CONSULTA PÚBLICA Nº 33, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO
PORTARIA INMETRO Nº xxx, DE xxxx DE xxxx DE 2025
Altera a Portaria Inmetro nº 89, de 22 de março de 2022, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul de requisitos mínimos de segurança e eficiência energética para
aparelhos de uso doméstico que utilizam gás como combustível e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aquecedores de Água a Gás - Consolidado.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos I e IV, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinados com o disposto no artigo 18, inciso V, do Anexo I ao
Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, considerando a Consulta Pública nº XX, de XXXXX, de 202X, publicada no DOU de XX, de XXXX, de 202X, página XX, e o que consta
no Processo SEI nº0052600.009723/2021-41;
Considerando a necessidade de atender ao que dispõe a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que estabelece a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de
Energia, e o Decreto nº 4.059, de 19 de dezembro de 2001, que a regulamenta;
Considerando a Portaria Inmetro nº 89, de 22 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2022, seção 1, páginas 73 a 87, que estabelece
o Regulamento Técnico Mercosul de requisitos mínimos de segurança e eficiência energética para aparelhos de uso doméstico que utilizam gás como combustível e os Requisitos de
Avaliação da Conformidade para Aquecedores de Água a Gás - Consolidado;
Considerando a necessidade de se estabelecer ensaios de segurança elétrica para aparelhos que operam com corrente elétrica, ligados à fonte de energia externa,
resolve:
Art. 1º A Portaria Inmetro nº 89, de 22 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 14-B Os fabricantes e importadores de aquecedores de água a gás terão o prazo de 24 (vinte e quatro) meses para se adequarem às disposições da Portaria definitiva
resultante da Consulta Pública nº XX, de XXXXX, de 202X, publicada no DOU de XX, de XXXX, de 202X, página XX, contados da sua vigência.
§ 1º A partir de 36 (trinta e seis) meses, contados do prazo previsto no caput, os aquecedores de água a gás dos tipos instantâneo ou de acumulação deverão ser
comercializados, no mercado nacional, por fabricantes e importadores, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados.
Art. 14-C A partir de 60 (sessenta) meses, contados do prazo previsto no caput, os aquecedores de água a gás dos tipos instantâneo ou de acumulação deverão ser
comercializados, no mercado nacional, por varejistas e atacadistas, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados."(N.R.)
..............................................
ANEXO II
REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA AQUECEDORES DE ÁGUA A GÁS
.............................................
"3.DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
Para fins deste RAC, são adotados os documentos complementares a seguir, complementados por aqueles citados no RGCP.
. .Portaria Inmetro vigente .Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos RGCP.
. .ABNTNBR8130:2004 .Aquecedor de água a gás tipo instantâneo - Requisitos e métodos de ensaio
. .ABNT NBR 10542:2015 .Aquecedores de água a gás tipo acumulação - Ensaios
. .ABNT NBR 13103:2024 .Instalação de aparelhos a gás-Requisitos
. .ABNT NBR 14177:2008
Versão Corrigida 2018
.Tubo flexível metálico para instalações de gás combustível de baixa pressão
. .ABNT NBR NM ISO 7-
1:2000
.Rosca para tubos onde a junta de vedação sob pressão é feita pela rosca - Parte 1: Dimensões, tolerâncias e designação
. .IEC 60335-1:2016 (Ed. 5.2) .Household and similar electrical appliances - Safety - Part 1: General Requirements
. .IEC 60335-2-102:2017 (Ed.
2.0)
.Household and similar electrical appliances - Safety - Part 2-102: Particular requirements for gas, oil and solid-fuel burning appliances having electrical
connections
"(N.R)
........................................................
"4.3.1 Família de aquecedores de água a gás do tipo instantâneo
A família de Aquecedores de Água a Gás do Tipo Instantâneo deve apresentar as seguintes características:
-Aquecedor tipo instantâneo (IN);
-nome da unidade fabril (UF);
-tipo de gás utilizado (G), podendo ser GN (quando o modelo for alimentado por Gás Natural) ou GLP (quando o modelo for alimentado por Gás Liquefeito de
Petróleo);
-valor da potência nominal (P), em quilowatts;
-valor do rendimento (R), em percentual;
-diâmetro dos injetores (I), em milímetros;
-tipo de queimadores (Q);
-quantidade de queimadores (NQ);
-diâmetro da gola para exaustão (DG), em milímetros;
-tipo de câmara de combustão (C);
-tipo de válvula de gás do queimador principal que garanta a mesma potência nominal (V);
-tipo de aparelho em função da exaustão (E), conforme 4.6; e
-projeto elétrico básico (PB), conforme 4.8.
