PORTARIA ANM Nº 1.875, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA ANM Nº 1.875, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Delega competências às Unidades Organizacionais
subordinadas à Superintendência de Segurança de
Barragens e Pilhas de Mineração da ANM.
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE
MINERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelos incisos III e X do art. 113 do Regimento Interno da Agência
Nacional de Mineração - ANM, aprovado pela Resolução ANM nº 211, de 2025, alterada
pela Resolução n° 216, de 2025, com base no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999, resolve:
Art. 1º. Esta portaria define as competências das unidades organizacionais
subordinadas à SUPERINTENDENTÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE
MINERAÇÃO, de acordo com os limites de sua competência regimental.
Art. 2º. À GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO REMOTA DE BARRAGENS E PILHAS DE
MINERAÇÃO, compete:
I. coordenar e gerenciar os sistemas em segurança de barragens e pilhas de
mineração no âmbito da ANM, visando a gestão dos dados recebidos via sistemas
informatizados;
II. coordenar, apoiar e supervisionar a análise das informações advindas dos
sistemas informatizados de segurança de barragens e pilhas de mineração, em conjunto
com as equipes de segurança de barragens e pilhas de mineração;
III. propor, subsidiar e supervisionar o desenvolvimento, manutenção,
aperfeiçoamento e aplicação de sistemas informatizados para fiscalização e gestão da
informação de segurança de barragens e pilhas de mineração, nas suas áreas de
atuação;
IV. apoiar na elaboração de respostas às demandas baseadas na Lei de Acesso
à Informação (LAI) e outras referentes à prestação de contas aos órgãos de controle e
de esclarecimentos à sociedade, no âmbito de suas atribuições e no âmbito de atuação
da Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração;
V. implementar, gerir e aperfeiçoar os sistemas informatizados de
monitoramento remoto de barragens e pilhas, promovendo sua integração ao SNISB ou
a outros sistemas previstos em lei;
VI. elaborar e compilar, em articulação com as demais gerências da
Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração, as informações a serem
encaminhadas à ANA sobre o Relatório de Segurança de Barragens;
VII. coordenar a elaboração do Relatório Anual de Segurança de Barragens e
Pilhas de Mineração, e encaminhá-lo anualmente a SBP, de forma consolidada;
VIII. coordenar a elaboração dos relatórios referentes às campanhas de
entrega, pelos regulados, das Declarações de Condição de Estabilidade (DCE) e Declaração
de Conformidade e Operacionalidade do PAEBM (DCO) de barragens de mineração, na
periodicidade definida em norma;
IX. supervisionar e monitorar a execução do gerenciamento das informações
recebidas e constantes nos sistemas informatizados de gestão da segurança de barragens
e pilhas de mineração da ANM e das providências delas decorrentes, pelas demais
equipes descentralizadas de segurança de barragens e pilhas de mineração;
X. promover a interação dos usuários dos sistemas informatizados de
segurança de barragens e pilhas de mineração, em sua área de atuação;
XI. atuar em articulação com as demais áreas da Superintendência de
Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração no mapeamento de necessidades de
correções ou ações evolutivas nos sistemas informatizados de monitoramento remoto de
segurança de barragens e pilhas de mineração, em sinergia com suas respectivas áreas
de atuação;
XII. apoiar e participar dos procedimentos relacionados ao planejamento
estratégico e à agenda regulatória da ANM em segurança de barragens e pilhas de
mineração;
XIII. elaborar e apresentar à Superintendência de Segurança de Barragens e
Pilhas de Mineração as estatísticas relacionadas aos dados gerados nos sistemas em
segurança de barragens de mineração, no âmbito da ANM; e
XIV. coordenar a elaboração do Relatório Mensal de Segurança de Barragens
e Pilhas de Mineração, e encaminhá-lo semestralmente a SBP, de forma consolidada.
Art. 3º. À COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO REMOTA DE BARRAGENS E PILHAS
DE MINERAÇÃO compete:
I. coordenar e executar a análise técnica e o gerenciamento das informações
relacionadas à segurança de barragens e pilhas de mineração recebidas por meio de
sistemas informatizados;
II. executar a implementação, evolução e manutenção de funcionalidades
específicas dos sistemas informatizados voltados à segurança de barragens e pilhas de
mineração;
III. subsidiar a elaboração de relatórios e respostas às demandas institucionais,
da sociedade ou dos órgãos de controle, no âmbito de segurança de barragens e pilhas
de mineração;
IV. apoiar a fiscalização de barragens e pilhas de mineração, promovendo a
articulação com outras áreas da Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de
Mineração;
V. executar a fiscalização remota de barragens e pilhas de mineração,
promovendo a articulação com outras áreas da Superintendência de Segurança de
Barragens e Pilhas de Mineração
VI. realizar a consolidação dos dados e estatísticas referentes às barragens de
mineração, para fins de elaboração dos relatórios periódicos e indicadores estratégicos da
ANM relacionados à segurança de barragens de mineração;
VII. monitorar e manter atualizado Cadastro Nacional de Barragens de
Mineração (CNBM), em consonância com a PNSB e normas complementares;
VIII. identificar e propor melhorias nos processos e sistemas de
monitoramento remoto de barragens e pilhas de mineração, com foco em eficiência,
rastreabilidade e integração com o SNISB ou outras bases legais pertinentes; e
IX. dar suporte ao público interno e externo, por meio dos canais de
comunicação, às demandas relacionadas aos sistemas informatizados de segurança de
barragens e pilhas de mineração.
Art. 4º. À GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO, compete:
I. coordenar as atividades de fiscalização da gestão de segurança de barragens
de competência da Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração
de todas as barragens de mineração, com exceção das novas barragens em construção
e das barragens alteadas pelo método de montante, em articulação com as
Coordenações de Fiscalização de Barragens de Mineração e as demais coordenações,
seguindo as diretrizes da ANM e de acordo com o estabelecido pela superintendência;
II. auxiliar, em sua área de competência, a Superintendência de Segurança de
Barragens e Pilhas de Mineração no alcance dos objetivos e na implementação dos
instrumentos previstos na Política Nacional de Segurança de Segurança de Barragens
(PNSB);
III. planejar, em conjunto com as Coordenações de Fiscalização de Barragens
de Mineração, as ações de fiscalização de segurança das barragens sob sua
responsabilidade;
IV. monitorar e apoiar as atividades de fiscalização de segurança de barragens
em escritório, de natureza documental ou remota, e em campo executadas pelas equipes
das coordenações subordinadas nas barragens de sua competência;
V. supervisionar o acompanhamento, pelas coordenações subordinadas, da
evolução dos processos de descaracterização de barragens de mineração de sua
competência;
VI. decidir a respeito da aplicação dos expedientes administrativos
decorrentes das informações provenientes de atividades de fiscalização de escritório ou
de campo, tais como notificações, ofícios de exigência, defesas e pedidos de
reconsideração, advertência, multa, interdição e embargo de barragens sob sua
competência;
VII. decidir sobre recursos contra decisões feitas em primeira instância no
âmbito de sua atribuição, recomendando ao Superintendente o envio à Diretoria
Colegiada da ANM, para a apreciação e decisão em segunda instância, nos casos de não
reconsideração da decisão;
VIII. apoiar a Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de
Mineração na elaboração de rotinas, estatísticas e relatórios, instrumentos de gestão e
iniciativas relacionadas ao planejamento estratégico e à agenda regulatória, em
articulação com as áreas competentes;
IX. apoiar, quando necessário, a Coordenação de Assuntos Interinstitucionais
em Barragens e Pilhas na elaboração de respostas às demandas baseadas na Lei de
Acesso à Informação (LAI) e outras referentes a prestação de contas aos órgãos de
controle e esclarecimentos à sociedade, no âmbito de suas atribuições, sempre que
requisitado pela Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração; e
X. avaliar e recomendar a instauração de procedimento de caducidade de
títulos à Superintendência competente, conforme Resolução específica da ANM.
