RESOLUÇÃO Nº 782, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REQUISITOS PARA BALÕES QUE NÃO POSSUEM CERTIFICADO DE
AERONAVEGABILIDADE PADRÃO
1. Os balões de que tratam os incisos II e III do art. 9º devem contar
com:
i. Certificado de Matrícula Experimental - CME e Autorização Provisória
Operacional de Voo - APO, emitidos pelo Registro Aeronáutico Brasileiro - RAB;
ii. laudo elaborado pelo engenheiro responsável pelo processo de construção
ou, se não for possível, por engenheiro que se responsabilize pela aeronave
posteriormente à construção, atestando que a aeronave foi construída segundo práticas
adequadas e que se encontra em condições de operação segura, devendo informar:
a) o número máximo de ocupantes;
b) a tripulação mínima;
c) o volume do envelope;
d) o peso máximo de decolagem - PMD; e
e) os sistemas e equipamentos julgados essenciais para a operação segura do
balão, considerando os equipamentos e itens mínimos de segurança requeridos no item
2 do Anexo III;
iii. manual de voo e manual de manutenção atestados pelo engenheiro
responsável, podendo compor um único volume;
iv. uma placa de advertência, em local visível por todos os ocupantes, com os
seguintes dizeres: "OPERAÇÃO AUTORIZADA POR CONTA E RISCO DO OPERADOR, DO
PILOTO E DOS DEMAIS OCUPANTES"; e
v. marcações e identificações que atendam ao disposto nos parágrafos
45.11(d), 45.27(c) e (d), 45.29-I(b)(4) do RBAC nº 45.
2. O manual de voo deve conter as limitações de operação, os procedimentos
para operação do balão, procedimentos de emergência e outros assuntos relevantes para
a operação do balão.
2.1 O manual de voo é considerado equivalente ao manual requerido pelo
parágrafo 91.9(b)(2) do RBAC nº 91, devendo ser levado a bordo durante as operações,
conforme requerido pelo parágrafo 91.203(a)(2) do RBAC nº 91.
3. O manual de manutenção deve conter limitações de aeronavegabilidade, os
procedimentos para execução de manutenção e outros assuntos relevantes para a
manutenção do balão.
3.1 O manual de manutenção é considerado equivalente ao manual de
manutenção mencionado no parágrafo 91.403(c) do RBAC nº 91.
4. O projeto de alterações a serem incorporadas ao balão deve ser atestado
por engenheiro responsável.
5. O engenheiro responsável pela emissão do laudo, pelo ateste do manual de
voo e manual de manutenção, bem como pelo eventual projeto de alterações do balão
deve:
i. ser engenheiro aeronáutico ou engenheiro mecânico com atribuições de
aeronáutica registrado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA,
com experiência em projeto ou em construção de balões, preferencialmente vinculado a
uma associação de balonismo; e
ii. emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART relativa aos serviços
prestados.
6. Para o registro do balão no Registro Aeronáutico Brasileiro - RAB,
necessário para operar segundo esta Resolução, o interessado deverá apresentar:
i. todos os documentos comprobatórios de atendimento às disposições deste
Anexo I; e
ii. título de aquisição ou, alternativamente, Nota Fiscal do fabricante, para fins
de cumprimento ao art. 70 da Resolução nº 293, de 19 de novembro de 2013.
ANEXO II
REQUISITOS OPERACIONAIS COMPLEMENTARES
1. Com base em suas avaliações a respeito da segurança da operação
pretendida, o operador e o piloto em comando têm o poder-dever de recusar embarcar
ou de determinar o desembarque de passageiros em situações que julgue não ser
possível garantir a segurança do voo, incluindo, mas não se limitando a:
i. se a presença da pessoa puder interferir com:
a) a execução das atividades requeridas para pilotagem;
b) o acesso aos equipamentos de emergência; ou
c) a evacuação de emergência do balão;
ii. se a pessoa não for capaz de adotar posição necessária durante o pouso; ou
iii. se a pessoa não puder compreender as instruções verbais e não houver
outro meio hábil para essa instrução disponível.
1.1 A decisão tomada deverá ser pautada única e exclusivamente por critérios técnicos
e de segurança, sendo vedado qualquer ato de discriminação ou de tratamento diferenciado.
2. Antes da decolagem, o piloto em comando deve se assegurar de que todos
os passageiros receberam instruções verbais sobre:
i. proibição de fumar ou criar chama a bordo ou nas imediações do balão,
exceto o necessário para a sua operação;
ii. proibição do transporte de artigos perigosos, em conformidade com o RBAC
nº 175;
iii. uso das alças de apoio e dos cintos de segurança, se disponíveis;
iv. importância de se manter dentro da gôndola, a todo momento, inclusive
após o pouso, até liberação pelo piloto em comando;
v. posições a serem assumidas durante o pouso, de forma a minimizar o
impacto, inclusive em operações anormais ou de emergência;
vi. localização e uso dos equipamentos de emergência de uso individual dos
passageiros, se disponíveis; e
vii. localização e operação dos extintores de incêndio.
3. Antes do pouso, o piloto em comando deve se assegurar de que todos os
passageiros receberam instruções verbais sobre:
i. a posição e a direção mais adequadas dos passageiros na gôndola;
ii. posições a serem assumidas durante o pouso, de forma a minimizar o
impacto, inclusive em operações anormais ou de emergência;
iii. orientação para segurarem firmemente nos apoios internos e usarem os
cintos de segurança, se disponíveis; e
iv. importância de se manter dentro da gôndola, a todo momento, inclusive
após o pouso, até liberação pelo piloto em comando.
ANEXO III
DOCUMENTOS E EQUIPAMENTOS DE QUE DEVE DISPOR O BALÃO
1. Em complemento ao requerido pela seção 91.203 do RBAC nº 91, o
operador deve levar a bordo do balão:
i. o comprovante do cadastro requerido pelo art. 5º desta Resolução;
ii. o Certificado de Matrícula Experimental (CME) requerido pelo item 1(i) do
Anexo I, caso aplicável;
iii. o laudo requerido pelo item 1(ii) do Anexo I, caso aplicável;
iv. o registro da verificação requerida pelo art. 32, caso aplicável, observando-
se o parágrafo único daquele artigo;
v. informações sobre busca e salvamento para a área a ser voada; e
vi. a lista de passageiros, que deve ser mantida pelo operador por no mínimo
1 (um) ano após o voo.
2. O balão deve possuir a bordo os seguintes equipamentos e
instrumentos:
i. altímetro;
ii. indicador de direção que apresente a proa magnética;
iii. meio de exibir o horário em horas e minutos e medir o tempo em minutos
e segundos;
iv. meio de indicar a quantidade de combustível;
v. os meios de comunicação e de navegação requeridos pela regulamentação
de tráfego aéreo, quando requerido pelo tipo de voo e/ou pelo espaço aéreo;
vi. uma fonte de ignição independente e alternativa;
vii. luvas de proteção para cada piloto;
viii. um extintor de incêndio portátil, acessível aos tripulantes em voo,
conforme especificações técnicas aplicáveis;
ix. uma manta antichama ou um cobertor resistente ao fogo;
x. kit de primeiros socorros para tratamento de ferimentos que possam
ocorrer a bordo ou em acidentes menores;
xi. equipamentos de sobrevivência adicionais, conforme o operador determine
ser necessário para a área a ser voada, tal como sobre água ou área em que a operação
de busca e salvamento seja difícil;
xii. uma corda de pelo menos 25m de comprimento;
xiii. lanterna portátil;
xiv. alça de apoio para cada passageiro; e
xv. sistema de desinflagem rápida.