RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.137, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 7 de 7)

b) oscasosapuradosdeParceladeIneficiênciaporUltrapassagem(PIU)deUNIDADESCONSUMIDORAS,deUSUÁRIOSAUTOPRODUTORESePRODUTORESINDEPENDENTESDEENERGIA
ELÉTRICA;
c) os casos apurados de Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem (PIU) de CENTRAIS GERADORAS;
d) os casos de descontratação de PONTO DE CONEXÃO e rescisão de CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (CUST), e os respectivos encargos apurados;
e) os casos de restrição ao MUST contratado e os respectivos encargos apurados;
f) os casos de redução onerosa de MUST e os respectivos encargos apurados; e
g) os casos de redução do MUST total das DISTRIBUIDORAS e os respectivos valores reduzidos.
8.2 Para os casos referentes às alíneas (a) a (d) do item 3.1 o relatório deve apresentar as diferenças entre o MUST contratado e o valor medido em cada PONTO DE CONEXÃO, por horário de
contratação.
8.3 Para os casos referentes às alíneas (a) a (c) do item 3.1, o relatório ainda deve apresentar:
a) os encargos apurados para cada USUÁRIO por PONTO DE CONEXÃO;
b) as contestações apresentadas pelos USUÁRIOS;
c) as avaliações do ONS a respeito de cada uma das contestações apresentadas pelos USUÁRIOS; e
d) a justificativa em caso de indeferimento de contestação do USUÁRIO.
9 INDICADORES DE CONTINUIDADE
9.1 O ONS deverá considerar como pontos de controle para monitorar os indicadores de continuidade da REDE BÁSICA os barramentos com tensão inferior a 230 kV, ligados aos
transformadores de potência integrantes da REDE BÁSICA e utilizados para instalação do SISTEMA DE MEDIÇÃO PARA FATURAMENTO (SMF).
10 REGIME DE OPERAÇÃO
10.1 O ONS deve disponibilizar os dados e indicadores de assistência das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO de energia elétrica em formato a ser definido pela ANEEL.
11 REFERÊNCIAS
11.1 Não há referências nesta seção.
12 ANEXOS
12.1 Não há anexos nesta seção.