A família deve ser identificada no formato padrão IN_UF_G_P_R_I_Q_NQ _DG_C_V_E_PBXXXX.
Nota 1: No caso de aparelhos projetados para não ser conectados a uma chaminé (tipo A em função da exaustão), em "DG" utilizar o diâmetro, em milímetros, da chaminé
de ensaios ao qual o aparelho foi conectado via adaptador, mencionado no item D.6 do Anexo D deste RAC.
Nota 2: No caso de aparelhos de fluxo balanceado (tipo C em função da exaustão), em "DG" é aceitável utilizar o diâmetro, em milímetros, apenas do duto de exaustão
ou informar os diâmetros do duto de admissão e de exaustão.
4.3.2 Família de aquecedores de água a gás do tipo acumulação
A família de Aquecedores de Água a Gás do Tipo Acumulação deve apresentar as seguintes características:
- Aquecedor tipo acumulação (AC);
- nome da unidade fabril (UF);
- tipo de gás utilizado (G), podendo ser GN (quando o modelo for a Gás Natural) ou GLP (quando o modelo for a Gás Liquefeito de Petróleo);
- valor da potência nominal máxima (P), em quilowatts;
- valor do rendimento (R), em percentual;
- diâmetro dos injetores (I), em milímetros;
- tipo de queimadores (Q);
- quantidade de queimadores (NQ);
- diâmetro da gola para exaustão (DG), em milímetros;
- tipo de câmara de combustão (C);
- material do isolamento térmico (M);
- espessura do isolamento térmico (ES), em milímetros;
- diâmetro do trocador de calor (DTC), em milímetros;
- altura do trocador de calor (ATC), em milímetros;
- quantidade de aletas do trocador de calor (QTC), em milímetros;
- forma de aletas do trocador de calor (FTC); e
- projeto elétrico básico (PB), conforme 4.8.
A família deve ser identificada no formato padrão
AC_UF_G_P_R_I_Q_NQ__DG_C_M_ES_DTC_ATC_QTC_FTCE_PBXXXX.
Nota 1: No caso de aparelhos projetados para não ser conectados a uma chaminé (tipo A em função da exaustão), em "DG" utilizar o diâmetro, em milímetros, da chaminé
de ensaios ao qual o aparelho foi conectado via adaptador, mencionado no item D.6 do Anexo D deste RAC.
Nota 2: No caso de aparelhos de fluxo balanceado (tipo C em função da exaustão), em "DG" é aceitável utilizar o diâmetro, em milímetros, apenas do duto de exaustão
ou informar os diâmetros do duto de admissão e de exaustão."(N.R.)
......................................................................
"4.8 Projeto Elétrico Básico
Descrição detalhada do conjunto de atributos elétricos (características construtivas e materiais em comum, peças ou conjuntos essenciais à segurança) e que, sendo alterados,
podem modificar o resultado de um requisito de avaliação."
.....................................................................
"6.2.1 Solicitação de Certificação
O fornecedor deve encaminhar uma solicitação formal ao OCP de acordo com os requisitos do RGCP, juntamente com a Planilha de Especificação Técnica (PET), conforme
Anexo B deste RAC, de cada modelo constituinte da família, conforme item 4.3 deste RAC, as informações da Tabela de Eficiência Energética de acordo com o modelo do Anexo C
deste RAC e os critérios definidos no Anexo A deste RAC."(NR)
.....................................................................
"6.2.3.1 Os critérios de Auditoria inicial do Sistema de Gestão e Avaliação do Processo Produtivo devem seguir as condições gerais descritas no RGCP.
6.2.3.2 O OCP deve verificar se os ensaios de rotina para controle da qualidade do produto são realizados pelo fabricante.
6.2.3.2.1 Deve ser assegurado que, pelo menos, os ensaios de rotina descritos no Anexo G deste RAC (item G.2) são realizados pelo fabricante.
