RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.137, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 7)

Tabela 17 - Informações de total unidades consumidoras afetadas por interrupções
. .Informação .Especificação .Unidade .Periodicidade .Observação
. .Número total de unidades
consumidoras afetadas por
interrupções
.O número total de unidades consumidoras
afetadas deve ser apresentado por tempo de
interrupção, com as seguintes faixas de
duração: 1h, 3h, 6h, 12h, 24h e 48h ou mais
. .Com atualização a cada 30
minutos
.O número total de unidades consumidoras afetadas por
interrupções deve ser discriminado em mapa por bairro,
no mínimo ou por meio de uma visualização interativa
da rede elétrica, com mapa de arruamento, que permita
aos consumidores identificarem a extensão e a duração
das interrupções diretamente no mapa
23-D. A distribuidora deve disponibilizar em sítio eletrônico informações relacionadas às ocorrências abertas.
Tabela 18 - Informações sobre as ocorrências abertas
. .Informação .Especificação .Unidade .Periodicidade
. .Código da ocorrência .Identificador único da ocorrência . .Com atualização a cada 30 minutos
. .Município/bairro da ocorrência aberta . . .Com atualização a cada 30 minutos
. .Data e hora de início da ocorrência aberta . .Hora e minuto .Com atualização a cada 30 minutos
. .Tipo de ocorrência aberta .Informar se a ocorrência é classificada em: programada ou não programada . .Com atualização a cada 30 minutos
. .Sinalização do status da ocorrência aberta .Informar se o status da ocorrência é classificado em: Em preparação/Em
Deslocamento/Em Execução
. .Com atualização a cada 30 minutos
. .Quantidades de unidades consumidoras
interrompidas aberta
.Quantidade de unidades interrompidas na ocorrência e o total na área de
atuação
. .Com atualização a cada 30 minutos
. .Duração da ocorrência . .Hora e minuto .Com atualização a cada 30 minutos
. .Consumidor Hora Interrompido (CHI) .Consumidor Hora Interrompido (CHI) da ocorrência aberta e do total da área
de atuação
.Hora e minuto .Com atualização a cada 30 minutos
. .Quantidade de ocorrências .Quantidade de ocorrências abertas segregadas por município e o total na área
de atuação
. .Com atualização a cada 30 minutos
. .Número de equipes .Quantidade de equipes em atividade, segregadas por município e o total na
área de atuação
. .Com atualização a cada 30 minutos
. .Estágio da operação .Estágio da operação (conforme etapas definidas no plano de contingência) . .Com atualização a cada 30 minutos
23-E. A distribuidora deve disponibilizar em sítio eletrônico e nos postos de atendimento presencial, com uso de linguagem clara e adequada, a versão mais atualizada de seu
Relatório Anual de Gestão do Manejo Vegetal.
Tabela 19 - Relatório Anual de Gestão do Manejo Vegetal
. .Informação .Especificação .Unidade .Periodicidade .Observação
. .Relatório Anual de Gestão
do Manejo Vegetal
.Documentação detalhada de todas as
atividades relacionadas à gestão da vegetação
que interfira na rede de distribuição de
energia
. .Anual, até 31 de janeiro do ano
subsequente ao ano de referência
para apuração do relatório
.O Relatório deve conter o número de inspeções visuais,
descrever as ações de poda preventivas e corretivas de
poda realizadas, relatar remoção de árvores e incluir
dados sobre o número de substituição de árvores
inadequadas
23-F. A distribuidora deve disponibilizar em sítio eletrônico e nos postos de atendimento presencial, com uso de linguagem clara e adequada, o seu Plano de Manejo
Vegetal.
Tabela 20 - Plano de Manejo Vegetal
. .Informação .Especificação .Unidade .Periodicidade .Observação
. .Plano de Manejo Vegetal .Conjunto de diretrizes e ações de
planejamento para controlar a vegetação
próxima às redes elétricas com vistas a
prevenir interrupções no fornecimento de
energia e garantir a segurança, minimizando
riscos de quedas de árvores e galhos sobre a
rede elétrica
. .Atualização anual, 30 dias após a
edição de nova versão
.O plano deve conter métodos de monitoramento e
controle da execução das podas, cronograma das
práticas de poda, periodicidade das ações e cuidados
ambientais.
23-G. As distribuidoras deverão informar e manter, por até cinco anos, em seu sítio eletrônico, a qualidade na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, por meio
da apuração de indicadores de continuidade do fornecimento, permitindo a avaliação do percentual de cumprimento dos limites de conjuntos elétricos, além do valor global da
distribuidora.
