ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .CE .BELA CRUZ .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA CRUZ .36000714088202500 .150.000,00 .39700001 .150.000,00 .1030251182E900023 .6553915 .150.000,00 . .GO .NIQUELANDIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000714118202500 .300.000,00 .40830004 .300.000,00 .1030251182E900052 .6815820 .300.000,00 . .PR .SANTA FE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000713783202500 .127.200,00 .44400009 .127.200,00 .1030251182E900001 .6767729 .127.200,00 . .RN .SAO MIGUEL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL .36000713790202500 .132.869,00 .39170003 .132.869,00 .1030251182E900024 .5397715 .132.869,00 . .RO .CACOAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACOAL .36000714108202500 .200.000,00 .39450010 .200.000,00 .1030251182E900011 .5491746 .200.000,00 . .SP .ITANHAEM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITANHAEM .36000713749202500 .150.000,00 .40940001 .150.000,00 .1030251182E900035 .6383351 .150.000,00 . .SP .SAO ROQUE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO ROQUE .36000713208202500 .300.000,00 .40940001 .300.000,00 .1030251182E900035 .2082721 .300.000,00 . .TOTAL .7 PROPOSTAS .1.360.069,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 8.593, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 125. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 31/10/2025