PORTARIA MESP Nº 96, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 10 de 15)

IV - analisar relatórios de execução, indicadores e prestações de contas dos
instrumentos sob sua responsabilidade, avaliando o alcance dos resultados esperados;
V - emitir pareceres e relatórios técnicos que subsidiem a tomada de decisão
das instâncias superiores e atendimento aos órgãos de controle interno e externo;
VI - coordenar e acompanhar a execução de projetos especiais, caracterizados
por sua relevância estratégica, política ou social, que extrapolem a rotina operacional
comum da SNE;
VII - propor melhorias e inovações nos modelos de acompanhamento,
avaliação e transparência das transferências e projetos especiais;
VIII - propor a padronização de procedimentos, fluxos e modelos de
documentos voltados à gestão das transferências e parcerias;
IX - analisar e acompanhar a execução e a prestação de contas dos repasses
de recursos provenientes de modalidades lotéricas e apostas de quota fixa, quando
pertinentes à SNE, observando o cumprimento das normas legais, contratuais e
regulamentares aplicáveis; e
X - desempenhar outras atividades próprias de rotina administrativa inerentes
às atribuições da unidade ou que lhe forem determinadas pela chefia imediata.
Art. 7º À Diretoria de Esporte de Base e de Alto Rendimento compete:
I - subsidiar a formulação, implementação e avaliação de programas, projetos
e ações voltados à Excelência Esportiva, abrangendo os serviços de especialização
esportiva, de aperfeiçoamento esportivo e alto rendimento esportivo;
II - desenvolver estudos, análises e indicadores de desempenho sobre
programas, projetos e ações de sua área de atuação, avaliando resultados e propondo
melhorias;
III - apoiar a promoção do treinamento sistematizado direcionado à formação
de atletas na busca pelo alto rendimento;
IV - apoiar a promoção de ações voltadas à capacitação de técnicos, árbitros
e demais profissionais do esporte, no âmbito de sua área de atuação;
V - apoiar a realização de competições previstas nos calendários oficiais das
organizações esportivas, com foco no desenvolvimento do esporte de base e na busca
pelo alto rendimento;
VI - supervisionar e acompanhar as atividades de controle e monitoramento
das parcerias firmadas pela Diretoria;
VII - articular-se com organizações esportivas integrantes do Sistema Nacional
do Esporte - SINESP, órgãos públicos, entidades privadas, organizações da sociedade civil
e demais parceiros, visando à adequada execução de programas, projetos e parcerias,
bem como ao alcance dos objetivos pactuados;
VIII - elaborar relatórios, pareceres e propostas estratégicas sobre o
desenvolvimento da Excelência Esportiva, no âmbito dos serviços de especialização
esportiva, aperfeiçoamento esportivo e de alto rendimento esportivo, quando couber;
IX - incentivar a inovação e a utilização de tecnologias aplicadas ao
treinamento, monitoramento e avaliação do desempenho esportivo, com especial atenção
ao esporte de base;
X - acompanhar e propor ajustes na legislação, normas e regulamentos que
impactem o desenvolvimento de atletas e profissionais do esporte; e
XI - desempenhar outras atividades administrativas inerentes às atribuições da
unidade ou que lhes forem determinadas pela Chefia Imediata.
