro de preços, dispensa e inexigibilidade, analisando o
enquadramento das demandas, e observando os demais procedimentos relativos às
contratações diretas;
XIII - prestar apoio operacional na pesquisa de mercado dos procedimentos
licitatórios, verificando a conformidade das pesquisas de preços, para aquisição de bens
e contratação de serviços em geral, nos termos da legislação vigente;
XIV - examinar os pedidos de inscrição, promover o registro e a atualização de
dados cadastrais de fornecedores no SICAF;
XV - executar as atividades relacionadas a contratos administrativos para
prestação de serviços e fornecimento de bens e materiais, termos de cessão e
cooperação;
XVI - elaborar os cálculos relativos ao reajuste de preços, à repactuação, ou
reequilíbrio econômico-financeiro dos serviços continuados e às penalidades a serem
aplicadas aos fornecedores, de acordo com a legislação em vigor;
XVII - analisar as solicitações de atestado de capacidade técnica e elaborar as
respectivas minutas;
XVIII - receber e analisar as garantias contratuais para fins de guarda,
controle, bem como pedido de restituição verificando junto ao fiscal o cumprimento
regular dos termos contratuais;
XIX - requisitar às áreas demandantes a indicação de gestores responsáveis
pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos, e providenciar a respectiva minuta de
portaria;
XX - elaborar minutas de atas de registro de preços, contratos, termos
aditivos e outros congêneres, encaminhando-os à apreciação da Consultoria Jurídica;
XXI - manter atualizada a documentação relativa às contratações;
XXII - acompanhar a convocação das empresas para assinaturas de atas de
registro de preços, dos instrumentos contratuais e efetuar o cadastro e a publicação no
Diário Oficial da União, nos prazos definidos pela legislação em vigor;
XXIII - encaminhar as notas de empenho, com força de contrato, aos
fornecedores e as relativas às dispensas e inexigibilidades de licitações, quando não
houver formalização de contrato, aos fornecedores e prestadores de serviço;
XXIV - instruir as solicitações de adesões a Atas de Registro de Preços em
vigência;
XXV - acompanhar os processos internos e externos referentes à adesão ou
participação de Atas de Registro de Preços;
XXVI - cronograma dos contratos no Sistema Administrativo de Serviços Gerais
- SIASG;
XXVII - realizar a gestão e instrução de todos os processos de penalidades
contratuais;
XXVIII - realizar os cálculos relativos às penalidades a serem aplicadas aos
fornecedores, de acordo com a legislação em vigor;
XXIX - realizar os atos necessários à aplicação de penalidades por
inadimplência contratual dos fornecedores e prestadores de serviço, bem como instruir a
execução de garantias contratuais, após requerimento do fiscal;
XXX - registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores -
SICAF as sanções administrativas aplicadas aos fornecedores e prestadores de serviços em
situação de inadimplência;
XXXI - realizar análise dos processos de pagamento da área de logística, no
que se refere a observância da fiscalização ao atendimento dos requisitos para
pagamento, conforme previsto em contrato, ata de registro de preços, projeto básico ou
termo de referência;
XXXII - orientar os fiscais quanto à correta instrução dos processos de
pagamento; e
XXXIII - desempenhar outras atividades próprias de rotinas administrativas
inerentes às atribuições da unidade ou que lhes forem determinadas pela Chefia
Imediata.
Art. 29. À Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação compete:
I - exercer as atividades de órgão setorial do Ministério e colaborar com o
órgão central do SISP na análise e na proposição de mecanismos, processos e atos
normativos, com vistas ao aperfeiçoamento contínuo das atividades desenvolvidas no
âmbito do Ministério;
II - elaborar propostas de diretrizes, normas e procedimentos sobre os ativos
e a segurança de tecnologia da informação;
III - analisar as necessidades de soluções de tecnologia de informação, com
vistas ao desenvolvimento ou à contratação de tais soluções;
IV - atuar junto ao órgão provedor no atendimento das necessidades de
suporte técnico aos sistemas corporativos e soluções tecnológicas empregados no
Ministério do Esporte;
V - conduzir os processos de formulação das estratégias e planos de TI, bem
como monitorar, controlar e avaliar a execução das estratégias, planos e processos de
gestão de TI;
VI - planejar, coordenar, monitorar, controlar, articular e assessorar o
Ministério do Esporte na implantação de ações unificadas e integradas de governo
digital;
VII - elaborar informações sobre as atividades da Coordenação-Geral para
compor o Relatório de Gestão Anual da Secretaria;
VIII - coordenar a execução da Política de Segurança da Tecnologia da
Informação, no âmbito do Ministério do Esporte seguindo os normativos do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República;
IX - coordenar, propor e manter políticas, diretrizes e critérios referentes a
recursos de rede de computadores, banco de dados e suporte;
X - propor ações e sugerir prioridades nas atividades relacionadas a Tecnologia
da Informação e sistemas informacionais;
XI - supervisionar a gestão de materiais, bens patrimoniais e serviços de
Tecnologia da Informação e garantir a conformidade legal dos processos e aquisições de
TI; e
XII - desempenhar outras atividades próprias de rotinas administrativas
inerentes às atribuições da unidade ou que lhes forem determinadas pela Chefia
Imediata.
