ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras de construção de Centros Especializados em Reabilitação - CER, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AL .MURICI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11120699000125013 .8.493.000,00 .000P .10302511885350001 . .AM .TABATINGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12629603000125006 .9.442.000,00 .000P .10302511885350001 . .BA .SALVADOR .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA .05816630000125006 .8.493.000,00 .000P .10302511885350001 . .BA .SALVADOR .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA .05816630000125007 .8.493.000,00 .000P .10302511885350001 . .CE .ACARAU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARAU .11278643000125009 .8.493.000,00 .000P .10302511885350001 . .MA .BARREIRINHAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRINHAS .11513081000125005 .8.493.000,00 .000P .10302511885350001 . .MA .CAXIAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS - FMS .09239491000125006 .8.493.000,00 .000P .10302511885350001 . .MG .MURIAE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11273981000125007 .9.352.000,00 .000P .10302511885350001 . .PA .ACARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11750869000125005 .9.442.000,00 .000P .10302511885350001 . .PE .GARANHUNS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .09342856000125006 .8.493.000,00 .000P .10302511885350001 . .PE .SERRA TALHADA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA TALHADA .10685971000125010 .8.493.000,00 .000P .10302511885350001 . .PR .TOLEDO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOLEDO .08885072000125016 .9.724.000,00 .000P .10302511885350001 . .RJ .PIRAI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PIRAI .12047232000125019 .9.352.000,00 .000P .10302511885350001 . .SP .REGISTRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PM DE REGISTRO .11568304000125007 .9.352.000,00 .000P .10302511885350001 . .SP .SAO CARLOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .64924665000125005 .9.352.000,00 .000P .10302511885350001 . .TOTAL .15 PROPOSTA(S) .133.960.000,00 . .
PORTARIA GM/MS Nº 8.594, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 125. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 31/10/2025