Art. 8º À Coordenação-Geral de Especialização e Aperfeiçoamento Esportivo
compete:
I - formular, propor e implementar políticas, programas e ações voltadas ao
desenvolvimento da especialização esportiva e do aperfeiçoamento esportivo, abrangendo
atletas, técnicos, árbitros, gestores e demais profissionais do esporte;
II - promover e coordenar iniciativas de formação continuada, capacitação,
atualização e intercâmbio técnico-científico voltadas ao aprimoramento da especialização
esportiva e do aperfeiçoamento esportivo;
III - formular e implementar iniciativas voltadas à identificação,
acompanhamento e desenvolvimento de talentos esportivos;
IV - coordenar ações de apoio e implementação de núcleos de treinamento
esportivo voltados aos serviços de especialização esportiva e de aperfeiçoamento
esportivo, em articulação com entidades públicas e privadas;
V - coordenar ações de apoio à realização e participação em competições
previstas nos calendários oficiais das organizações esportivas, no âmbito dos serviços de
especialização esportiva e de aperfeiçoamento esportivo;
VI - desenvolver e acompanhar ações que estimulem a transição de atletas
dos serviços de especialização esportiva e de aperfeiçoamento esportivo para o serviço
de alto rendimento esportivo;
VII - fomentar parcerias com instituições de ensino, pesquisa, organizações
esportivas e comitês, para promover programas de qualificação técnica e científica no
esporte;
VIII - promover estudos e sistematizar dados e indicadores relacionados à
qualificação e ao desempenho técnico-esportivo nas diversas modalidades, no âmbito dos
serviços de especialização esportiva e de aperfeiçoamento esportivo;
IX - coordenar, acompanhar e avaliar a execução de parcerias, convênios,
termos de fomento, termos de colaboração e demais instrumentos congêneres, firmados
no âmbito da SNE;
X - monitorar a execução física, o cumprimento das metas e do objeto
pactuado, promovendo medidas corretivas e preventivas quando necessário, bem como
analisar prestações de contas e relatórios de resultados;
XI - elaborar estudos, pareceres e relatórios técnicos que subsidiem a
formulação, implementação e avaliação de políticas e programas voltados à Excelência
Esportiva; e
XII - desempenhar outras atividades administrativas inerentes às atribuições
da unidade ou que lhe forem determinadas pela chefia imediata.
Art. 9º À Coordenação-Geral do Programa Bolsa-Atleta compete:
I - coordenar e assegurar o cumprimento do calendário de execução dos
pleitos de concessão do benefício, promovendo sua ampla divulgação e dos critérios de
ingresso no Programa;
II - propor a revisão e atualização da legislação que norteia a concessão do
benefício, de modo a acompanhar a evolução do Programa;
III - coordenar estudos, análises e avaliações sobre pleitos, programas,
projetos e ações voltados ao fortalecimento e à evolução do Programa;
IV - promover a articulação com as demais áreas da Secretaria, garantindo
unidade de procedimentos, integração institucional e objetivos comuns;
V - articular-se com o Comitê Olímpico do Brasil - COB, o Comitê Paralímpico
Brasileiro - CPB, a Confederação Brasileira de Desporto Surdolímpico - CBDS e demais
organizações nacionais de administração e regulação do esporte, visando ao apoio e
acompanhamento dos atletas beneficiários;
VI - analisar, validar e acompanhar a documentação referente aos pleitos de
concessão, renovação e manutenção do benefício;
VII - acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos
destinados ao Programa, assegurando o uso eficiente e transparente dos recursos
públicos;
VIII - identificar riscos operacionais, financeiros e jurídicos relacionados ao
Programa e propor medidas preventivas ou corretivas;
IX - elaborar relatórios, pareceres técnicos e propostas estratégicas sobre o
desempenho do Programa e o desenvolvimento da excelência esportiva;
X - manter sistema de acompanhamento e banco de dados atualizado sobre
os pleitos, concessões e resultados do Programa;
XI - propor padronização de procedimentos, formulários e modelos de
documentos relativos ao Programa Bolsa Atleta;
XII - promover ações de capacitação e orientação técnica voltadas à equipe
interna e aos parceiros institucionais sobre normas, procedimentos e boas práticas de
gestão;
XIII - garantir a transparência e a divulgação pública das informações relativas
ao Programa, assegurando a adequada prestação de contas à sociedade e aos órgãos de
controle; e
XIV - desempenhar outras atividades próprias de rotina administrativa
inerentes às atribuições da unidade ou que lhe forem determinadas pela chefia
imediata.