6.2.3.2.2 O OCP deve verificar se o fabricante mantém os registros dos ensaios de rotina realizados."(N.R.)
.....................................................................
"6.2.4 Plano de Ensaios Iniciais
O plano de ensaios iniciais deve ser elaborado conforme os critérios estabelecidos no RGCP. Devem ser fornecidos ao laboratório de ensaios os documentos a seguir:
............................;
c) Memorial Descritivo com a descrição do aquecedor, inclusive do seu projeto elétrico básico (conforme 4.8);
............................ "(NR)
.....................................................................
"Tabela 1. Ensaios, base normativa e tamanho da amostra para os ensaios iniciais para Aquecedores de Água a Gás Tipo Instantâneo, por família.
. Ensaio Referência .Amostragem Critérios de Aceitação
. . . .Prova=3(três) unidades .Contraprova=3(três) unidades .Testemunha=3(três) unidades .
. .Ensaio de estanqueidade .Item 5.3.1 da ABNT NBR8130 e
item D.2.1 do Anexo D Ensaiar 1 (uma) unidade Ensaiar 1 (uma) unidade Ensaiar 1 (uma) unidade
.Item 4.8.1 da ABNT NBR
8130
. .Determinação da potência
nominal nas condições
padrão
.Item 5.3.3 da ABNT NBR8130 e
no item D.2.2 do Anexo D
.Tabela 2 deste RAC e item
D.2.2 do Anexo D
. .Ensaio das características
higiênicas
.Item 5.3.4 da ABNT NBR 8130
e item D.2.3 do Anexo D
.Item D.2.3 do Anexo D
. .Ensaio de temperatura da
capa e dos controles
.Item 5.3.6 da ABNT NBR 8130
item D.2.4 do Anexo D
.Item 4.8.5 da ABNT NBR 8130
e item D.2.4 do Anexo D
. .Ensaio de Estabilidade de
queima
.Item 5.3.7 da ABNT NBR 8130
e item D.2.5 do Anexo D
.Item 4.8.6 da ABNT NBR
8130
. .Ensaio de temperatura
máxima de saída da água
.Item 5.3.8 da ABNT NBR 8130
e item D.2.6 do Anexo D
.Item 4.8.7 da ABNT NBR
8130
. .Ensaio de tempo de
acionamento do dispositivo
de segurança de ignição
.Item 5.3.9 da ABNT NBR 8130 .
Item 4.8.9 da ABNT NBR 8130
. .Marcação e embalagem .Anexo F .Anexo F
. .Ensaio de estanqueidade
da câmara de combustão e
de estabilidade de queima
com corrente de retorno
(aplicável somente para
aparelhos com fluxo
balanceado - Tipo C em
função da exaustão)
.
Item D.4 do Anexo D
.
Item D.4 do Anexo D
. .Acendimento de aparelhos
com chama piloto (aplicável
somente para aparelhos
dotados deste dispositivo)
.Item D.2.7 do Anexo D .Item D.2.7 do Anexo D
. .Dispositivo supervisor de
saída dos produtos da
combustão (aplicável
somente para aparelhos
dotados deste dispositivo)
.Item D.5 do Anexo D . . . .Item D.5 do Anexo D
. .Apagamento de aparelhos .Item D.2.8 do Anexo D .Item D.2.8 do Anexo D
. .Ensaio de pressão e vazão
mínima de operação para o
funcionamento do aparelho
.Item D.2.9 do Anexo D . . . .Item D.2.9 do Anexo D
. .Segurança elétrica
(aplicável somente para
aparelhos que operam com
corrente elétrica, ligados à
fonte de energia externa)
.IEC 60335-2-102:2017 e Anexo
G
. . . .IEC 60335-2-102:2017 e Anexo
G
. .Ensaio de Rendimento .Item 5.3.5 da ABNT NBR 8130
e item D.2.10 do Anexo D
.Ensaiar as 3 (três)
unidades
.Ensaiar as 3 (três) unidades .Ensaiar as 3 (três) unidades .Item 4.8.4 da ABNT NBR 8130
e tabela 2 deste RAC.
Classificação de eficiência
energética Conforme Anexo A
Nota: ............................."(N.R.)
