PORTARIA Nº 718, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 3 de 4)

. Dispositivo de descarga selada
(colar, tampa e engate da
mangueira)
.Amostras
representativas dos
materiais não
metálicos, conforme
definido na norma
.- Envelhecimento acelerado
- Imersão
- Compatibilidade com fluídos
NBR
15138
. . .3 conjuntos .Colar e Engate:
- Dimensional
- Ensaio hidrostático Colar e
Tampa:
- Dimensional (inclusive
roscas)
- Ensaio hidrostático
.
. .Nota 1: É permitido o compartilhamento de relatório de ensaios de caracterização de material entre
diferentes tipos de câmara de contenção, desde que seus modelos sejam fabricados sob mesmo
processo produtivo, mesma matéria-prima e de mesmo fornecedor, e mesma espessura de
projeto.
Nota 2: Após realização dos ensaios dimensionais nas 3 unidades amostradas do modelo, a unidade
de menor peso deverá ser submetida aos demais ensaios definidos nesta Tabela.
6.1.4.3 Definição do Laboratório
Os critérios para a definição de laboratório devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP.
6.1.5 Tratamento de não conformidades na etapa de Avaliação Inicial
Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação inicial
devem seguir as condições descritas no RGCP.
6.1.6 Emissão do Certificado de Conformidade
6.1.6.1 Os critérios para emissão do Certificado de Conformidade na etapa de
avaliação inicial devem seguir as condições descritas no RGCP.
6.1.6.2 O Certificado de Conformidade deve ter validade de 6 (seis) anos,
contados a partir de sua emissão pelo OCP.
6.1.6.3 O modelo deve ser notado no Certificado de Conformidade, conforme o
Quadro 1 a seguir.
Quadro 1 - Instrução de notação do modelo no Certificado de Conformidade
. .Marca .Modelo .Descrição .Código de barras comercial
. .Marca .Designação comercial do
modelo contendo todos os
códigos de referência
comercial, quando existentes
.Descrição técnica do
modelo, conforme subitem
6.1.6.3.1
.(quando existir) de todas as
versões comerciais do
modelo
6.1.6.3.1 O conteúdo da descrição técnica do modelo de componente, no
Certificado da Conformidade deve especificar claramente o componente, e apresentar, no
mínimo, as seguintes informações:
a) tubo metálico flexível:
- diâmetro nominal; comprimento; tipo de extremidades (código).
b) câmaras de contenção (PE ou FV):
- matéria-prima; tipo (aplicação); parede (simples ou dupla); dimensões
(diâmetro maior ou comprimento e largura maior; altura total; espessura de projeto); peso,
excluindo todos os insertos metálicos.
c) dispositivo de descarga selada:
- material do colar, do engate e da tampa; tipo do colar (fixo ou giratório).
d) válvula de bóia flutuante:
- materiais utilizados (discriminar o material da boia).
e) válvula antitransbordamento
- materiais utilizados (discriminar o material do corpo).
f) válvula de segurança da mangueira:
- material do corpo; tipo (reconectável / não reconectável); com ou sem junta
giratória.
g) câmara de calçada das câmaras de contenção fabricadas em PE ou FV:
- matéria-prima; dimensões (diâmetro maior ou comprimento; largura maior;
altura total; espessura).
h) câmara de monitoramento do interstício do tanque de parede dupla,
fabricadas em PE ou FV:
- matéria-prima; dimensões (diâmetro maior ou comprimento; largura maior;
altura total; espessura).
i) flanges de vedação para câmaras de contenção, fabricados PE ou FV:
- material; diâmetro.
j) conjunto tampa e aro de câmaras de calçada das câmaras de contenção:
- material metálico; processo de fabricação; material da junta de vedação.
6.2 Avaliação de Manutenção
A avaliação de manutenção deve ser programada pelo OCP, de acordo com os
critérios estabelecidos no RGCP.
6.2.1 Auditoria de Manutenção
Os critérios para a auditoria de manutenção devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP e no subitem 6.1.3.2 deste RAC. A periodicidade da auditoria é a
cada 12 (doze) meses, contados da data de emissão do certificado.
6.2.2 Plano de Ensaios de Manutenção
Os critérios para o plano de ensaios de manutenção devem seguir o
estabelecido no RGCP. Os ensaios devem ser realizados a cada 12 (doze) meses ou 24
(vinte e quatro) meses, contados da data de emissão do certificado, conforme "Nota 3" da
Tabela 2 deste RAC.
6.2.2.1 Definição dos ensaios a serem realizados
6.2.2.1.1 Os ensaios devem ser realizados cumprindo o estabelecido no RGCP,
de acordo com o descrito na Tabela 2, a seguir.