Art. 10. À Diretoria de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos
compete:
I - subsidiar a formulação, implementação e avaliação de programas, projetos
e ações voltados à Excelência Esportiva, abrangendo os serviços de alto rendimento
esportivo e de transição de carreira;
II - desenvolver estudos, análises e indicadores de desempenho sobre
programas, projetos e ações em sua área de atuação, avaliando resultados e propondo
melhorias;
III - apoiar a promoção do treinamento sistematizado direcionado à formação
e preparação de atletas na busca do melhor desempenho esportivo;
IV - apoiar a promoção de ações voltadas à capacitação de técnicos, árbitros
e demais profissionais do esporte, no âmbito da sua área de atuação;
V - apoiar a realização de competições previstas nos calendários oficiais das
organizações esportivas, com foco no desenvolvimento do alto rendimento esportivo, na
transição e dupla carreira esportiva;
VI - supervisionar e acompanhar as atividades de controle e monitoramento
das parcerias firmadas pela Diretoria;
VII - articular-se com organizações esportivas integrantes do Sistema Nacional
do Esporte - SINESP, órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade
civil, para promover ações de fomento e desenvolvimento do alto rendimento esportivo
nos Centros de Treinamento.
VII - articular com órgãos públicos, entidades privadas, organizações da
sociedade civil e demais parceiros, visando assegurar a adequada execução de programas,
projetos e parcerias, bem como o alcance dos objetivos pactuados;
IX - elaborar relatórios, pareceres e propostas estratégicas sobre o
desenvolvimento da Excelência Esportiva, no âmbito dos serviços de alto rendimento
esportivo e de transição de carreira;
X - incentivar a inovação e a utilização de tecnologias aplicadas ao
treinamento, monitoramento e avaliação do desempenho esportivo;
XI - acompanhar e propor ajustes na legislação, normas e regulamentos que
impactem o desenvolvimento de atletas e profissionais do esporte; e
XII - desempenhar outras atividades próprias de rotinas administrativas
inerentes às atribuições da unidade ou que lhes forem determinadas pela Chefia
Imediata.
Art. 11. À Coordenação-Geral de Alto Rendimento Esportivo compete:
I - formular, propor e implementar políticas, programas e ações voltadas ao
desenvolvimento do alto rendimento esportivo, abrangendo atletas, técnicos, árbitros,
gestores e demais profissionais do esporte;
II - promover e coordenar iniciativas de formação continuada, capacitação,
atualização e intercâmbio técnico-científico voltadas ao aprimoramento do alto
rendimento esportivo;
III - planejar, apoiar e articular a implementação e o funcionamento de
centros de treinamento e desenvolvimento esportivo, em parceria com entidades públicas
e privadas;
IV - apoiar a realização e a participação em competições previstas nos
calendários oficiais das organizações esportivas, com foco no alto rendimento
esportivo;
V - fomentar parcerias com instituições de ensino, pesquisa, organizações
esportivas, comitês e demais entidades, para promover programas de qualificação técnica
e científica no esporte;
VI - desenvolver e implementar ações de monitoramento, acompanhamento e
avaliação de desempenho técnico-esportivo, utilizando tecnologias e metodologias
inovadoras;
VII - promover estudos, levantamentos e análises de dados e indicadores
voltados à melhoria da gestão e dos resultados do alto rendimento esportivo nacional;
VIII - coordenar, acompanhar e avaliar a execução de parcerias, convênios,
termos de fomento, termos de colaboração e demais instrumentos congêneres, firmados
no âmbito da SNE;
IX - monitorar a execução física, o cumprimento das metas e do objeto
pactuado, promovendo medidas corretivas e preventivas quando necessário, bem como
analisar prestações de contas e relatórios de resultados;
X - elaborar estudos, pareceres e relatórios técnicos que subsidiem a
formulação, implementação e avaliação de políticas e programas voltados à Excelência
Esportiva; e
XI - desempenhar outras atividades administrativas inerentes às atribuições da
unidade ou que lhe forem determinadas pela chefia imediata.