Art. 5º. À COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO NORTE,
compete:
I. planejar, em conjunto com Gerência de Barragens de Mineração, as ações
de fiscalização de segurança das barragens sob sua competência;
II. gerir e executar as atividades de fiscalização de segurança de barragens de
mineração de responsabilidade da Gerência de Barragens de Mineração - GEBM
localizadas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins,
Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e
Sergipe, conforme planejamento e diretrizes estabelecidas pela GEBM;
III. acompanhar a evolução dos processos de descaracterização de barragens
de mineração de sua competência;
IV. aplicar os expedientes administrativos decorrentes das informações
provenientes de atividades de fiscalização de escritório ou de campo, tais como
notificações, ofícios de exigência, interdição e embargo de barragens sob sua
competência;
V. recomendar à Gerência de Barragens de Mineração para apreciação e
decisão, a aplicação de medidas administrativas e sancionatórias decorrentes das
informações provenientes das atividades de fiscalização, tais como defesas e pedidos de
reconsideração, advertência, multa; e
VI. colaborar com a Gerência de Barragens de Mineração na sistematização de
dados e informações técnicas para elaboração de relatórios, diagnósticos e indicadores
setoriais sob sua competência.
Art. 6º. À COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO SUL,
compete:
I. planejar, em conjunto com Gerência de Barragens de Mineração, as ações
de fiscalização de segurança das barragens sob sua competência;
II. gerir e executar as atividades de fiscalização de segurança de barragens de
mineração de responsabilidade da Gerência de Barragens de Mineração - GEBM
localizadas no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul,
conforme planejamento e diretrizes estabelecidas pela GEBM;
III. acompanhar a evolução dos processos de descaracterização de barragens
de mineração de sua competência;
IV. aplicar os expedientes administrativos decorrentes das informações
provenientes de atividades de fiscalização de escritório ou de campo, tais como
notificações, ofícios de exigência, interdição e embargo de barragens sob sua
competência;
V. recomendar à Gerência de Barragens de Mineração para apreciação e
decisão, a aplicação de medidas administrativas e sancionatórias decorrentes das
informações provenientes das atividades de fiscalização, tais como defesas e pedidos de
reconsideração, advertência, multa; e
VI. colaborar com a Gerência de Barragens de Mineração na sistematização de
dados e informações técnicas para elaboração de relatórios, diagnósticos e indicadores
setoriais sob sua competência.
Art. 7º. À COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO LESTE,
compete:
I. planejar, em conjunto com Gerência de Barragens de Mineração, as ações
de fiscalização de segurança das barragens sob sua competência;
II. gerir e executar as atividades de fiscalização de segurança de barragens de
mineração de responsabilidade da Gerência de Barragens de Mineração - GEBM
localizadas nos seguintes municípios do estado de Minas Gerais: Abre Campo, Acaiaca,
Açucena, Água Boa, Águas Formosas, Águas Vermelhas, Aimorés, Além Paraíba, Alfredo
Vasconcelos, Almenara, Alpercata, Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Alto Rio Doce, Alvarenga,