............................................................
"6.2.4.1.1.4 O OCP pode considerar o aproveitamento de resultados dos ensaios de segurança elétrica de uma família para outra de aquecedores de água a gás tipo
instantâneo, caso possuam o mesmo projeto elétrico básico e seus componentes críticos sejam de mesmo fornecedor.
6.2.4.1.1.4.1 O projeto elétrico básico, em termos de tecnologia aplicada, características mecânicas de invólucro e materiais plásticos e metálicos empregados nos métodos
de fixação, acabamento, isolamento, tipo de motor elétrico utilizado para exaustão dos gases de combustão (motor AC ou DC), alimentação elétrica única, aparelho bivolt com seletor
de tensão, automático ou fullrange,deve ser comprovado através dos documentos fornecidos ao laboratório (conforme subitem 6.2.4).
Nota: A confirmação do projeto básico pode ser realizada através de diagramas elétricos simplificados."
..............................................................
"Tabela 3. Ensaios, base normativa e tamanho da amostra para os ensaios iniciais para Aquecedores de Água a Gás Tipo Acumulação, por família.
. Ensaio Referência .Amostragem
Critérios de Aceitação
. . . .Prova= 3(três) unidades .Contra prova= 3(três) unidades .Testemunha= 3(três) unidades .
. .Ensaio de estanqueidade .Item 3.3 da ABNT
NBR10542 e item D.3.1 do
Anexo D
Ensaiar 1 (uma) unidade Ensaiar 1 (uma) unidade Ensaiar 1 (uma) unidade .Item D.3.1 do
Anexo D
. .Ensaio das características
higiênicas
.Itens 3.4.1 e 3.10 da ABNT
NBR 10542, e item D.3.2.1
do Anexo D
.Item D.3.2 do Anexo D
. .Ensaio da Potência
Nominal
.Item 3.5 da ABNT NBR
10542 e item D.3.3 do
Anexo D
.Tabela 2 deste RAC e no
item D.3.3 do Anexo D
. .Ensaio de temperatura da
capa e dos controles
.Item D.3.5 do Anexo D .Item D.3.5 do Anexo D
. .Ensaio de estabilidade de
queima
.Item 3.8 da ABNT NBR
10542 e item D.3.6 do
Anexo D
. . . .Item 3.8 da ABNT NBR
10542 e item D.3.6 do Anexo
D
. .Ensaio de aquecimento
inicial
.Item 3.9 da ABNT NBR
10542
Ensaiar 1 (uma) unidade Ensaiar 1 (uma) unidade Ensaiar 1 (uma) unidade .Item 3.9 da ABNT NBR
10542 e item D.3.7 do Anexo
D
. .Ensaio de tempo de
acionamento do
dispositivo de Segurança
de ignição
.Item D.3.8 do Anexo D . . . .Item D.3.8 do Anexo D
. .Marcação e embalagem .Anexo F . . . .Anexo F
. .Ensaio de determinação
da capacidade de
recuperação
.Item 3.11 da ABNT NBR
10542
Ensaiar 1 (uma) unidade Ensaiar 1 (uma) unidade Ensaiar 1 (uma) unidade .Item 3.11 da ABNT NBR
10542
. .Acendimento .Conforme descrito no item
D.3.9 do Anexo D
.Item D.3.9 do Anexo D
. .Extinção da chama .Item D.3.10 do Anexo D .Item D.3.10 do Anexo D
. .Dispositivo supervisor de
saída dos produtos da
combustão (aplicável
somente para aparelhos
dotados deste dispositivo)
.Item D.5 do Anexo D .Item D.5 do Anexo D
. .Segurança elétrica
(aplicável somente para
aparelhos que operam
com corrente elétrica,
ligados à fonte de energia
externa)
.IEC 60335-2-102:2017 e
Anexo G
. . . .IEC 60335-2-102:2017 e
Anexo G
. .Ensaio de Rendimento .Item 3.6 da ABNT NBR
10542 e item D.3.4 do
Anexo D
.Ensaiar as 3 (três)
unidades
.Ensaiar as 3 (três) unidades .Ensaiar as 3 (três) unidades .Tabela 2 deste RAC, no item
D.3.4 do Anexo D e no
Anexo A deste RAC
Nota: ............................."(N.R.)