. .Informação .Especificação .Unidade .Periodicidade .Observação
. .Comparação entre o
indicador DEC e o limite
regulatório
.Percentual de conjuntos de unidades
consumidoras que atendem aos limites
regulatórios de DEC anualizado.
.Percentual de
atendimentos dos limites
regulatórios dos conjuntos
de unidades consumidoras
.Disponibilização até o último
dia útil do mês subsequente ao
período de apuração
.A apuração do indicador deve corresponder à
média móvel dos últimos 12 meses.
. .Comparação entre o
indicador DEC e o limite
regulatório
.Indicador coletivo de continuidade DEC
global anualizado em comparação com os
respectivos limites definidos pela ANEEL.
.Hora e centésimos de
hora
.Disponibilização até o último
dia útil do mês subsequente ao
período de apuração
.A apuração do indicador deve corresponder à
média móvel dos últimos 12 meses.
. .Comparação entre o
indicador FEC e o limite
regulatório
.Percentual de conjuntos de unidades
consumidoras que atendem aos limites
regulatórios de FEC anualizado.
.Percentual de
atendimentos dos limites
regulatórios dos conjuntos
de unidades consumidoras
.Disponibilização até o último
dia útil do mês subsequente ao
período de apuração
.A apuração do indicador deve corresponder à
média móvel dos últimos 12 meses.
. .Comparação entre o
indicador FEC e o limite
regulatório
.Indicador coletivo de continuidade FEC
global anualizado em comparação com os
respectivos limites definidos pela ANEEL.
.Número de interrupções e
centésimos do número de
interrupções
.Disponibilização até o último
dia útil do mês subsequente ao
período de apuração
.A apuração do indicador deve corresponder à
média móvel dos últimos 12 meses.
23-H. As distribuidoras deverão informar e manter, por até cinco anos, em seu sítio eletrônico, os indicadores de duração e frequência de interrupções (DEC e FEC) efetivamente
percebidas pelos usuários, sem aplicação de expurgos.
. .Informação .Especificação .Unidade .Periodicidade .Observação
. .DEC apurado sem
expurgo
.Indicador coletivo de continuidade DEC
anual apurado por conjunto de unidades
consumidoras considerando todas as
interrupções ocorridas no sistema elétrico
que afetem os consumidores.
.Hora e centésimos de
hora
.Disponibilização até o último
dia útil do mês subsequente ao
período de apuração
.A apuração do indicador deve corresponder à
média móvel dos últimos 12 meses.
. .FEC apurado sem
expurgo
.Indicador coletivo de continuidade FEC
anual apurado por conjunto de unidades
consumidoras considerando todas as
interrupções ocorridas no sistema elétrico
que afetem os consumidores.
.Número de interrupções e
centésimos do número de
interrupções
.Envio até o último dia útil do
mês subsequente ao período
de apuração
.A apuração do indicador deve corresponder à
média móvel dos últimos 12 meses.
Fluxo de informações da distribuidora para o consumidor, Poder Público e mídia
23-I. A distribuidora deve disponibilizar em sítio eletrônico e nos postos de atendimento presencial, com uso de linguagem clara e adequada, o seu Plano de Comunicação.
Tabela 21 - Plano de Comunicação
. .Informação .Especificação .Unidade .Periodicidade
. .Plano de Comunicação .Conjunto estruturado de estratégias e procedimentos para informar
e interagir com os consumidores, poder público e mídia
. .30 dias após a edição de nova versão
23-J. A distribuidora deve disponibilizar em sítio eletrônico e nos postos de atendimento presencial, com uso de linguagem clara e adequada, o seu Plano de Contingência.
Tabela 22 - Plano de Contingência
. .Informação .Especificação .Unidade .Periodicidade
. .Plano de Contingência .Conjunto de estratégias, procedimentos e recursos preparados para
responder a situações de crise de acordo com suas características
regionais
. .30 dias após a edição de nova versão
Fluxo de informações da distribuidora para o poder público
23-K. A distribuidora deve disponibilizar à ANEEL uma API (Application Programming Interface) que possibilite a consulta de dados de interrupção do fornecimento diretamente
dos sistemas das distribuidoras.