Alvinópolis, Alvorada de Minas, Amparo do Serra, Angelândia, Antônio Carlos, Antônio
Dias, Antônio Prado de Minas, Aracitaba, Araçuaí, Araponga, Argirita, Aricanduva, Astolfo
Dutra, Ataléia, Baldim, Bandeira, Barão de Cocais, Barão de Monte Alto, Barbacena, Barra
Longa, Bela Vista de Minas, Belmiro Braga, Belo Oriente, Berilo, Berizal, Bertópolis, Bias
Fortes, Bicas, Bocaiúva, Bom Jesus do Amparo, Bom Jesus do Galho, Botumirim, Brás
Pires, Braúnas, Bugre, Cachoeira de Pajeú, Caeté, Caiana, Cajuri, Campanário, Canaã,
Cantagalo, Caparaó, Capela Nova, Capelinha, Capitão Andrade, Capitão Enéas, Caputira,
Caraí, Caranaíba, Carandaí, Carangola, Caratinga, Carbonita, Carlos Chagas, Carmésia, Casa
Grande, Cataguases, Catas Altas, Catas Altas da Noruega, Catuji, Catuti, Central de Minas,
Chácara, Chalé, Chapada do Norte, Chiador, Cipotânea, Coimbra, Coluna, Comercinho,
Conceição de Ipanema, Conceição do Mato Dentro, Congonhas, Congonhas do Norte,
Conselheiro Lafaiete, Conselheiro Pena, Coroaci, Coronel Fabriciano, Coronel Murta,
Coronel Pacheco, Córrego Novo, Couto de Magalhães de Minas, Crisólita, Cristália,
Cristiano Otoni, Cuparaque, Curral de Dentro, Datas, Descoberto, Desterro do Melo,
Diamantina, Diogo de Vasconcelos, Dionísio, Divinésia, Divino, Divino das Laranjeiras,
Divinolândia de Minas, Divisa Alegre, Divisópolis, Dom Cavati, Dom Joaquim, Dom Silvério,
Dona Euzébia, Dores de Guanhães, Dores do Turvo, Durandé, Engenheiro Caldas, Entre
Folhas, Ervália, Espera Feliz, Espinosa, Estrela Dalva, Eugenópolis, Ewbank da Câmara,
Faria Lemos, Felício dos Santos, Felisburgo, Fernandes Tourinho, Ferros, Fervedouro,
Francisco Badaró, Francisco Sá, Franciscópolis, Frei Gaspar, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro,
Fronteira dos Vales, Fruta de Leite, Galiléia, Gameleiras, Glaucilândia, Goiabeira, Goianá,
Gonzaga, Gouveia, Governador Valadares, Grão Mogol, Guanhães, Guaraciaba,
Guaraciama, Guarani, Guarará, Guidoval, Guiricema, Iapu, Imbé de Minas, Indaiabira,
Inhapim, Ipaba, Ipanema, Ipatinga, Itabira, Itabirinha, Itabirito, Itacambira, Itaipé,
Itamarandiba, Itamarati de Minas, Itambacuri, Itambé do Mato Dentro, Itanhomi, Itaobim,
Itaverava, Itinga, Itueta, Jaboticatubas, Jacinto, Jaguaraçu, Jaíba, Jampruca, Janaúba,
Jenipapo de Minas, Jequeri, Jequitinhonha, Joaíma, Joanésia, João Monlevade, Jordânia,
José Gonçalves de Minas, José Raydan, Josenópolis, Juiz de Fora, Juramento, Ladainha,
Lagoa Santa, Lajinha, Lamim, Laranjal, Leme do Prado, Leopoldina, Luisburgo, Machacalis,
Malacacheta, Mamonas, Manhuaçu, Manhumirim, Mantena, Mar de Espanha, Mariana,
Marilac, Maripá de Minas, Marliéria, Martins Soares, Mata Verde, Materlândia, Mathias
Lobato, Matias Barbosa, Matias Cardoso, Matipó, Mato Verde, Medina, Mendes Pimentel,
Mercês, Mesquita, Minas Novas, Miradouro, Miraí, Monte Azul, Monte Formoso, Montes
Claros, Montezuma, Morro do Pilar, Muriaé, Mutum, Nacip Raydan, Nanuque, Naque,
Ninheira, Nova Belém, Nova Era, Nova Módica, Nova Porteirinha, Nova União, Novo
Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Novorizonte, Olhos-d'Água, Oliveira Fortes, Oratórios,
Orizânia, Ouro Branco, Ouro Preto, Ouro Verde de Minas, Padre Carvalho, Padre Paraíso,
Pai Pedro, Paiva, Palma, Palmópolis, Passabém, Patrocínio do Muriaé, Paula Cândido,
Paulistas, Pavão, Peçanha, Pedra Azul, Pedra Bonita, Pedra do Anta, Pedra Dourada,
Pedro Teixeira, Pequeri, Periquito, Pescador, Piau, Piedade de Caratinga, Piedade de
