ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Ponto de Apoio para Atendimento. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .BA .LAGOA REAL .FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA REAL .11258922000125005 .50410007 .849.957,00 .849.957,00 .10301511985810001 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .849.957,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 8.604, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 139. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 31/10/2025