Tabela 23 - Informações sobre API (Application Programming Interface)
. .Informação .Especificação .Unidade .Periodicidade
. .API (Application Programming Interface) .Permitir a ANEEL extraia os dados de interrupção do fornecimento
diretamente da fonte na distribuidora
. .Em tempo real
23-L. A distribuidora deve notificar o Poder Público imediatamente após a identificação de um evento crítico, utilizando canais de comunicação oficiais previamente
estabelecidos.
Tabela 24 - Notificação de evento crítico ao Poder Público
. .Informação .Especificação .Unidade .Periodicidade
. .Notificação da ocorrência de evento
crítico
.Deve incluir a descrição do evento crítico, data e hora da
identificação, áreas afetadas, impactos previstos, medidas de
resposta adotadas e previsão de duração
. .A partir da ciência pela distribuidora, conforme
Plano de Comunicação
23-M. A distribuidora deve enviar regularmente à ANEEL os alertas meteorológicos que justifiquem o acionamento de plano de contingência, em qualquer nível.
Tabela 25 - Alertas meteorológicos relacionados ao acionamento de plano de contingência
. .Informação .Especificação .Unidade .Periodicidade .Observação
. .Alerta Meteorológico .Notificação emitida por órgãos
de meteorologia para avisar
sobre condições climáticas
adversas, como tempestades,
ventos fortes ou calor intenso
. .A partir da ciência pela
distribuidora, conforme
Plano de Comunicação
.Tipo de evento meteorológico: Especifica o tipo de fenômeno, como
tempestade, chuva intensa, granizo, vendaval, ciclone extratropical ou
geada.
Data e hora de emissão: Indica quando o alerta foi emitido.
Período de validade: Define a duração do alerta, incluindo a data e a hora de
início e término do evento previsto.
Área de cobertura: Detalha as regiões ou localidades afetadas, podendo
incluir cidades, estados ou regiões geográficas específicas.
Responsável pela emissão: Nome da entidade que emitiu o alerta, como
serviços de meteorologia, defesa civil ou centros de monitoramento.
................................................................"(NR)
"44. ...............................................................
Tabela 48 - Compensação de valores
. .Informação .Especificação .Unidade .Periodicidade .Observação
. .... .... .... .... ....
. .Valores apurados do indicador DISE . .Hora e centésimos de
hora
.Quando solicitado. .
. .... .... .... .... ....
. .Importância individual da compensação pela violação do DISE . .Monetária .Quando solicitado. .
. .... .... .... .... ....
..........................................................................."(NR)
"45. ...........................................................................
Tabela 49 - Distribuições das interrupções
. .Informação .Especificação .Unidade .Periodicidade .Observação
. .... .... .... .... ....
. .Valor apurado do indicador DISE . .Hora e centésimos de
hora
.Quando solicitada .Há possibilidade de ocorrência de mais de um
DISE em um período para o mesmo
consumidor ou central geradora.
. .... .... .... .... ....
..........................................................................."(NR)
"46. .........................................................................
Tabela 50 - Compensações referentes aos indicadores de continuidade
. .Informação .Especificação .Unidade .Periodicidade .Observação
. .... .... .... .... ....
. .Quantidade de consumidores e centrais
geradoras compensados pela violação do DISE
. .Quantidade de consumidores .Mensal, até o último dia útil do
segundo mês após a ocorrência da
interrupção
.
. .... .... .... .... ....
. .Soma das compensações pela violação do
DISE
. .Monetária .Mensal, até o último dia útil do
segundo mês após a ocorrência da
interrupção.
.
........................................................................."(NR)
Seção IV
Da Qualidade do Fornecimento de Energia Elétrica
Art. 5º O Anexo VIII da Resolução Normativa nº 956, de 7 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"171. ..........................................................................
172. Os indicadores devem ser apurados mensalmente, considerando o mês civil, com exceção dos indicadores DICRI e DISE, que devem ser apurados por interrupção ocorrida
em Dia Crítico ou em Situação de Emergência, respectivamente. 1_MME_30_001
1_MME_30_002
173. ..............................................................................................