Art. 12. À Coordenação-Geral de Transição e Dupla Carreira Esportiva
compete:
I - formular, propor e implementar políticas, programas e ações voltadas à
transição e à dupla carreira esportiva;
II - acompanhar e apoiar atletas em processos de transição e encerramento
da carreira esportiva, promovendo suporte técnico, psicológico, social, educacional e
profissional;
III - fomentar parcerias com instituições de ensino, pesquisa, organizações
esportivas, comitês e entidades públicas e privadas, para ampliar oportunidades de
qualificação, formação e requalificação profissional no âmbito da dupla carreira;
IV - promover ações de capacitação, intercâmbio técnico e formação
continuada voltadas à preparação para a transição e à conciliação entre a carreira
esportiva e a formação acadêmica-profissional;
V - desenvolver e implementar programas de requalificação e reinserção
profissional, com foco na sustentabilidade e na longevidade das trajetórias esportivas;
VI - estimular ações de educação financeira, planejamento de vida e gestão de
carreira, voltadas à autonomia e estabilidade dos atletas;
VII - organizar e apoiar eventos, seminários e publicações destinados à difusão
de boas práticas e políticas sobre transição e dupla carreira esportiva;
VIII - coordenar, acompanhar e avaliar a execução de parcerias, convênios,
termos de fomento, termos de colaboração e demais instrumentos congêneres, firmados
no âmbito da SNE;
IX - monitorar a execução física, o cumprimento das metas e do objeto
pactuado, promovendo medidas corretivas e preventivas quando necessário, bem como
analisar prestações de contas e relatórios de resultados;
X - elaborar estudos, pareceres e relatórios técnicos que subsidiem a tomada de
decisão e a avaliação de resultados das políticas e parcerias sob sua responsabilidade; e
XI - desempenhar outras atividades administrativas inerentes às atribuições da
unidade ou que lhe forem determinadas pela chefia imediata.
CAPÍTULO IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES E DEMAIS OCUPANTES DE
CARGOS EM COMISSÃO
Art. 13. Ao Secretário Nacional de Excelência Esportiva incumbe:
I - planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das
atividades e projetos das respectivas unidades organizacionais da Secretaria Nacional de
Excelência Esportiva - SNE;
II - submeter ao Ministro de Estado os planos, programas e relatórios da
SNE;
III - aprovar e submeter à apreciação da Secretaria-Executiva as propostas
consolidadas da SNE relativas ao Plano Plurianual, às programações orçamentária e
operacional;
IV - assessorar o Ministro de Estado do Esporte nas questões relacionadas à
definição de políticas e diretrizes no âmbito da SNE;
V - representar oficialmente a Secretaria em eventos esportivos de alto
rendimento indicados e habilitados para os programas da SNE;
VI - apresentar à Secretaria-Executiva relatórios das atividades desenvolvidas
pela SNE;
VII - homologar pareceres técnicos conclusivos sobre a celebração de
convênios, ajustes, contratos e acordos que envolvam assuntos da SNE, em conformidade
com normas específicas;
VIII - propor viagens de servidores da SNE, em caráter de serviço, para todo
o território nacional e internacional;
IX - praticar os demais atos administrativos necessários ao cumprimento das
competências da SNE;
X - providenciar a publicação e atualização de informações sobre a agenda no
sistema do Governo Federal destinado à transparência online da agenda de
compromissos oficiais de autoridades públicas; e
XI - exercer outras atribuições que lhe forem atribuídas pelo Secretário-
Executivo ou pelo Ministro de Estado do Esporte.
Art. 14. Ao Chefe do Gabinete incumbe:
I - planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades do
Gabinete;
II - supervisionar a organização, tramitação e despacho de processos,
documentos e expedientes da Secretaria;
III - organizar e acompanhar a agenda do Secretário Nacional, garantindo a
adequada priorização de compromissos;
IV - atender às partes interessadas em assuntos de competência do Gabinete,
promovendo comunicação eficiente e registro adequado das demandas;
V - praticar os atos de administração geral do Gabinete, incluindo gestão de
recursos, pessoal e infraestrutura;
VI - propor melhorias nos procedimentos internos, fluxos de trabalho e
padronização de documentos;
VII - apoiar a implementação de ações de transparência, controle interno no
âmbito do Gabinete; e
VIII - exercer outras atividades relacionadas à gestão do Gabinete, conforme
determinação do Secretário Nacional ou do Ministro de Estado do Esporte.