Ponte Nova, Pingo-d'Água, Piranga, Pirapetinga, Piraúba, Pocrane, Ponte Nova, Ponto dos
Volantes, Porteirinha, Porto Firme, Poté, Presidente Bernardes, Presidente Kubitschek,
Queluzito, Raposos, Raul Soares, Recreio, Reduto, Resplendor, Ressaquinha, Riacho dos
Machados, Rio Acima, Rio Casca, Rio do Prado, Rio Doce, Rio Espera, Rio Novo, Rio Pardo
de Minas, Rio Piracicaba, Rio Pomba, Rio Preto, Rio Vermelho, Rochedo de Minas,
Rodeiro, Rosário da Limeira, Rubelita, Rubim, Sabará, Sabinópolis, Salinas, Salto da Divisa,
Santa Bárbara, Santa Bárbara do Leste, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Bárbara do
Tugúrio, Santa Cruz de Salinas, Santa Cruz do Escalvado, Santa Efigênia de Minas, Santa
Helena de Minas, Santa Luzia, Santa Margarida, Santa Maria de Itabira, Santa Maria do
Salto, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Ibitipoca, Santa Rita de Minas, Santa Rita do
Itueto, Santana de Cataguases, Santana de Pirapama, Santana do Deserto, Santana do
Manhuaçu, Santana do Paraíso, Santana do Riacho, Santana dos Montes, Santo Antônio
do Aventureiro, Santo Antônio do Grama, Santo Antônio do Itambé, Santo Antônio do
Jacinto, Santo Antônio do Retiro, Santo Antônio do Rio Abaixo, Santos Dumont, São
Domingos das Dores, São Domingos do Prata, São Félix de Minas, São Francisco do
Glória, São Geraldo, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São Gonçalo do Rio
Abaixo, São Gonçalo do Rio Preto, São João do Manhuaçu, São João do Manteninha, São
João do Oriente, São João do Paraíso, São João Evangelista, São João Nepomuceno, São
José da Safira, São José do Divino, São José do Goiabal, São José do Jacuri, São José do
Mantimento, São Miguel do Anta, São Pedro do Suaçuí, São Pedro dos Ferros, São
Sebastião da Vargem Alegre, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, São
Sebastião do Rio Preto, Sardoá, Sem-Peixe, Senador Cortes, Senador Firmino, Senador
Modestino Gonçalves, Senhora de Oliveira, Senhora do Porto, Senhora dos Remédios,
Sericita, Serra Azul de Minas, Serra dos Aimorés, Serranópolis de Minas, Serro, Setubinha,
Silveirânia, Simão Pereira, Simonésia, Sobrália, Tabuleiro, Taiobeiras, Taparuba, Taquaraçu
de Minas, Tarumirim, Teixeiras, Teófilo Otoni, Timóteo, Tocantins, Tombos, Tumiritinga,
Turmalina, Ubá, Ubaporanga, Umburatiba, Urucânia, Vargem Alegre, Vargem Grande do
Rio Pardo, Verdelândia, Veredinha, Vermelho Novo, Viçosa, Vieiras, Virgem da Lapa,
Virginópolis, Virgolândia, Visconde do Rio Branco, Volta Grande, conforme planejamento
e diretrizes estabelecidas pela GEBM;
III. acompanhar a evolução dos processos de descaracterização de barragens
de mineração de sua competência;
IV. aplicar os expedientes administrativos decorrentes das informações
provenientes de atividades de fiscalização de escritório ou de campo, tais como
notificações, ofícios de exigência, interdição e embargo de barragens sob sua
competência;
V. recomendar à Gerência de Barragens de Mineração para apreciação e
decisão, a aplicação de medidas administrativas e sancionatórias decorrentes das
informações provenientes das atividades de fiscalização, tais como defesas e pedidos de
reconsideração, advertência, multa; e
VI. colaborar com a Gerência de Barragens de Mineração na sistematização de
dados e informações técnicas para elaboração de relatórios, diagnósticos e indicadores
setoriais sob sua competência.