6.2.2.2 Definição da Amostragem
6.2.2.2.1 Os critérios da definição da amostragem devem seguir as condições
estabelecidas no RGCP.
6.2.2.2.2 A coleta das amostras deve ser feita conforme o subitem 6.1.4.2.2
deste RAC.
6.2.2.2.3 A quantidade de amostras referida na Tabela 2 corresponde somente
à amostragem de prova.
Tabela 2 - Ensaios de manutenção para o modelo de componente
. .Componente/Tipo .Amostragem de prova por
modelo
.Ensaios .Critério de
Aprovação
. Câmaras de
Contenção em
PE
.Câmara de
Contenção
representativa
de todos os
tipos/modelos
(Vide Nota 1)
.Corpos de prova retirados
das partes planas da
parede, conforme definido
na norma
.- Impacto a frio
- Água e luz
ABNT NBR
15118
. Todos os tipos
de Câmaras
de Contenção
.1 unidade de cada tipo .- Corrosão (Vide Nota
3)
. . . .1 unidade .- Dimensional (cotas e
peso)
- Estanqueidade
- Carga sobre a Câmara
de calçada (spill) - Vide
Nota
- Volume em litros
(somente para o spill de
descarga)
.
. Câmaras de
Contenção em
FV
.Câmara de
Contenção
representativa
de todos os
tipos/modelos
(Vide Nota 1)
.Corpos de prova retirados
das partes planas da
parede, conforme definido
na norma
.- Compatibilidade de
curto prazo (Vide Nota
3)
.NBR
17031
. Todos os tipos
de Câmaras
de Contenção
.1 unidade de um modelo
de cada tipo
.- Propriedade de
materiais (Continuidade
elétrica; Flexão e
Tração)
- Impacto
NBR 17031
. 3 unidades (Vide Nota 2) - Dimensional (cotas e
peso)
- Queda
- Torque
- Dobra
- Push/Pull
. . . . .- Resistência da tampa
(sump de tanque)
- Estanqueidade
- Carga sobre a Câmara
de calçada (spill)
- Volume em litros
(somente para o spill de
descarga)
.
. .Câmara de calçada de 42" .1 unidade .- Dimensional (cotas e
peso)
- Carga
- Resistência à entrada
de líquido (estático e
dinâmico)
.NBR
15118
ou
NBR 17031
. .Flanges de vedação (boot) em
PE
.3 unidades .- Dimensional
- Estanqueidade
- Queda
- Impacto de esfera
- Queda a baixa
temperatura
- Impacto de esfera a
baixa temperatura
- Torque
.NBR
15118
. .Flanges de vedação (boot) em
FV
.3 unidades .- Dimensional
- Queda
- Impacto
- Torque
- Dobra
- Push/Pull
- Estanqueidade
.NBR
17031
. Tubo metálico flexível (TMF) Conforme definido na
norma
.- Visual/dimensional
(inclusive roscas)
- Estanqueidade
- Rigidez hidrostática
- Tensão
- Resistência ao
esmagamento
- Torção
- Curvatura do tubo
interno
NBR 14867
. . . .- Vibração (Vide Nota
3)
.
. Válvula Antitransbordamento .Amostras representativas
dos materiais não
metálicos, conforme
definido na norma
.- Envelhecimento
acelerado
- Imersão (Vide Nota 3)
NBR 15005
. 3 unidades .- Dimensional
- Resistência
- Desempenho
- Vazão após fechamento
do segundo estágio
. . . .- Corrosão (Vide Nota
3)
.
. .Válvula de boia flutuante (float
ball)
.3 unidades .- Visual/dimensional
(inclusive roscas)
- Desempenho
.NBR
15015
. Válvula de Segurança da
Mangueira de bomba de
abastecimento (VSM ou
breakaway)
.Conforme definido na
norma, para um modelo
de cada tipo
.- Imersão de peças de
borracha sintética
(quando aplicável)
- Alteração de volume
- Perda peso (Vide Nota
3)
NBR 15427
. Conforme definido na
norma
- Dimensional (inclusive
roscas)
- Estanqueidade externo
- Estanqueidade da sede
- Durabilidade (quando
aplicável)
- Fissura por estresse
. . . .- Resistência à queda
- Uso abusivo
- Pressão Hidrostática
- Tração
- Continuidade elétrica
.
. Dispositivo de descarga selada
(tampa, aro e engate da
mangueira)
.Amostras representativas
dos materiais não
metálicos, conforme
definido na norma
.- Envelhecimento
acelerado
- Imersão
- Compatibilidade com
fluídos (Vide Nota 3)
NBR 15138
. . .3 conjuntos .Tampa e aro:
- Dimensional (inclusive
roscas)
- Ensaio hidrostático
Colar e Engate:
- Dimensional
- Ensaio hidrostático
.