..............................................................................................
e) Duração da Interrupção Individual ocorrida em Situação de Emergência por Unidade Consumidora ou por Ponto de Conexão – DISE, utilizando a seguinte fórmula:
DISE = tSituação de Emergência
Equação XX – Cálculo do DISE
em que:
DIC = duração de interrupção individual por unidade consumidora ou por ponto de conexão, expressa em horas e centésimos de hora;
FIC = frequência de interrupção individual por unidade consumidora ou por ponto de conexão, expressa em número de interrupções;
DMIC = duração máxima de interrupção contínua por unidade consumidora ou por ponto de conexão, expressa em horas e centésimos de hora;
DICRI = duração da interrupção individual ocorrida em dia crítico por unidade consumidora ou ponto de conexão, expressa em horas e centésimos de hora;
DISE = duração da interrupção individual ocorrida em Situação de Emergência por unidade consumidora ou ponto de conexão, expressa em horas e centésimos de hora;
i = índice de interrupções da unidade consumidora ou por ponto de conexão no período de apuração, variando de 1 a n;
n = número de interrupções da unidade consumidora ou por ponto de conexão considerado, no período de apuração;
t(i) = tempo de duração da interrupção (i) da unidade consumidora considerada ou do ponto de conexão, no período de apuração;
t(i)max = valor correspondente ao tempo da máxima duração de interrupção contínua (i), no período de apuração, verificada na unidade consumidora ou no ponto de conexão considerado,
expresso em horas e centésimos de horas;
tcrítico = duração da interrupção ocorrida em Dia Crítico;
tSituação de Emergência = duração da interrupção ocorrida em Situação de Emergência.
..............................................................................................”(NR)
“180. ..............................................................................................
180-A. Na apuração do indicador DISE não devem ser consideradas as interrupções previstas no item 178, com exceção da alínea “c”.
181. Os indicadores DICRI e DISE não se aplicam às unidades consumidoras e centrais geradoras atendidas em AT, nem aos pontosde conexão de DIT ou de distribuidoras acessados
por outras distribuidoras.
..............................................................................................”(NR)
“214. Os limites dos indicadores de continuidade individuais DIC, FIC, DMIC, DICRI e DISE para as unidades consumidoras e centrais geradoras são estabelecidos nas tabelas 1 a 5 do
Anexo 8.B, de acordo com a localização e com a tensão contratada.”(NR)
“216. Os limites dos indicadores DIC, DMIC, DICRI e DISE são vinculados ao limite anual do indicador DEC, enquanto os limites do indicador FIC são vinculados ao limite anual do
indicador FEC.”(NR)
“219. No caso de violação do limite de continuidade individual dos indicadores DIC, FIC, DMIC, DICRI e DISE a distribuidora deve calcular a compensação ao consumidor ou central
geradora, inclusive aqueles conectados em DIT, e efetuar o crédito na fatura apresentada em até 2 meses após o período de apuração.
220. ..............................................................................................
220-A. A distribuidora deve efetuar uma compensação ao consumidor ou central geradora de média ou baixa tensão para cada interrupção ocorrida em Situação de Emergência
que superar o limite do indicador DISE.”(NR)
“225. ..............................................................................................
..............................................................................................
e) Para o DISE:
‫݌݉݋ܥ‬஽ூௌா = ‫ܧܵܫܦ‬௏ ×
ܸܴ‫ܥ‬
730
× ݇݁݅ଷ
Equação XX – Cálculo da compensação por violação do DISE
em que:
DICv = duração de interrupção por unidade consumidora ou por ponto de conexão, conforme cada caso, verificada no período considerado, expressa em horas e centésimos de hora;
DICp = limite de continuidade estabelecido no período considerado para o indicador de duração de interrupção por unidade consumidora ou por ponto de conexão, expresso em horas e
centésimos de hora;
DMICv = duração máxima de interrupção contínua por unidade consumidora ou por ponto de conexão, conforme cada caso, verificada no período considerado, expressa em horas e
centésimos de hora;
FICv = frequência de interrupção por unidade consumidora ou por ponto de conexão, conforme cada caso, verificada no período considerado, expressa em número de interrupções;
FICp = limite de continuidade estabelecido no período considerado para o indicador de frequência de interrupção por unidade consumidora ou por ponto de conexão, expresso em número
de interrupções e centésimo do número de interrupções;
DICRIv = duração da interrupção individual ocorrida em Dia Crítico por unidade consumidora ou ponto de conexão, expressa em horas e centésimos de hora;
DISEv = duração da interrupção individual ocorrida em Situação de Emergência por unidade consumidora ou ponto de conexão, expressa em horas e centésimos de hora;
VRC = valor monetário base para o cálculo da compensação, que corresponde ao Encargo de Conexão Parcela B – ECCD(PB), para unidades consumidoras pertencentes ao subgrupo A1; ou
ao Encargo de Uso do Sistema de Distribuição correspondente à parcela TUSD Fio B – EUSDB, para as unidades consumidoras pertencentes aos demais subgrupos ou dos pontos de conexão;
730 = número médio de horas no mês;
Kei1 = coeficiente de majoração cujo valor deve ser fixado em: 34, para unidade consumidora ou ponto de conexão atendido em Baixa Tensão; 40, para unidade consumidora ou ponto de
conexão atendido em Média Tensão; e 108, para unidade consumidora ou ponto de conexão atendido em Alta Tensão;
Kei2 = coeficiente de majoração cujo valor deve ser fixado em: 14, para unidade consumidora ou ponto de conexão atendido em Baixa Tensão; e 20, para unidade consumidora ou ponto
de conexão atendido em Média Tensão; e
Kei3 = coeficiente de majoração cujo valor deve ser fixado em: 14, para unidade consumidora ou ponto de conexão atendido em Baixa Tensão; 20, para unidade consumidora ou ponto de
conexão atendido em Média Tensão.
226. Para unidades consumidoras com CCD e distribuidoras conectadas ao sistema de distribuição, as compensações associadas às violações dos limites de continuidade DIC, FIC, DMIC,
DICRI e DISE por ponto de conexão devem ser estabelecidas nos respectivos contratos, obedecendo aos critérios deste Módulo.
227. ..............................................................................................
..............................................................................................
d) quando ocorrer violação dos indicadores DICRI ou DISE, a compensação deve ser realizada sem prejuízo das compensações por violação dos indicadores DIC, FIC e DMIC, podendo
inclusive haver compensações referentes a mais de uma violação do limite dos indicadores DICRI e DISE no mesmo mês, hipótese em que deve ser paga a soma das compensações calculadas para
cada violação.”(NR)
“ANEXO 8.B DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº XXX, DE XXX DE XXXX DE 2021
..............................................................................................
Tabela 2 – Limites para unidade consumidora ou central geradora situada em área urbana com tensão contratada > 2,3 kV e < 69 kV
Faixa de Variação dos Limites Anuais de Indicadores de
Continuidade dos Conjuntos
(DEC ou FEC)
DIC Mensal (horas) FIC Mensal (interrupções)
DMIC Mensal
(horas)
DICRI por evento
(horas)
DISE por evento
(horas)
чϱ 3 3 3 8 24
хϱĞчϭϬ 5 4 5 8 24
хϭϬĞчϭϱ 7 5 6 8 24
хϭϱĞчϮϬ 9 6 7 8 24
хϮϬĞчϮϱ 10 6 8 8 24
> 25 12 7 8 8 24
Tabela 3 – Limites para unidade consumidora ou central geradora situada em área não urbana com tensão contratada > 2,3 kV e < 69 kV
Faixa de Variação dos Limites Anuais de Indicadores de
Continuidade dos Conjuntos
(DEC ou FEC)
DIC Mensal (horas)
FIC Mensal
(interrupções)
DMIC Mensal
(horas)
DICRI por evento
(horas)
DISE por evento
(horas)
чϱ 8 4 6 21 48
хϱĞчϭϬ 13 5 10 21 48
хϭϬĞчϭϱ 19 7 14 21 48
хϭϱĞчϮϬ 24 8 18 21 48
хϮϬĞчϮϱ 28 9 20 21 48
хϮϱĞчϰϬ 33 10 24 24 48
> 40 37 11 24 24 48
Tabela 4 – >ŝŵŝƚĞƐƉĂƌĂƵŶŝĚĂĚĞĐŽŶƐƵŵŝĚŽƌĂŽƵĐĞŶƚƌĂůŐĞƌĂĚŽƌĂƐŝƚƵĂĚĂĞŵĄƌĞĂƵƌďĂŶĂĐŽŵƚĞŶƐĆŽĐŽŶƚƌĂƚĂĚĂч2,3 kV
Faixa de Variação dos Limites Anuais de Indicadores de
Continuidade dos Conjuntos
(DEC ou FEC)
DIC Mensal (horas)
FIC Mensal
(interrupções)
DMIC Mensal
(horas)
DICRI por evento
(horas)
DISE por evento
(horas)
чϱ 4 3 3 13 24
хϱĞчϭϬ 7 4 5 13 24
хϭϬĞчϭϱ 10 5 7 13 24
хϭϱĞчϮϬ 12 6 9 13 24
хϮϬĞчϮϱ 14 7 10 13 24
хϮϱĞчϰϬ 15 7 12 13 24
хϰϬĞчϱϬ 18 8 12 13 24