Art. 8º. À COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO OESTE,
compete:
I. planejar, em conjunto com Gerência de Barragens de Mineração, as ações
de fiscalização de segurança das barragens sob sua competência;
II. gerir e executar as atividades de fiscalização de segurança de barragens de
mineração de responsabilidade da Gerência de Barragens de Mineração - GEBM
localizadas nos seguintes municípios do estado de Minas Gerais: Abadia dos Dourados,
Abaeté, Água Comprida, Aguanil, Aiuruoca, Alagoa, Albertina, Alfenas, Alpinópolis,
Alterosa, Andradas, Andrelândia, Araçaí, Araguari, Arantina, Araporã, Arapuá, Araújos,
Araxá, Arceburgo, Arcos, Areado, Arinos, Augusto de Lima, Baependi, Bambuí, Bandeira
do Sul, Barroso, Belo Horizonte, Belo Vale, Betim, Biquinhas, Boa Esperança, Bocaina de
Minas, Bom Despacho, Bom Jardim de Minas, Bom Jesus da Penha, Bom Repouso, Bom
Sucesso, Bonfim, Bonfinópolis de Minas, Bonito de Minas, Borda da Mata, Botelhos,
Brasilândia de Minas, Brasília de Minas, Brazópolis, Brumadinho, Bueno Brandão,
Buenópolis, Buritis, Buritizeiro, Cabeceira Grande, Cabo Verde, Cachoeira da Prata,
Cachoeira de Minas, Cachoeira Dourada, Caetanópolis, Caldas, Camacho, Camanducaia,
Cambuí, Cambuquira, Campanha, Campestre, Campina Verde, Campo Azul, Campo Belo,
Campo do Meio, Campo Florido, Campos Altos, Campos Gerais, Cana Verde, Canápolis,
Candeias, Capetinga, Capim Branco, Capinópolis, Capitólio, Careaçu, Carmo da Cachoeira,
Carmo da Mata, Carmo de Minas, Carmo do Cajuru, Carmo do Paranaíba, Carmo do Rio
Claro, Carmópolis de Minas, Carneirinho, Carrancas, Carvalhópolis, Carvalhos, Cascalho
Rico, Cássia, Caxambu, Cedro do Abaeté, Centralina, Chapada Gaúcha, Claraval, Claro dos
Poções, Cláudio, Comendador Gomes, Conceição da Aparecida, Conceição da Barra de
Minas, Conceição das Alagoas, Conceição das Pedras, Conceição do Pará, Conceição do
Rio Verde, Conceição dos Ouros, Cônego Marinho, Confins, Congonhal, Conquista,
Consolação, Contagem, Coqueiral, Coração de Jesus, Cordisburgo, Cordislândia, Corinto,
Coromandel, Coronel Xavier Chaves, Córrego Danta, Córrego do Bom Jesus, Córrego
Fundo, Cristais, Cristina, Crucilândia, Cruzeiro da Fortaleza, Cruzília, Curvelo, Delfim
Moreira, Delfinópolis, Delta, Desterro de Entre Rios, Divinópolis, Divisa Nova, Dom Bosco,
Dom Viçoso, Dores de Campos, Dores do Indaiá, Doresópolis, Douradoquara, Elói
Mendes, Engenheiro Navarro, Entre Rios de Minas, Esmeraldas, Espírito Santo do
Dourado, Estiva, Estrela do Indaiá, Estrela do Sul, Extrema, Fama, Felixlândia, Florestal,
Formiga, Formoso, Fortaleza de Minas, Fortuna de Minas, Francisco Dumont, Fronteira,
Frutal, Funilândia, Gonçalves, Grupiara, Guapé, Guaranésia, Guarda-Mor, Guaxupé,
Guimarânia, Gurinhatã, Heliodora, Ibertioga, Ibiá, Ibiaí, Ibiracatu, Ibiraci, Ibirité, Ibitiúra de
Minas, Ibituruna, Icaraí de Minas, Igarapé, Igaratinga, Iguatama, Ijaci, Ilicínea,
Inconfidentes, Indianópolis, Ingaí, Inhaúma, Inimutaba, Ipiaçu, Ipuiúna, Iraí de Minas,
Itacarambi, Itaguara, Itajubá, Itamogi, Itamonte, Itanhandu, Itapagipe, Itapecerica,
Itapeva, Itatiaiuçu, Itaú de Minas, Itaúna, Ituiutaba, Itumirim, Iturama, Itutinga, Jacuí,
Jacutinga, Januária, Japaraíba, Japonvar, Jeceaba, Jequitaí, Jequitibá, Jesuânia, João
Pinheiro, Joaquim Felício, Juatuba, Juruaia, Juvenília, Lagamar, Lagoa da Prata, Lagoa dos
Patos, Lagoa Dourada, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Lambari, Lassance, Lavras, Leandro
Ferreira, Liberdade, Lima Duarte, Limeira do Oeste, Lontra, Luislândia, Luminárias, Luz,
Machado, Madre de Deus de Minas, Manga, Maravilhas, Maria da Fé, Mário Campos,