Art. 30. À Coordenação de Tecnologia da Informação compete:
I - apoiar a Coordenação-Geral de TI nas ações relativas ao Plano Estratégico
de Tecnologia da Informação e Comunicação e ao Plano Diretor de Tecnologia da
Informação e Comunicação no âmbito do Ministério, em consonância com a Estratégia
Nacional de Governo Digital da administração pública federal;
II - apoiar na proposição de políticas e diretrizes referentes ao planejamento,
à implementação e à manutenção das atividades relativas à governança de tecnologia da
informação e comunicação;
III - apoiar a Coordenação-Geral de TI no estabelecimento e coordenar a
execução da política de segurança da informação e comunicação e segurança cibernética,
e implementar a gestão de riscos de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito
do Ministério;
IV - apoiar a Coordenação-Geral de TI no sentido de planejar, coordenar e
orientar as ações de aquisição e a fiscalização de contratos relativos a bens e serviços de
tecnologia da informação e comunicação no âmbito de sua competência;
V - definir, implantar e monitorar metodologia de gestão de riscos de
tecnologia da informação e comunicação em alinhamento com as práticas e instruções
disponibilizadas pelos órgãos de controle interno e externo;
VI - apoiar a Coordenação-Geral de TI a promover a prospecção,
planejamento, desenvolvimento e implementação de inovações tecnológicas;
VII - apoiar a Coordenação-Geral de TI a instituir normas, procedimentos e
padrões no âmbito de sua competência, observadas as normas gerais estabelecidas pela
administração pública federal;
VIII - identificar, avaliar e propor soluções de tecnologia para subsidiar as
atividades finalísticas das unidades do Ministério;
IX - auxiliar e supervisionar projetos e processos de desenvolvimento e
manutenção de sistemas;
X - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas
ao SISP;
XI - prestar suporte e colaboração à Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação no âmbito do Ministério do Esporte; e
XII - desempenhar outras atividades próprias de rotinas administrativas
inerentes às atribuições da unidade ou que lhes forem determinadas pela Chefia
Imediata.
Art. 31. À Diretoria de Certificação compete:
I - coordenar o processo de emissão de Certidão de Registro Cadastral das
Organizações Esportivas do Sistema Nacional do Esporte;
II - analisar, deferir e monitorar as solicitações de emissão da Certidão de
Registro Cadastral por parte das Organizações Esportivas;
III - propor ações de aperfeiçoamento dos mecanismos de Certificação;
IV - responder frente às Organizações Esportivas, órgãos de Controle e
Secretarias Finalísticas, os assuntos referentes à Diretoria de Certificação, recebidos por
provocação, por meio da Ouvidoria e Ações Judiciais;
V - atuar no monitoramento das entidades já certificadas, verificando no
decorrer da vigência da Certidão, o cumprimento dos pressupostos legais e realizando
vistoria in loco;
VI - realizar e/ou participar de ações de formação das Organizações Esportivas
para orientações acerca do cumprimento das regulamentações legais referentes à
certificação; e
VII - desempenhar outras atividades próprias de rotinas administrativas
inerentes às atribuições da unidade ou que lhes forem determinadas pela Chefia
Imediata.
Art. 32. À Coordenação-Geral de Certificação compete:
I - analisar os requisitos de admissibilidade das Organizações Esportivas;
II - analisar os requisitos estatutários necessários às Organizações
Esportivas;
III - analisar a adoção dos procedimentos de transparência ativa por parte das
organizações esportivas;
IV - propor ações de formação das Organizações Esportivas para orientações
referentes aos cumprimentos das regulamentações legais referentes à certificação;
V - elaborar normas e procedimentos relativos ao aperfeiçoamento dos
processos de certificação no âmbito do MESP; e
VI - desempenhar outras atividades próprias de rotinas administrativas
inerentes às atribuições da unidade ou que lhes forem determinadas pela Chefia
Imediata.
Art. 33. À Coordenação-Geral de Monitoramento e Supervisão compete:
I - implementar mecanismos de controle, monitoramento e acompanhamento
das Organizações Esportivas certificadas;
II - realizar vistoria in loco quando necessário, assim como, instaurar
procedimentos de aferição de irregularidades por parte das Organizações Esportivas,
quando sobrevier de denúncias ou outro meio de comunicação;
III - cancelar a certificação de entidades, quando ficar comprovado o
descumprimento das exigências legais;
IV - propor ações de formação das Organizações Esportivas para orientações
referentes aos cumprimentos das regulamentações legais referentes à certificação;
V - formular resposta frente às Organizações Esportivas, órgãos de Controle e
Secretarias Finalísticas, referente aos assuntos relativos à Diretoria de Certificação; e
VI - desempenhar outras atividades próprias de rotinas administrativas
inerentes às atribuições da unidade ou que lhes forem determinadas pela Chefia
Imediata.
Art. 34. À Diretoria de Projetos compete:
I - propor, elaborar, coordenar e atuar, em conjunto com outros órgãos do
Ministério, o desenvolvimento de políticas, ações e projetos relacionados ao esporte,
inclusive o Plano Nacional do Esporte;
II - definir, em conjunto com as áreas competentes, as matérias e as questões
pertinentes ao planejamento institucional e governamental do Ministério;
III - assistir a Secretaria-Executiva na condução da gestão estratégica, inclusive
quanto ao planejamento estratégico e ao seu acompanhamento;
IV - coordenar o planejamento e a execução das diretrizes e políticas de
integração das ações governamentais no âmbito do Ministério;
V - assessorar o Secretário-Executivo nos assuntos relacionados à governança,
à desburocratização, à melhoria da gestão e aos assuntos correlatos;
VI - propor, elaborar e coordenar projetos especiais, mediante determinação
do Ministro de Estado;
VII - identificar novas fontes de financiamento para os programas e articular-
se com outros órgãos e instituições públicas governamentais e não governamentais para
a execução de projetos relacionados ao esporte;