INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 27, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Modelo de Declaração para Atestado de Atuação Oficial como Biblioteca
Pública, em substituição ao Documento de Criação (Lei ou Portaria), para fins de Cadastro
e Certificação da Biblioteca no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.
Papel Timbrado do Declarante
CADASTRO NACIONAL DE BIBLIOTECAS DO SNBP
DECLARAÇÃO DE ATUAÇÃO OFICIAL COMO BIBLIOTECA PÚBLICA
Eu, __________________________________________, declaro ao Sistema
Nacional de Bibliotecas Públicas que a Biblioteca Pública _________________(nome da
biblioteca)______________ atua no município de ______(nome do município)______, do
Estado ___(UF)___, vinculada à/ao _____(informar o nome do órgão da administração
pública)_____ do _____(Estado/Município)_____, e desenvolve ações voltadas para o
fomento à leitura e o desenvolvimento cultural no(a) ___________________ (inserir
localidade / bairro / comunidade)______________ desde ___/___/_______ (data:
dd/mm/aaaa) até a presente data.
Com isso, coloco-me de acordo com o cadastro da referida Biblioteca Pública
no Cadastro Nacional de Bibliotecas do SNBP, com o objetivo de receber Certificação,
conforme os objetivos dispostos no Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992.
Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que assumo total
responsabilidade pela veracidade das informações.
________________, _____ de__________ de 202__.
(Cidade/UF), (dia) de (mês) de (ano).
__________(assinatura)__________
Nome do gestor público
Cargo
Órgão de vinculação da biblioteca (Secretaria de Cultura ou Educação/
Fundação do Município ou Estado)
ANEXO II
Modelo de Carta de Reconhecimento de Biblioteca Comunitária emitida pelo
Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas
Papel Timbrado do Declarante
CADASTRO NACIONAL DE BIBLIOTECAS DO SNBP
CARTA DE RECONHECIMENTO DE BIBLIOTECA COMUNITÁRIA EM ATUAÇÃO NO
ESTADO/DISTRITO FEDERAL [NOME DO ENTE]
Eu, ______________(nome do Coordenador(a) do Sistema Estadual de
Bibliotecas Públicas)______________ Coordenador(a) do Sistema Estadual/Distrital de
Bibliotecas Públicas do _____________ (Nome da Unidade da Federação)___________,
reconheço que a Biblioteca Comunitária _________________(nome da Biblioteca
Comunitária ou Coletivo Cultural)______________, atua no Município de
______________________do Estado ________(UF)_________, e desenvolve ações
voltadas para o fomento à leitura e o desenvolvimento cultural no(a)
___________________________________ (inserir localidade/ bairro/ comunidade) desde
_______________ (data: dd/mm/aaaa) até a presente data.
Estou de acordo com o cadastro da referida Biblioteca Comunitária no
Cadastro Nacional de Bibliotecas Públicas e Comunitárias, com o objetivo de receber a
Certificação, conforme os objetivos do Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992, e da
Instrução Normativa MinC nº 27, de 29 de outubro de 2025.
Firmo e dou fé.
________________, _____ de__________ de 202__.
(Cidade/UF), (dia) de (mês) de (ano).
_______________(assinatura)_______________
Nome do(a) Coordenador(a) do Sistema Estadual/Distrital de Bibliotecas
Públicas
ANEXO III
Modelo de Carta de Autorização de Representante para Coletivo Cultural
Papel Timbrado do Declarante
CADASTRO NACIONAL DE BIBLIOTECAS DO SNBP
CARTA DE AUTORIZAÇÃO DE REPRESENTANTE DE COLETIVO CULTURAL
MODELO
Nós, membros do Coletivo Cultural _____(Nome do Coletivo Cultural)_____,
designamos o(a) Sr.(a) _____(nome completo do representante do Coletivo
Cultural)_____, portador do RG nº _______________, e CPF nº _______________,
residente em _____(nome do município)_____/UF, como representante e responsável
pelo Coletivo Cultural e pela inscrição da Biblioteca Comunitária _____(nome)_____ no
Cadastro Nacional de Bibliotecas do SNBP, com o objetivo de receber a Certificação da
Biblioteca Comunitária, de acordo com os objetivos do Decreto nº 520, de 13 de maio
de 1992, e da Instrução Normativa MinC nº 27, de 29 de outubro de 2025.
Seguem em anexo a esta Carta as cópias do RG e do CPF de todos os
membros integrantes do Coletivo Cultural - apenas maiores de 18 (dezoito) anos:
. .1. Nome:
. .RG: .Órgão emissor:
. .Data de Nascimento: / / .CPF:
. .Assinatura:
. .2. Nome:
. .RG: .Órgão emissor:
. .Data de Nascimento: / / .CPF:
. .Assinatura:
. .3. Nome:
. .RG: .Órgão emissor:
. .Data de Nascimento: / / .CPF:
. .Assinatura:
(Acrescentar membros integrantes, conforme composição do Coletivo Cultural,
o mínimo exigido são três integrantes)
________________, _____ de__________ de 202__.
(Cidade/UF), (dia) de (mês) de (ano)