Marmelópolis, Martinho Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Matutina, Medeiros,
Minduri, Mirabela, Miravânia, Moeda, Moema, Monjolos, Monsenhor Paulo, Montalvânia,
Monte Alegre de Minas, Monte Belo, Monte Carmelo, Monte Santo de Minas, Monte
Sião, Morada Nova de Minas, Morro da Garça, Munhoz, Muzambinho, Natalândia,
Natércia, Nazareno, Nepomuceno, Nova Lima, Nova Ponte, Nova Resende, Nova Serrana,
Olaria, Olímpio Noronha, Oliveira, Onça de Pitangui, Ouro Fino, Paineiras, Pains,
Papagaios, Pará de Minas, Paracatu, Paraguaçu, Paraisópolis, Paraopeba, Passa Quatro,
Passa Tempo, Passa Vinte, Passos, Patis, Patos de Minas, Patrocínio, Pedra do Indaiá,
Pedralva, Pedras de Maria da Cruz, Pedrinópolis, Pedro Leopoldo, Pequi, Perdigão,
Perdizes, Perdões, Piedade do Rio Grande, Piedade dos Gerais, Pimenta, Pintópolis,
Piracema, Pirajuba, Piranguçu, Piranguinho, Pirapora, Pitangui, Piumhi, Planura, Poço
Fundo, Poços de Caldas, Pompéu, Ponto Chique, Pouso Alegre, Pouso Alto, Prados, Prata,
Pratápolis, Pratinha, Presidente Juscelino, Presidente Olegário, Prudente de Morais,
Quartel Geral, Resende Costa, Riachinho, Ribeirão das Neves, Ribeirão Vermelho, Rio
Manso, Rio Paranaíba, Ritápolis, Romaria, Sacramento, Santa Cruz de Minas, Santa Fé de
Minas, Santa Juliana, Santa Rita de Caldas, Santa Rita de Jacutinga, Santa Rita do Sapucaí,
Santa Rosa da Serra, Santa Vitória, Santana da Vargem, Santana do Garambéu, Santana
do Jacaré, Santo Antônio do Amparo, Santo Antônio do Monte, Santo Hipólito, São Bento
Abade, São Brás do Suaçuí, São Francisco, São Francisco de Paula, São Francisco de Sales,
São Gonçalo do Abaeté, São Gonçalo do Pará, São Gonçalo do Sapucaí, São Gotardo, São
João Batista do Glória, São João da Lagoa, São João da Mata, São João da Ponte, São
João das Missões, São João del Rei, São João do Pacuí, São Joaquim de Bicas, São José
da Barra, São José da Lapa, São José da Varginha, São José do Alegre, São Lourenço, São
Pedro da União, São Romão, São Roque de Minas, São Sebastião da Bela Vista, São
Sebastião do Oeste, São Sebastião do Paraíso, São Sebastião do Rio Verde, São Tiago, São
Tomás de Aquino, São Tomé das Letras, São Vicente de Minas, Sapucaí-Mirim, Sarzedo,
Senador Amaral, Senador José Bento, Seritinga, Serra da Saudade, Serra do Salitre,
Serrania, Serranos, Sete Lagoas, Silvianópolis, Soledade de Minas, Tapira, Tapiraí,
Tiradentes, Tiros, Tocos do Moji, Toledo, Três Corações, Três Marias, Três Pontas,
Tupaciguara, Turvolândia, Ubaí, Uberaba, Uberlândia, Unaí, União de Minas, Uruana de
Minas, Urucuia, Vargem Bonita, Varginha, Varjão de Minas, Várzea da Palma, Varzelândia,
Vazante, Veríssimo, Vespasiano, Virgínia, Wenceslau Braz, conforme planejamento e
diretrizes estabelecidas pela GEBM;
III. acompanhar a evolução dos processos de descaracterização de barragens
de mineração de sua competência;
IV. aplicar os expedientes administrativos decorrentes das informações
provenientes de atividades de fiscalização de escritório ou de campo, tais como
notificações, ofícios de exigência, interdição e embargo de barragens sob sua
competência;
V. recomendar à Gerência de Barragens de Mineração para apreciação e
decisão, a aplicação de medidas administrativas e sancionatórias decorrentes das
informações provenientes das atividades de fiscalização, tais como defesas e pedidos de
reconsideração, advertência, multa; e
VI. colaborar com a Gerência de Barragens de Mineração na sistematização de
dados e informações técnicas para elaboração de relatórios, diagnósticos e indicadores
setoriais sob sua competência.
