PORTARIA MESP Nº 96, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 15)

PORTARIA MESP Nº 96, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova o Regimento Interno do Ministério do
Esporte.
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Art. 3º do Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações,
resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno das unidades integrantes da Estrutura do
Ministério do Esporte, na forma dos anexos I a X desta Portaria.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 46, de 15 de fevereiro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO