DESPACHO Nº 3.177, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 146. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/11/2025

DESPACHO Nº 3.177, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.030864/2025-16. Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. -
Petrobras, CNPJ nº 33.000.167/0001-01. Decisão: (i) revogar, por perda de objeto, a
Resolução Autorizativa nº 1.821, de 3 de março de 2009. A íntegra deste Despacho (e seu
anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente

Empresas citadas