ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 208, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 31 de outubro de 2025, página 83. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 31/10/2025

ANEXO
. .Nome
(Bloco ou Campo)
.Localização
(Bacia Sedimentar)
.Processo SEI ANP
(troca titularidade)
. .Frade .Campos - RJ .48610.239968/2023-77
. .Albacora Leste .Campos - RJ .48610.239968/2023-77
. .Wahoo .Campos - RJ .48610.207117/2024-46