. .Nota 1: É permitido o compartilhamento de relatório de ensaios de caracterização de material entre
diferentes tipos de câmara de contenção, desde que seus modelos sejam fabricados sob mesmo
processo produtivo, mesma matéria-prima e de mesmo fornecedor, e mesma espessura de
projeto.
Nota 2: Após realização dos ensaios dimensionais nas 3 unidades amostradas do modelo a unidade
de menor peso deverá ser submetida aos demais ensaios definidos nesta Tabela.
Nota 3: Este(s) ensaio(s) deve(m) ser realizado(s) a cada 24 meses.
6.2.2.3 Definição do Laboratório
Os critérios para a definição de laboratório devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP.
6.2.3 Tratamento de não conformidades na etapa de avaliação de
manutenção
Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação de
manutenção devem seguir as condições descritas no RGCP.
6.2.4 Confirmação da Manutenção
Os critérios para a confirmação da manutenção devem seguir as condições
descritas no RGCP.
6.3 Avaliação de Recertificação
Os critérios de avaliação de recertificação devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP.
A Avaliação de recertificação deve ser realizada a cada 6 (seis) anos, devendo
ser finalizada até o término da data de validade do Certificado de Conformidade.
7. TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES
Os critérios para tratamento de reclamações devem seguir as condições
descritas no RGCP.
8. ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA DO IAF
Os critérios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do
MLA do IAF devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
9. TRANSFERÊNCIA DA CERTIFICAÇÃO
Os critérios para transferência da certificação devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP.
10. ENCERRAMENTO DA CERTIFICAÇÃO
Os critérios para encerramento de Certificação devem seguir as condições
descritas no RGCP.
11. SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE
11.1 Os critérios gerais para o Selo de Identificação da Conformidade estão
estabelecidos no RGCP.
11.2 O Selo de Identificação da Conformidade deve seguir o estabelecido no
Anexo II.
11.3 O Selo de Identificação da Conformidade deve ser marcado no produto de
forma visível, legível e indelével, conforme o Quadro 2 a seguir:
Quadro 2 - Marcação do Selo de Identificação da Conformidade no produto
. .Componente .Modo de marcação .Local
. .Câmaras de contenção em PE .Alto relevo .(Vide Nota)
. .Câmara de calçada em PE .Alto ou baixo relevo .Tampa (lado externo)
. .Flanges de vedação em PE .Baixo relevo .Espessura do flange
. .Câmaras de contenção em FV .Etiqueta incorporada sob
resina transparente
.(Vide Nota)
. Câmara de calçada em FV .Alto ou Baixo relevo .Tampa (lado externo)
. . .Etiqueta incorporada sob
resina transparente
.Parede interna da
câmara, próxima ao aro
. .Câmaras de calçada em aço .Baixo relevo .Plaqueta em aço inox
presa na tampa (lado
interno)
. .Câmara de monitoramento do
interstício do tanque de parede dupla,
fabricada em PE ou FV
.Alto ou baixo relevo .Tampa (lado externo)
. .Flanges de vedação em FV .Baixo relevo ou Etiqueta
incorporada sob resina
transparente
.Espessura do flange
. .Tubo metálico flexível .Baixo relevo .Punho
. .Válvula antitransbordamento .Baixo relevo .Plaqueta de Identificação
(Vide ABNT NBR 15005)
. .Válvula de bóia flutuante .Baixo relevo .Tubo roscado
. .Válvula de segurança da mangueira .Baixo relevo .Corpo
. .Dispositivo de descarga selada .Alto relevo .Tampa (lado externo)
. .Conjunto tampa e aro de Câmaras de
calçada das Câmaras de contenção
.Alto ou Baixo relevo .Tampa (lado externo)
. .Nota: Deve ser marcado próximo à boca e de modo a ser visível após a instalação.
12. AUTORIZAÇÃO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA
CONFORMIDADE
Os critérios para Autorização do uso Selo de Identificação da Conformidade
devem seguir as condições descritas no RGCP.
13. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES
Os critérios para responsabilidades e obrigações devem seguir as condições
descritas no RGCP.
14. ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os critérios para acompanhamento no mercado devem seguir as condições
descritas no RGCP.
15. PENALIDADES
Os critérios para aplicação de penalidades devem seguir as condições descritas
no RGCP.
16. DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES
Os critérios para envio de denúncias, reclamações e sugestões devem seguir o
disposto no RGCP.