Art. 15. Aos Diretores incumbe:
I - gerir, supervisionar e acompanhar a execução das atividades relacionadas
à sua área de competência;
II - propor normas, procedimentos e rotinas que otimizem processos e
maximizem os resultados pretendidos;
III - emitir pareceres técnicos e relatórios de trabalho sobre assuntos
pertinentes à sua unidade;
IV - submeter ao Secretário Nacional programas, planos, projetos e relatórios
pertinentes à respectiva área de competência;
V - praticar os atos administrativos necessários à consecução dos objetivos da
unidade;
VI - providenciar a publicação e atualização de informações sobre a agenda no
sistema do Governo Federal destinado a dar transparência on-line aos compromissos
oficiais de autoridades públicas; e
VII - exercer outras competências relacionadas ao seu campo de atuação.
Art. 16. Aos Coordenadores-Gerais incumbe:
I - planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades sob
responsabilidade das unidades a seu cargo;
II - assistir ao superior hierárquico em assuntos de sua competência;
III - opinar tecnicamente sobre matérias da unidade que dependam de decisão
superior;
IV - praticar os atos administrativos e operacionais necessários à consecução
dos objetivos da respectiva unidade;
V - propor melhorias de processos, fluxos de trabalho e procedimentos
administrativos, visando eficiência, economicidade e qualidade dos serviços prestados;
VI - monitorar e avaliar resultados das ações e projetos da unidade,
elaborando relatórios gerenciais e indicadores de desempenho;
VII - assegurar a observância das normas legais, regulamentares e de
integridade aplicáveis às atividades da unidade;
VIII - articular com outras áreas da Secretaria e com órgãos/entidades
externos, visando integração de ações e alcance de objetivos comuns;
IX - promover a capacitação e o desenvolvimento técnico da equipe sob sua
coordenação; e
X - exercer outras funções relacionadas ao seu campo de atuação, conforme
orientação do superior hierárquico.
Art. 17. Aos Assessores incumbe:
I - assessorar o Secretário Nacional e o Chefe do Gabinete na formulação e
execução de políticas, programas e ações da Secretaria Nacional de Excelência
Esportiva;
II - analisar, examinar e emitir pareceres sobre processos, projetos e
documentos submetidos à Secretaria Nacional;
III - propor melhorias em procedimentos administrativos, fluxos de trabalho e
instrumentos de gestão;
IV - manter comunicação eficiente com unidades internas e externas, órgãos
públicos, entidades esportivas e parceiros;
V - preparar informações, relatórios e materiais para reuniões, eventos e
apresentações oficiais;
VI - acompanhar a execução de programas, projetos e ações da Secretaria,
contribuindo para a avaliação de resultados e identificação de oportunidades de
melhoria;
VII - apoiar a implementação de ações de transparência e controle interno; e
VIII - exercer outras atividades relacionadas à assessoria, conforme
determinação do Secretário Nacional ou do Chefe do Gabinete.
Art. 18. Aos Assessores Técnicos e Assistentes incumbe assistir o superior
imediato na realização dos trabalhos da área e exercer outras atividades que lhes forem
cometidas.
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 19. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente
anexo ao Regimento Interno deste Ministério serão solucionados pelo Secretário Nacional
de Excelência Esportiva.