6.2.4.1.2.4 O OCP pode considerar o aproveitamento de resultados dos ensaios de segurança elétrica de uma família para outra de aquecedores de água a gás do tipo
acumulação, caso possuam o mesmo projeto elétrico básico e seus componentes críticos sejam de mesmo fornecedor.
6.2.4.1.2.4.1 O projeto elétrico básico em termos de tecnologia aplicada, características mecânicas de invólucro e materiais plásticos e metálicos empregados nos métodos
de fixação, acabamento, isolamento, tipo de motor elétrico utilizado para exaustão dos gases de combustão (motor AC ou DC), alimentação elétrica única, aparelho bivolt com seletor
de tensão, automático ou full range, deve ser comprovado através dos documentos fornecidos ao laboratório (conforme subitem 6.2.4).
Nota: A confirmação do projeto elétrico básico pode ser realizada através de diagramas elétricos simplificados."
..........................................................
"6.2.4.2.2.1 Nos casos em que os ensaios de segurança elétrica forem realizados em laboratório distinto dos demais ensaios, deve-se prever a lacração e disponibilização
de 1 (uma) unidade de amostra de prova, 1 (uma) unidade de amostra de contraprova e 1 (uma) unidade de testemunha adicionais."(NR)
...........................................
"6.2.6.1.1.1 Na identificação da família no certificado, devem ser relacionadas todas as características que definem o projeto elétrico básico, conforme subitem 4.8.
6.2.6.1.2 O(s) modelo(s) da família deve(m) ser identificado(s) no certificado de conformidade, conforme Quadro 1.
Quadro 1.Notação do (s) modelo(s) da família no Certificado
. .Marca .Modelo .Descrição (descrição técnica do
modelo)
.Código de barras comercial (quando existente) de todas as versões
. . .Designação Comercial do Modelo, na forma como é
identificado no comércio, de todas as versões, se
existentes.
.Dimensões .Informar todos os códigos de barras padrão GTIN, quando existentes,
de todas as versões
"(N.R.)
...........................................
"6.3.2.1.1 Os ensaios de manutenção devem ser realizados de acordo com as Tabelas 4 e 5 deste RAC.
Tabela 4. Ensaios de manutenção, base normativa e tamanho da amostra para os ensaios de manutenção para Aquecedores de Água a Gás Tipo Instantâneo.
. Ensaios Referência .Amostragem Critérios de Aceitação
. . . .Prova .Contraprova .Testemunha .
. .Ensaio de estanqueidade .Item 5.3.1 da ABNT NBR 8130 e
no item D.2.1 do Anexo D
25% das famílias, sendo 1 (uma)
unidade de cada família
1 (uma) unidade
de cada modelo
selecionado para
prova.
1 (uma) unidade de
cada modelo
selecionado para prova.
.Item 4.8.1 da ABNT NBR
8130
. .Determinação da potência nominal
nas condições- padrão
.Item 5.3.3 da ABNT NBR 8130 e
no item D.2.2 do Anexo D
.Tabela 2 deste RAC e item
D.2.2 do Anexo D
. .Ensaio das características
higiênicas
.Item 5.3.4 da ABNT NBR 8130 e
no item D.2.3 do Anexo D
.Item D.2.3 do Anexo D
. .Ensaio de temperatura da capa e
dos controles
.Item 5.3.6 ABNT NBR
8130 e item D.2.4 do Anexo D
.Item 4.8.5 da ABNT NBR
8130 e item D.2.4 do Anexo
D
. .Ensaio de estabilidade de queima .Item 5.3.7 da ABNT NBR 8130 e
item D.2.5 do Anexo D
.Item 4.8.6 da ABNT NBR
8130
. .Ensaio de temperatura máxima de
saída de água
.Item 5.3.8 da ABNT NBR 8130 e
item D.2.6 do Anexo D
. . .Item 4.8.7 da ABNT NBR
8130
. .Ensaio de tempo de acionamento
do dispositivo de segurança de
ignição
.Item 5.3.9 da ABNT NBR 8130
1 (uma) unidade
de cada modelo
selecionado para
prova.
1 (uma) unidade de
cada modelo
selecionado para prova.