Art. 9º. À GERÊNCIA DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS, compete:
I. coordenar as atividades de fiscalização da gestão de segurança de barragens
de competência da Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração
das barragens de mineração em construção e alteadas pelo método de montante, em
articulação com a Coordenação de Barragens em Construção e a Montante, seguindo as
diretrizes da ANM e de acordo com o estabelecido pela superintendência;
II. auxiliar, em sua área de competência, a Superintendência de Segurança de
Barragens e Pilhas de Mineração no alcance dos objetivos e na implementação dos
instrumentos previstos na Política Nacional de Segurança de Segurança de Barragens
(PNSB);
III. planejar, em conjunto com a coordenação subordinada, as ações de
fiscalização de segurança das barragens sob sua responsabilidade;
IV. monitorar e apoiar as atividades de fiscalização de segurança de barragens
em escritório, de natureza documental ou remota, e em campo executadas pela equipe
da coordenação subordinada nas barragens de sua competência;
V. supervisionar o acompanhamento, pela coordenação subordinada, da
evolução de novos projetos de barragens de mineração, assim como os processos de
descaracterização de barragens de mineração alteadas a montante;
VI. decidir a respeito da aplicação dos expedientes administrativos
decorrentes das informações provenientes de atividades de fiscalização de escritório ou
de campo, tais como notificações, ofícios de exigência, defesas e pedidos de
reconsideração, advertência, multa, interdição e embargo de barragens sob sua
competência;
VII. decidir sobre recursos contra decisões feitas em primeira instância no
âmbito de sua atribuição, recomendando ao Superintendente o envio à Diretoria
Colegiada da ANM, para a apreciação e decisão em segunda instância, nos casos de não
reconsideração da decisão;
VIII. apoiar a Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de
Mineração na elaboração de rotinas, estatísticas e relatórios, instrumentos de gestão e
iniciativas relacionadas ao planejamento estratégico e à agenda regulatória, em
articulação com as áreas competentes;
IX. apoiar, quando necessário, a Coordenação de Assuntos Interinstitucionais
em Barragens e Pilhas na elaboração de respostas às demandas baseadas na Lei de
Acesso à Informação (LAI) e outras referentes a prestação de contas aos órgãos de
controle e esclarecimentos à sociedade, no âmbito de suas atribuições, sempre que
requisitado pela Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração; e
X. avaliar e recomendar a instauração de procedimento de caducidade de
títulos à Superintendência competente, conforme Resolução específica da ANM.
Art. 10. À COORDENAÇÃO DE BARRAGENS EM CONSTRUÇÃO E A MONTANTE,
compete:
I. planejar, em conjunto com a Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens,
as ações de fiscalização de segurança das barragens sob sua competência;
II. gerir e executar as atividades de fiscalização de segurança de barragens de
mineração em descaracterização alteadas pelo método de montante e das novas
barragens em construção;