ANEXO VI
REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO
CAPÍTULO I - DA CATEGORIA E DA COMPETÊNCIA
Art. 1º A Secretaria Nacional de Paradesporto - SNPAR, órgão específico
singular diretamente subordinado ao Ministro de Estado de Esporte, tem por
competência:
I - elaborar propostas para compor o Plano Nacional do Esporte;
II - zelar pelo cumprimento da legislação paradesportiva;
III - articular-se com organismos públicos e privados, nacionais, internacionais e
estrangeiros, com vistas ao desenvolvimento do paradesporto;
IV - articular-se com órgãos da administração pública federal para o
planejamento de ações integradas nas áreas do paradesporto;
V - supervisionar políticas relativas ao desenvolvimento do paradesporto;
VI - promover estudos com vistas ao desenvolvimento e à promoção da prática
paradesportiva e à sua integração com políticas intersetoriais;
VII - propor instrumentos de articulação das políticas, dos programas e dos
projetos paradesportivos com as políticas e os programas educacionais, de lazer, de
inclusão social e de alto rendimento;
VIII - elaborar estudos e pesquisas para orientar as práticas paradesportivas,
para a inclusão de pessoas com deficiência, a fim de favorecer o desenvolvimento dos
programas sociais de esporte e lazer e a promoção da qualidade de vida da população e
fomentar a produção do conhecimento na área;
IX - firmar parcerias com instituições de ensino e de pesquisa para formular e
implementar políticas, programas, projetos e ações relativos a tecnologias voltadas ao
desenvolvimento do paradesporto como instrumento de educação, de saúde, de lazer e de
inclusão social;
X - participar e representar intersetorialmente o Ministério do Esporte em
Conselhos, Comissões, Grupos de Trabalho, entre outros no seu campo de atuação; e
XI - exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Ministro de
Estado e pelo Secretário-Executivo.
CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO
Art. 2º A Secretaria Nacional de Paradesporto tem a seguinte estrutura:
1. Gabinete - GAB/SNPAR;
2. Diretoria de Projetos Paradesportivos - DPRO;
2.1 Coordenação-Geral de Planejamento e Monitoramento da Política Pública
Paradesportiva - CGPM;
2.2 Coordenação-Geral de Programas e Projetos Paradesportivos - CGPRO;
3. Diretoria de Parcerias Paradesportivas - DPAR; e
3.1 Coordenação-Geral de Articulação e Acompanhamento de Parcerias -
CGPAR.
Art. 3º A Secretaria Nacional é dirigida por Secretário, o Gabinete por Chefe, as
Diretorias por Diretor e as Coordenações-Gerais por Coordenador-Geral, cujos cargos em
comissão são providos na forma da legislação vigente.
Parágrafo Único. Os ocupantes dos cargos previstos no Art. 3º serão substituídos,
em suas faltas ou impedimentos, por servidores indicados à autoridade competente, a fim
de que sejam designados por meio de portaria na forma da legislação específica.
CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA DAS DEMAIS UNIDADES
Art. 4º Ao Gabinete da Secretaria Nacional de Paradesporto compete:
I - prestar assistência ao Secretário Nacional no exercício de suas
atribuições;
II - promover a articulação entre as diferentes unidades da Secretaria;
III - elaborar e acompanhar a pauta de trabalho, audiências, viagens, despachos
e demais atividades que façam parte do expediente do Secretário Nacional;
IV - assistir ao Secretário Nacional em suas funções de representação política,
social e administrativa;
V - prestar apoio técnico e coordenar o apoio administrativo, assim como
examinar e revisar os atos administrativos encaminhados ao Secretário Nacional;
VI - acompanhar assuntos relativos a acordos de cooperação técnica e missões
internacionais, em conjunto com a Assessoria Internacional do Ministério, quando envolver
assuntos relacionados à Secretaria;
VII - coordenar e acompanhar, em conjunto com as demais unidades da
Secretaria, o processo de elaboração e a execução do Plano Plurianual e da Lei
Orçamentária Anual, relativo a Secretaria, em articulação com a área competente;
VIII - coordenar a elaboração de planos, relatório e demais documentos
relativos ao ciclo orçamentário com informações que compõem o Relatório Anual de
Gestão da Secretaria;
IX - coordenar o processo de planejamento e acompanhar a execução de
projetos de cooperação internacional, em articulação com as unidades da Secretaria
Nacional e com a Assessoria Internacional, do Ministério;
X - coordenar a concessão de diárias e passagens no âmbito da Secretaria, bem
como sua prestação de contas;
XI - coordenar as ações de capacitação internas e externas, em articulação com
as Diretorias, em conjunto com a área competente, quando couber;
XII - coordenar as solicitações de órgão de controle e encaminhar respostas de
atendimento às diligências determinadas pelos órgãos de controle interno e externo, com
o apoio técnico das Diretorias;